TCE analisa três PPPs de energia em Fortaleza, Maranguape e Maracanaú
Parcerias Público-Privadas devem movimentar R$ 318,4 milhões, segundo as contas do Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informou que iniciou a análise de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) nesta semana. Os valores orçados somam R$ 318,4 milhões e correspondem a PPPs de Fortaleza, Maranguape e Maracanaú. Conheça os projetos abaixo.
Toda privatização, concessão, permissão de serviço público ou PPP cujo contrato tenha valor superior a R$ 10 milhões passa pelo crivo do TCE desde 2018.
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Assine"Com a maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos por meio de processos de desestatização, é essencial que os Tribunais de Contas intensifiquem essa análise prévia, a fim de evitar gastos indevidos. Além desse controle preventivo, continuamos exercendo nosso controle concomitante e a posteriori", afirmou o Rholden Queiroz, presidente do TCE Ceará.
PPP de iluminação pública de Maranguape
O TCE informou que, no que diz respeito a Maranguape, está 'analisando os documentos relacionados à delegação dos serviços de iluminação pública do Município"
O valor orçado é de R$ 68,2 milhões. O trabalho de análise prévia está sendo feito pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I.
No objeto do edital, diz o Tribunal, a Secretaria de Infraestrutura de Maranguape prevê os serviços de instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
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PPP de eficiência energética de Fortaleza
O TCU afirmou que cabe também à Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I a análise de outros dois processos de PPP. Um deles é em Fortaleza, no valor de R$ 85 milhões.
A PPP é uma atuação conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria do Desenvolvimento Econômico para implantação de projetos de eficientização energética, a partir do fornecimento de placas fotovoltaicas para geração de energia.
PPP de eficiência energética de Maracanaú
O segundo projeto sob a aba da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I é da Secretaria Especial de Parcerias e Concessões de Maracanaú, no valor de R$ 97 milhões.
Assim como em Fortaleza, o objeto é a implantação de projetos de eficiência energética, a partir do fornecimento de placas fotovoltaicas para geração de energia.
Processo
Cada município deve estabelecer que o órgão gestor da desestatização envie, por meio eletrônico, as informações e os documentos do processo em até 60 dias antes da publicação do edital.
"A seleção dos processos de desestatização leva em consideração os critérios da materialidade, relevância, oportunidade e risco", ressaltou o TCE.
Terminada a avaliação dos dados, a TCE emite parecer com autuação do processo e distribuição ao relator.