Dólar escala a R$ 6,11 e bate novo recorde com mercado financeiro "estressado"
Dólar registrou nova máxima após alta de 2,1% na manhã desta sexta-feira, 29, no mercado à vista. Agora, também há temos em relação aos impactos do câmbio na inflação
O dólar registrou nova máxima a R$ 6,1155 (alta de 2,10%) no mercado à vista durante a manhã desta sexta-feira, 29. A moeda norte-americana continua refletindo o estresse do mercado financeiro com o pacote fiscal do governo e, agora, também há o temor em relação aos impactos do câmbio na inflação.
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O economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni, atribui o persistente estresse no mercado de câmbio ao pacote de medidas anunciado na quinta-feira. "A desoneração do IR proposta desvia o foco da contenção de gastos e devem encontrar resistências no Congresso", afirma.
Ele acredita que as propostas serão dificultadas por parlamentares de oposição, que podem enfraquecer as medidas e rejeitar a elevação do IR para super-ricos.
A expectativa de arrecadação com a tributação de super ricos é inferior ao custo da isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil, justifica. Além disso, a inflação pode ser pressionada pelo dólar alto e pelo baixo nível de desemprego no país, elevando os juros futuros acima de 14%, que levam o mercado a apostar em taxa Selic perto de 15% no fim do atual ciclo de aperto, comenta.
O risco fiscal e fatores externos, como a desaceleração da economia chinesa e as políticas de Trump, têm afastado investidores estrangeiros do Brasil, piorando a liquidez no câmbio também, apesar do elevado diferencial de juros interno e externo, acrescenta.
Pesa hoje, ainda, a pressão dos investidores comprados em dólar no mercado futuro, na disputa pela última taxa Ptax do mês, que serve de referência para liquidação e rolagem de contratos.
Governo Lula acredita que mercado vai acalmar em breve
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse a jornalistas nessa quinta, 28, no Palácio do Planalto, que o governo fará um esforço para explicar as medidas de ajuste fiscal ao mercado e que a cotação do dólar vai baixar. Mais cedo, nesta quinta-feira, a moeda americana chegou a ser negociada a mais de R$ 6, e fechou o dia em R$ 5,99.
"Vai baixar. É dialogar com o mercado. A equipe econômica vai conversar", disse o ministro da Casa Civil. Ele afirmou que não há dúvidas do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal, e que o governo faz um esforço para melhorar a qualidade do gasto público. "Quem apostar contra o Brasil vai perder, porque não vamos brincar de política econômica", disse ele.
Rui Costa rejeitou a tese de que o anúncio da isenção de imposto de renda para quem ganha menos de R$ 5 mil por mês tenha sido responsável pela disparada do dólar. "O chamado mercado não é composto de pessoas desinformadas, de pessoas que se influenciam pelas manchetes. Tem assessoria técnica, muita gente trabalhando para eles, e conhecem as medidas. Essa medida não é nova, essa medida fez parte da campanha eleitoral do presidente", declarou.
Ele disse que não há uma ação feita "no susto" para justificar a volatilidade. "O que foi feito é lançar para o último ano de governo, como estava prometido, a adoção dessa medida. Não há nenhuma medida surpresa", declarou. Rui Costa também afirmou que a alta do dólar está ligada ao fato de o mercado americano ter ficado fechado nesta quinta. Segundo esse raciocínio, o fato faz as variações no Brasil serem mais bruscas.
"Tinha-se muita dúvida se o governo seria capaz de cortar na carne para cumprir o arcabouço. Cortar R$ 20 bilhões só neste ano não é cortar na carne? Não é afirmar um compromisso? Acho que o governo está dando todas as posições, no presente e no longo prazo, de absoluta segurança de que não haverá qualquer aventura e qualquer descompromisso em relação ao cumprimento das metas fiscais e do compromisso do presidente", declarou Rui Costa.
Conheça os detalhes do pacote de corte de gastos e mudanças no IR
O pacote de contenção de gastos do governo federal terá um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério da Fazenda, antes da coletiva de imprensa convocada por ministros e secretários para explicar as medidas.
Na estimativa anual, o pacote terá um impacto de R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; de R$ 49,2 bilhões em 2027; de R$ 57,5 bilhões em 2028; de R$ 68,6 bilhões em 2029; e de R$ 79,9 bilhões em 2030.
A tão esperada mudança no imposto de renda, para que contribuintes com salário de até R$ 5 mil mensais não tenham a obrigação de declarar o imposto vai acontecer, mas com validade apenas para 2026, segundo esclareceu o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve custar pelo menos R$ 35 bilhões por ano, governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.
Entretanto, nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.
Como funciona o trâmite da PEC?
O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.
A PEC trará alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.
Já o projeto de lei terá impacto de R$ 11,7 bilhões em 2025, R$ 19,2 bilhões em 2026, R$ 24 bilhões em 2027, R$ 30,1 bilhões em 2028, R$ 37,3 bilhões em 2029 e R$ 44,5 bilhões em 2030.
