Benefícios Sociais: guia completo para acessar auxílios e programas do Governo no Ceará

Os programas de transferência de renda e os benefícios sociais assumem um papel essencial na garantia de direitos básicos para milhões de brasileiros.

Criados para apoiar trabalhadores formais, aposentados, famílias de baixa renda e grupos em situação de vulnerabilidade, esses auxílios ajudam a assegurar condições mínimas de dignidade, como acesso à alimentação, moradia, saúde e educação.

Neste guia, O POVO explica de forma clara como funcionam os principais programas sociais disponíveis para cearenses, quem pode acessá-los, os valores atualizados dos benefícios e como fazer consultas com o CPF de forma simples e segura.

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O que são os benefícios sociais?

Os benefícios sociais são auxílios financeiros e serviços oferecidos pelo Governo a cidadãos em situação de vulnerabilidade, trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.

Eles fazem parte de políticas públicas voltadas à proteção social e à redução da desigualdade, com base em critérios como renda, idade, trabalho formal e situação familiar.

Esses recursos são transferidos diretamente ao beneficiário, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás, entre outros.

Quem tem direito aos benefícios sociais?

Cada benefício tem regras específicas. De forma geral, existem dois grandes grupos de cidadãos que podem ter direito:

• Trabalhadores formais (CLT): têm acesso a benefícios como 13º salário, FGTS e abono salarial (PIS).
• Pessoas em situação de vulnerabilidade: com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00, desde que cadastradas no CadÚnico. Esses cidadãos podem receber auxílios como Bolsa Família, Auxílio Gás e BPC.

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário ir até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Com o CPF e dados familiares, o cadastro pode ser feito gratuitamente.

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Como saber se tenho direito a algum benefício?

Você pode consultar se tem direito a benefícios sociais pelo seu CPF por meio das seguintes ferramentas:

• Portal Gov.br – Área de serviços e consulta de programas sociais.
• Portal da Transparência – Lista completa de beneficiários e repasses.
• Aplicativos oficiais – Como Meu INSS, CadÚnico, Caixa Tem e Bolsa Família.

Neles, é possível verificar benefícios ativos, datas de pagamento, histórico e pendências.

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Programas sociais mais abrangentes e como funcionam

Bolsa Família

O maior programa de transferência de renda do país atende famílias com renda per capita de até R$ 218,00. O valor mínimo é de R$ 600 por família, podendo ter adicionais.

Em recente atualização, as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família - de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.

Para receber, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e cumprir compromissos de saúde e educação. A consulta pode ser feita no aplicativo Bolsa Família.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,5 em 2025).

O valor mínimo é de R$ 1.518 e não exige contribuição ao INSS. Pode ser solicitado pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.

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Vale-Gás

Concede até R$ 110 via app da Caixa para famílias de baixa renda com renda per capita de até R$ 218,00, inscritas no CadÚnico. O pagamento é feito junto com o Bolsa Família, pela conta Poupança Social Digital.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é pago mensalmente pelo empregador, com base em 8% do salário. Pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, calamidade pública e doenças graves. A consulta é feita no aplicativo FGTS.

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13º salário

Pago a trabalhadores com carteira assinada e a beneficiários do INSS. É proporcional ao tempo trabalhado no ano e pode ser consultado no Meu INSS ou com a empresa empregadora.

PIS (Abono Salarial)

Direito de trabalhadores com carteira assinada há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por ao menos 30 dias no ano-base com salário de até dois salários mínimos.

O valor pode chegar a um salário mínimo, conforme calendário de pagamentos do PIS/PASEP.

Incentivos à educação, moradia e agricultura

Além dos auxílios mensais, o Governo Federal mantém programas como o Pé-de-Meia, que oferece repasses financeiros a estudantes do ensino médio público; o Prouni e o FIES, que facilitam o acesso ao ensino superior por meio de bolsas e financiamentos; e o Minha Casa, Minha Vida, que subsidia imóveis para famílias de baixa renda.

Na zona rural, o Garantia-Safra assegura uma renda mínima a agricultores afetados por seca ou enchente. Já o Bolsa Verde destina R$ 600 a cada três meses para famílias de baixa renda que atuam na preservação ambiental.

Descontos na conta de luz com a Tarifa Social

Um benefício essencial para famílias de baixa renda é a Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa concede descontos que variam conforme o consumo mensal.

Para consumo de até 30 kWh, o desconto chega a 65%; entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%; entre 101 e 220 kWh, é de 10%.

A partir de 221 kWh, não há abatimento.

Famílias indígenas e quilombolas têm direito a descontos ainda maiores, podendo chegar a 100% para consumo de até 50 kWh. Para ter acesso, é preciso estar no CadÚnico e atender aos critérios de renda ou condição de saúde.

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Ceará Sem Fome

O Ceará também mantém uma série de programas próprios. O destaque é o Ceará Sem Fome, que distribui cartões de R$ 300 a famílias em situação de insegurança alimentar, oferece marmitas em mais de 1.300 cozinhas e já entregou mais de 170 toneladas de alimentos arrecadados em campanhas.

As Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), cozinhas localizadas na capital e no interior do estado, produzem e entregam uma refeição para as pessoas acolhidas pelo programa. Para mais informações, acesse o site.

Vale Gás Social

Outro auxílio importante é o Vale Gás Social, distribuído três vezes ao ano a famílias vulneráveis. Desde 2020, cerca de 2,5 milhões de famílias já foram beneficiadas, segundo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Missão Infância

O estado também conta com iniciativas como o Cartão Missão Infância Ceará, contempla famílias com crianças de zero a cinco anos e onze meses, e renda per capita de até R$ 89 e destina R$ 100 mensais para a alimentação de crianças de até cinco anos.

Entrada Moradia Ceará

A política habitacional também tem atenção especial. O programa Entrada Moradia Ceará garante R$ 20 mil de entrada para famílias com renda de até R$ 4.700 na compra do primeiro imóvel, em parceria com a Caixa Econômica e o Minha Casa, Minha Vida.

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A Prefeitura garante gratuidade na emissão da segunda via do RG e facilita o acesso à declaração de deficiência.

Outro serviço relevante é o Restaurante Popular, que oferece diariamente refeições completas a R$ 1,00, com cardápio supervisionado por nutricionistas e economistas domésticos.

Outros benefícios oferecidos

• Bolsa Verde: Incentivo trimestral de R$ 600 para famílias de baixa renda que atuam na conservação ambiental.
• Chapéu de Palha: Benefício para trabalhadores afetados pela entressafra da cana-de-açúcar e da fruticultura.
  
• Minha Casa, Minha Vida: Subsídio habitacional para famílias de baixa renda.
• Prouni: Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo, integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. 
• FIES: Financiamento estudantil com condições facilitadas.
• Pé-de-Meia: Apoio financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública.
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Conjunto de ações para combater o trabalho infantil.
• Carteira do Idoso: Garante gratuidade ou desconto em passagens interestaduais para pessoas acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos.

Como consultar benefícios ativos no meu CPF?

Para verificar se você já recebe algum benefício ou se tem direito, siga os passos:

• Acesse o Portal Gov.br e faça login com seu CPF.
• Busque pela área “Benefícios” ou use a barra de pesquisa.
• Confira os programas disponíveis com base no seu cadastro.

Utilize aplicativos como CadÚnico, Meu INSS, Caixa Tem e FGTS para consultar valores, datas e pendências.