Haddad diz que reunião com Barroso é para falar sobre Marco Legal de Garantias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 17, que vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, hoje para tratar sobre o Marco Legal de Garantias. O tema já foi pauta da reunião entre os dois no último dia 10 de setembro, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A lei tem o objetivo de reduzir o custo do crédito e foi sancionada, com vetos, em outubro do ano passado.
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Há uma ação em tramitação no Supremo contra trechos do Marco Legal das Garantias, ajuizada em fevereiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A entidade contesta, entre outros pontos, a criação de procedimentos extrajudiciais para a perda da posse e da propriedade de bens móveis e imóveis em caso de não quitação de dívida contratual. A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli.
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