Mudanças do BPC: Entenda as novas regras para 2025
Após mudanças nas regras do BPC, o MDS comunicou que estão sendo divulgadas informações erradas
15:40 | Fev. 17, 2025
Após mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) comunicou que estão sendo divulgadas peças com informações erradas.
Circula nas redes sociais que o cálculo do benefício considera a renda de familiares que moram em outras residências, que pessoas com deficiências de grau leve não receberão mais a assistência e que é necessário ir à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar a revisão cadastral.
Sobre o primeiro caso, a pasta explicou que os critérios de definição da composição familiar do indivíduo não passou por mudanças e permanece considerando apenas os moradores de uma mesma residência.
“Como família deve ser considerado o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo requerente (idoso ou pessoa com deficiência); o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados”, destacou.
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Em relação à segunda situação, o Projeto de Lei (PL), que fazia parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda, determinava que pessoas com deficiência de grau leve não teriam mais o direito de receber o BPC. Porém, ao sancionar a norma, essa parte foi vetada.
Assim, o valor continua sendo pago sem distinção de grau de deficiência. A única alteração foi que a avaliação da condição da pessoa se tornou “obrigatória para as concessões administrativas e judiciais” e nesse laudo deve constar o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Já no terceiro ponto, o MDS informa que a regularização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Além disso, informa que o INSS lançou uma ferramenta que pode ser acessada no site e no aplicativo e permite que o beneficiário saiba quando precisará atualizar o cadastro.
O que é o BPC e quais são as novas regras
O BPC é um benefício do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a indivíduos com deficiência e a idosos com idades superiores a 65 anos que possuem renda familiar per capita de até um quarto do piso nacional, ou seja, R$ 379,50.
As novas regras na concessão da assistência foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024.
Dentre o proposto no PL, Lula realizou dois vetos, o citado acima, e outro referente à revogação prevista de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários, que segundo o chefe do executivo iria contrariar o interesse público e “poderia suscitar insegurança jurídica”.
Veja abaixo quais foram as mudanças aplicadas ao BPC
- A avaliação da deficiência, que tenha menos de 65 anos, do solicitante se tornou obrigatória para as concessões administrativas e judiciais e deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID)
- A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) deve ser realizada a cada 24 meses
- A coleta biométrica passou a ser obrigatória para a concessão do benefício
- Só poderão ser descontados do cálculo da renda do BPC os valores previstos em lei