Após alta de preços, Governo suspende leilão para importar arroz do Mercosul
A ideia era adquirir do Paraguai, Uruguai e Argentina sem impostos. Mas, a especulação de mercado impediu que o Governo Federal pudesse realizar a transação
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comunicou a suspensão do leilão para importar arroz do Mercosul ao mercado brasileiro, após o aumento do preço do produto em quase 30%. A ideia era adquirir do Paraguai, Uruguai e Argentina sem impostos.
Mas, a especulação de mercado impediu que o Governo Federal pudesse realizar a transação e alcançar a promessa de vender a mercadoria por, no máximo, R$ 4.
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Assine"A data de realização será publicada oportunamente", disse a companhia em comunicado da Diretoria de Operações e Abastecimento direcionado às Superintendências Regionais, às bolsas de mercadorias e demais interessados.
O primeiro leilão para adquirir até 104.034 toneladas de arroz importado da safra 2023/2024 estava previsto para esta terça-feira, 21 de maio.
Conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.217/2024, a compra de arroz seria feita por meio de leilões públicos, ao longo de 2024.
Dentre os primeiros estados a receber a primeira remessa do produto, além do Ceará estavam São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Bahia, segundo a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério da Fazenda n.º 3/2024.
O valor da operação estabelecido no ato interministerial é de R$ 416.140.000.
O produto deveria ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA).
A destinação era para varejistas das regiões metropolitanas, de acordo com os indicadores de insegurança alimentar, exceto o Rio Grande do Sul.
Além disso, a ação era vista como uma medida para enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul.
Outro ponto é que o cereal, antes de ser distribuído, deveria ser empacotado em embalagem de 2 kg padronizada com a logomarca do Governo Federal.
Em suma, a Conab não citou publicamente o motivo da suspensão, mas a realização do leilão ficou inviável pela não publicação pela Conab do preço máximo aceito pela companhia para fechamento da compra, o que deveria ser divulgado até a última sexta-feira, 17, conforme o edital.
A ausência da comunicação é uma estratégia do governo que "segura" o leilão até avaliar eventuais mudanças no certame. Agora, o governo avalia internamente o adiamento, cancelamento ou alterações na compra pública de cereal importado.
Produtores reclamam de isenção na importação
A decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para o arroz comprado de países de fora do Mercosul, desembarcado e liberado pela aduana até o fim do ano, desagradou a representantes do setor e lideranças rurais do Rio Grande do Sul. Representantes do setor disseram ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a medida gera novo atrito entre produtores e Executivo.
O setor critica o fato de que a isenção tarifária não está vinculada a uma cota ou limite de volume a ser importado. A proposta de isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) ao arroz de países de fora do Mercosul partiu dos próprios produtores. A ideia era dar isenção a uma cota inicial de 100 mil toneladas de arroz para as empresas importarem.
De acordo com um interlocutor, zerar a TEC sem cotas e a intenção de compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma bomba-relógio na mão dos produtores. (Com Agência Estado)
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