O texto trará alterações no valor do salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no benefício Aldir Blanc, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais e correção de distorções em benefícios destinados aos militares.
Medidas como faseamento de provimentos e concursos em 2025 terão impacto de R$ 1 bilhão anual, entre 2025 e 2030.
Já as mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão uma economia de R$ 6,7 bilhões em 2025, de R$ 7,7 bilhões em 2026, de R$ 7,3 bilhões em 2027, de R$ 5,6 bilhões em 2028, de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030.
Acesso ao abono salarial para quem recebe até 1,5 salário mínimo se efetivará em 2035
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê uma mudança nas regras do abono salarial. Hoje, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos (SM) tem direito ao benefício. Com a proposta, haverá fixação da renda para acessar o abono em R$ 2.640, valor que será corrigido pelo INPC até chegar ao nível de um salário mínimo e meio, convergindo a esse valor somente em 2035.
"Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos", afirma o governo na apresentação.
Para 2025, a economia com o ajuste é de R$ 100 milhões, R$ 600 milhões em 2026, R$ 2 bilhões em 2027, R$ 3,7 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 6,7 bilhões em 2030.
A projeção para o abono salarial considera os seguintes valores anuais:
2025: 2,00 SM
2026: 1,95 SM
2027: 1,90 SM
2028: 1,85 SM
2029: 1,80 SM
2030: 1,75 SM
2031: 1,70 SM
2032: 1,65 SM
2033: 1,60 SM
2034: 1,55 SM
2035: 1,5 SM
Ajuste em Bolsa Família tem impacto de R$ 2 bi em 2025 e R$ 3 bi em 2026
O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família, previsto no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões.
As medidas incluem restrição para municípios com porcentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento; determinação de que a inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita obrigatoriamente em domicílio; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses; biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral; e disponibilização por concessionárias de serviços públicos de informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de dados.
BPC: Pacote traz aperfeiçoamento de mecanismos de controle de acesso
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo federal traz ajustes nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas preveem focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho e a vedação de dedução de renda não prevista em lei.
Além disso, passam a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes.
Haverá atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).
A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Para todos os anos com economia projetada, de 2025 a 2030, a estimativa é que o governo poupará R$ 2 bilhões por ano com os ajustes.
"O BPC tem como alvo pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. Estamos aperfeiçoando os mecanismos de controle para endereçar os principais problema identificados", disse o governo.
Limite no reajuste no salário mínimo
Em seu anúncio, o ministro da Fazenda também informou a criação de um PL que institui que o reajuste do salário-mínimo continue ocorrendo acima da inflação, porém com uma variação real nos limites do arcabouço fiscal, que determina que a despesa não pode crescer mais de 2,5% ao ano.
Essa limitação faz parte da nova regra fiscal que estabelece que o crescimento real das despesas não deve ultrapassar 70% do aumento da receita (arrecadação da União com impostos e transferências). Desta forma, a variação deve ser entre 0,6% e 2,5% ao ano.
A medida em vigor atualmente prevê um reajuste no valor do salário mínimo ocorra considerando a inflação do ano anterior e o crescimento real igual ao PIB de 2 anos anteriores, ou seja, não possui um limite estabelecido.
Haddad propõe prorrogação da DRU e mudanças no reajuste do FCDF
Em vigor desde 2015, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está prevista para acabar no final deste ano, poderá ser prorrogada novamente caso a PEC apresentada por Haddad seja aprovada.
A DRU é um mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. O ministro pretende que a medida continue em vigor até 2032.
Há estimativas que com a prorrogação da DRU, a economia esperada em R$ 2025 seja de R$ 3,6 bilhões, R$ 3,8 bilhões em 2026, R$ 4,1 bilhões em 2027, R$ 4,4 bilhões em 2028, R$ 4,7 bilhões em 2029 e R$ 5 bilhões em 2030.
Outro ponto sugerido no pacote foi que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é abastecido pela União e serve para arcar com gastos relativos à segurança e à parte da saúde e da educação de Brasília, sejam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente o fundo é corrigido de acordo com a variação da receita corrente líquida (RCL).
Nesta circunstância, a previsão é de que ao todo a economia seja de: R$ 800 milhões no próximo ano (2025), R$ 1,5 bilhão em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3 bilhões em 2028, R$ 3,8 bilhões em 2029 e R$ 4,7 bilhões em 2030.
Fim da morte fictícia para militares
O ministro citou também que serão realizadas mudanças no que concerne a previdência dos militares, uma delas será o fim da morte fictícia para militares, que ocorre quando o militar é expulso das forças armadas e recebe pensão como se ele tivesse morrido.
Além disso, Haddad propôs padronizar em 3,5% em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos.
A medida também extingue a transferência da cota de pensão e estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos.
Supersalários de servidores
A ideia seria rever os gastos que se encontram fora do teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais.
A lista de exceções passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.
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