Proposta de orçamento previdenciário cita concurso com 9,2 mil vagas para 2024

Conselho da entidade cita ainda necessidade de recursos suplementares de R$ 697 milhões para o INSS e para o Ministério da Previdência Social

O plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na última quinta-feira, 3, proposta orçamentária para 2024 que prevê a necessidade de realização de concurso para o preenchimento de 9.229 vagas.

Desse total, seriam 7.655 para servidores da carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras 1.574 para peritos médicos federais.

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Conforme a proposta, a realização do certame no próximo ano seria necessária “para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas”.

No mesmo documento, há a necessidade, ainda, de recursos suplementares de R$ 697 milhões para despesas discricionárias do INSS e do Ministério da Previdência Social.

Já estão previstos, preliminarmente, R$ 1,788 bilhões para o INSS e outros R$ 150,5 milhões para o Ministério da Previdência Social.

O CNPS recomendou também, na proposta, que “a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários”.

Após a aprovação, a proposta será enviada para análise da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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