Taxa do consignado para aposentados cai e bancos reclamam; veja efeitos

Os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em queda. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do limite de juros do consignado, de 1,97% ao mês (a.m.) para 1,91% a.m.

No entanto, o que seria uma boa notícia para os interessados em adquirir esse tipo de crédito, se tornou uma batalha nos bastidores com poder de gerar o enfraquecimento da oferta dos bancos neste tipo de produto. Isso ocorre porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se coloca contra a mudança.

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Segundo a Febraban, o novo teto de juros fica abaixo dos custos que parte dos bancos têm para oferecer a linha. Sendo assim, no cenário de juro menor, bancos não teriam como cobrir seus custos, o que poderia gerar a suspensão deste tipo de produto no mercado, alertou a entidade.

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, diz a nota assinada pela Febraban.

+ Fácil e rápido: Saiba como consultar os bancos com as menores taxas no consignado

Para o economista Alex Araújo, o mercado de consignado já gera grande concorrência no Brasil e a resistência da Febraban ao movimento do CNPS está ligado a outros fatores também.

"Há vários bancos com taxas inferiores ao teto proposto, mostrando o nível de competição entre os bancos (na modalidade de crédito consignado INSS). Neste caso, a resistência da Febraban parece ser mais uma preocupação sobre o controle de outras operações de crédito, pois o teto proposto tem viabilidade financeira, com a atual Selic", pontua.

Na avaliação do economista, o movimento da Febraban neste "xadrez" se refere a uma preservação prevendo a intenção do Governo Federal em querer criar tetos para outros tipos de crédito além do consignado, microcrédito e cartão de crédito, por exemplo.

"Sempre que o Governo tenta tabelar minimamente a taxa de juros em alguma operação, o setor financeiro reage muito mal."

E continua: "Então, se eles (Febraban) aceitarem sem reclamar, sem alguma pressão, temem que o Governo avance sobre outros mercados, principalmente de financiamento para pessoa física, que são mais lucrativos", completa.

Competição no mercado

Apesar da nota da Federação, que representa os grandes bancos nacionais, a competição no mercado de crédito consignado é feroz entre as instituições financeiras. Tanto que o limite CNPS não é impositivo ou impede que os bancos cobrem menos.

Conforme o Banco Central, que dispõe de plataforma que mostra ao consumidor o ranking das instituições financeiras com os juros mais competitivos, três dos grandes bancos nacionais já operam abaixo do novo limite de juros.

Até o último dia 4/8, as taxas do Santander no consignado para aposentados e pensionistas do INSS eram de 1,81%; da Caixa era 1,82%; do Bradesco 1,88%; do Banco do Brasil (BB) 1,92%; e do Itaú Unibanco 1,96%.

De acordo com os dados, todos os grandes bancos nacionais já operavam com taxas abaixo do limite previsto até então.

Queda na taxa de juros motiva os bancos

Quando a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu por reduzir a taxa de juros pela primeira vez em dois anos, para 13,25%, houve grande expectativa do mercado sobre como os bancos repassariam essa queda aos produtos de crédito.

Assim que foi confirmada a redução, Caixa e BB foram os primeiros bancos a anunciarem reduções. No caso do consignado, o BB confirmou que a taxa cairia para 1,77% a.m. na faixa mínima e para 1,89% a.m. no patamar máximo da modalidade.

Já a Caixa reduziu as taxas do consignado do INSS para 1,70% a.m., sendo o movimento mais agressivo dentre os grandes bancos. Na oportunidade, a presidente da instituição, Rita Serrano, disse que a medida segue no sentido de oferecer preços mais justos na concessão de crédito.

"Vamos proporcionar aos nossos clientes taxas justas e adequadas à realidade do País, de desenvolvimento e crescimento", afirmou.

No caso do Santander, apesar da nota da Febraban, a instituição financeira segue com o produto. "O Santander continuará ofertando o crédito consignado normalmente. Estamos fazendo estudos financeiros para a aplicação das novas diretrizes", diz em nota ao O POVO.

Já o Itaú Unibanco confirmou que segue com o produto e, por enquanto, a taxa praticada é de 1,97% a.m.. “O Itaú Unibanco continua operando o crédito consignado e aguardará a publicação da nova Instrução Normativa do INSS para avaliar as adequações necessárias nas taxas praticadas”.

Consignado como boa alternativa

Em comparação às diversas modalidades de crédito disponíveis no mercado financeiro para pessoas físicas, o crédito consignado se mostra o mais competitivo.

O educador financeiro e presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), Reinaldo Domingos, explica que os juros baixos do empréstimo consignado - em comparação a outras modalidades - se dão porque o pagamento está atrelado ao salário, com desconto em folha.

Ele aponta que esse tipo de crédito pode ser uma boa saída em caso emergencial, para conter uma dívida, "mas ele pode não resolver o problema e levar a outros ainda maiores."

Isso porque o padrão de vida é diminuído drasticamente, com redução no salário que pode chegar a 35%. "Faça uma boa reflexão e analise se o valor descontado não fará falta no pagamento dos compromissos essenciais mensais", explica o educador financeiro.

Juros do consignado INSS - Ranking das instituições financeiras (juros mais baixos do mercado)

1. Banco Inbursa: 1,46% a.m.
2. Banco Sicoob: 1,54% a.m.
3. Financ Alfa S.A. SFI: 1,64% a.m.
4. Parati - CFI S.A.: 1,66% a.m.
5. Facta S.A. CFI: 1,70% a.m.
6. BRB - CFI S.A.: 1,72% a.m.
7. Banestes: 1,73% a.m.
8. Banco Bari S.A.: 1,74 a.m.
9. Banco Bradesco Financ. S.A.: 1,75% a.m.
10. Banco do Estado do Rio Grande do Sul: 1,76% a.m.
    Fonte: Banco Central (Período de 31/07/2023 a 04/08/2023)

Juros do consignado INSS - Grandes bancos

• Santander: 1,81% a.m.
• Caixa: 1,82% a.m.
• Bradesco: 1,88% a.m.
• BB: 1,92% a.m.
• Itaú: 1,96% a.m.
  Fonte: Banco Central (Período de 31/07/2023 a 04/08/2023)

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