Governo propõe reduzir juros de estados que ampliarem investimentos em educação
Programa Juros por Educação será encaminhado por meio de projeto de lei ao Congresso
O Ministério da Fazenda propôs nesta terça-feira, dia 26, a governadores reduzir os juros da dívida dos estados que ampliarem as matrículas no ensino médio técnico. O programa “Juros por Educação” tem como meta alcançar mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino profissionalizante até 2030.
Na prática, isso significa mais que triplicar os números de matrículas nesta modalidade de ensino no País. Para entrar em vigor, a proposta, apresentada em reunião com governadores de estados das regiões Sul e Sudeste, será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei.
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De acordo com a Fazenda, a ideia é, na hora de refinanciar a dívida dos entes federativos, oferecer redução temporária dos juros por um período de cinco anos, de 2025 a 2030 - para os estados que aderirem ao programa. Quem conseguir cumprir a meta em até seis anos terá um corte permanente nos juros.
Atualmente, a dívida dos estados é estimada em R$ 740 bilhões, segundo balanço da Fazenda. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Já os estados que não têm dívidas com a União, ou as têm em valor baixo, como é o caso do Ceará, poderão ter acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Juros por educação: entenda a proposta do Governo
A medida visa usar a "economia" gerada pelo corte de juros mais baixos para investir em educação, explica a Fazenda. Os cortes seriam escalonados em três faixas de acordo com as metas do programa.
- O estado que investir 50% da economia em vagas no ensino médio, terá acesso a
juros de 2,5% ao ano. - Aquele que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio terá
taxa de juros de 2,5% ao ano - A faixa de juros mais baixa - de 2% ao ano além da inflação - prevê uma contrapartida de investimento de 100% do que foi economizado em ampliação de matrículas.
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