Governo quer impedir apps como Tigrinho pré-instalados em celulares
As fabricantes têm dez dias para responder aos esclarecimentos solicitados pela Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oito empresas para esclarecimentos sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. O órgão também solicitou cópias de contratos com empresas de jogos de azar para análise mais detalhada dos termos.
As notificações foram emitidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aos seguintes fabricantes de celulares: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm o prazo de dez dias para responder aos esclarecimentos solicitados.
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A Secretaria, responsável pelo acesso à informação e proteção contra práticas comerciais abusivas, pediu que as companhias esclareçam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
A notificação adverte que o não cumprimento da solicitação poderá resultar em sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Esclarecimentos solicitados
As notificações exigem que as empresas esclareçam, dentro de um prazo de dez dias, as seguintes questões:
- Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
- Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
- A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
Caso existam tais acordos, a Senacon solicita os seguintes detalhes:
- Quais os termos dos contratos firmados?
- Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
- Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
Vulnerabilidade do consumidor
A notificação da Senacon destaca a necessidade de as empresas zelarem pelo princípio da vulnerabilidade do consumidor, um dos pilares do CDC. O documento reforça, ainda, que qualquer prática que possa comprometer os direitos e garantias previstas na lei será analisada com rigor.
A preocupação com a proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas suscetíveis ao vício em jogos de azar está em destaque no documento.
“Precisamos ter cautela diante do novo cenário de apostas no Brasil. A vulnerabilidade do consumidor precisa ser reconhecida, inclusive de forma potencializada, considerando o risco de vício e endividamento”, destaca o diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral.
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