Receita: Ajustes em cigarro geram ganho de arrecadação de R$ 3 bi em 2025
O Ministério da Fazenda estima que as elevações na tributação e no preço mínimo do cigarro devem gerar um ganho de arrecadação de R$ 299,54 milhões neste ano, saldo positivo que saltará a R$ 3,017 bilhões em 2025 e a R$ 3,051 bilhões para o orçamento de 2026. O menor impacto neste ano se dá em razão do curto período de tempo para as mudanças surtirem efeito em 2024. O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só valerá a partir de 1º de novembro, enquanto a elevação do preço mínimo funcionará a partir de 1º de setembro.
No caso do IPI, embora a alíquota ad valorem permaneça em 66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25. Já o preço mínimo irá de R$ 5 para R$ 6,50. Os estudos para elevação desse valor foram antecipados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Como mostrou a reportagem, a paralisação do patamar do preço mínimo do cigarro provocou uma redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 cigarros fabricado por empresas legalmente registradas no País.
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De acordo com a Receita, o aumento de receita tributária decorrente dos ajustes será utilizado como medida compensatória à renúncia de receita gerada pela Lei nº 14.943, de 13 de julho deste ano. A legislação foi responsável por estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Preço baixo
É de 2011 a lei que criou uma política de preços mínimos para a mercadoria, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, estabelecendo o valor em R$ 5. O piso é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Segundo a Receita, se os valores fossem corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alíquota específica já teria sido elevada a R$ 3,45 e o preço mínimo, a R$ 11,88. "De 2016 a março de 2022, a falta de ajuste provocou uma queda real de 26% dos preços reais dos cigarros brasileiros", disse o órgão.
Além de arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro tem apelo pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva - especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres - para reduzir o consumo.
A desvalorização do item tornou o Brasil o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai (divulgados em maio de 2023 pelo INCA), "o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo. A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde", disse a Receita.
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