MME sinaliza que governo vai atuar para manter fim do subsídio a fontes incentivadas em MP
O secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, sinalizou nesta sexta-feira, 6, que o governo vai atuar para evitar a derrubada do trecho da Medida Provisória (MP) de reforma do setor elétrico que prevê o fim do desconto no consumo para fontes incentivadas, como energia solar e eólica.
O texto no Congresso define o dia 31 de dezembro de 2025 como o limite para a concessão de descontos nas tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica para consumidores que utilizam essas fontes. São, sobretudo, grandes indústrias que perderão essa possibilidade, embora os contratos firmados até essa data sejam mantidos com desconto.
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"Se houver uma outra solução sobre prazo para o fim do desconto que atenda aos interesses dos consumidores de energia elétrica que precisam ver esse mercado eficiente e homogêneo para todos, é lógico que o governo vai estar disposto a conversar e achar uma saída. Agora, não há como não ter um fim para esses subsídios e essa é uma questão que precisamos trabalhar da melhor forma possível, respeitando os contratos", declarou em entrevista à CNN Money e à Agência Infra.
O secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) também avaliou que o Congresso Nacional "vai ter autonomia total" na avaliação de eventuais alterações na MP e disse ainda que a pasta está em diálogo com os parlamentares mais atuantes no setor de energia. "Temos uma expectativa muito boa de que o projeto seja aprimorado dentro do Congresso Nacional em uma discussão profícua entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo", mencionou.
Gentil Nogueira afirmou, por fim, que a Medida Provisória está "totalmente alinhada" com a perspectiva de instalações de novos data centers no Brasil ao longo dos próximos anos. O texto pavimenta o caminho para que essas instalações sejam reconhecidas como autoprodução, tendo em vistas que os empreendedores poderão construir o data center e investir na geração adicional para atender o próprio consumo.
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