Lira diz que honrará acordo com Tarcísio sobre Conselho Federativo e fará alterações no FDR
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no final da noite desta quarta-feira, 5, que honrará no relatório da reforma tributária o acordo estabelecido com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre mudanças na composição do Conselho Federativo. Ele reforçou que questões sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) também passarão por modificações.
"Eu queria ratificar que o texto lido é o relatório publicado na última versão preliminar, que nós vamos no dia de amanhã (quinta-feira), principalmente na parte da manhã, honrar os acordos que foram feitos com o acordo do Conselho Federativo, acordo construído pelo governador Tarcísio de São Paulo, com os outros governadores, o relator (Aguinaldo Ribeiro) e a Economia (equipe econômica) para dar o caráter de transparência, de governança, de órgão de Estado", disse Lira durante sessão de debate da reforma em plenário.
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Ele também ressaltou que haverá mudanças no FDR. "Para que fique claro: esse texto será alterado. Será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional", disse. O novo relatório da reforma tributária foi divulgado nesta quarta-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto, no entanto, deixou de fora do parecer ajustes pedidos por Estados sobre atribuições e configurações do Conselho Federativo - órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -, assim como a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), bancados pela União e que buscam compensar Estados e municípios com o fim da chamada guerra fiscal no País.
Pela proposta original do relator, o Conselho, responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto IBS - que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) -, seria formado por 26 representantes de municípios e 26 representantes de Estados mais o Distrito Federal.
Estados como São Paulo criticaram a forma de composição e defenderam que o órgão levasse em conta o tamanho da população, o que desagradou Estados do Norte e Nordeste. As atribuições do Conselho de centralizar a arrecadação e a gestão dos tributos também foram alvo de ataques, já que alguns entes entenderam que a proposta tira autonomia dos Estados e gera uma concentração de poder excessiva no órgão.
A divisão dos recursos do FDR também gerou divergências. Enquanto Estados como São Paulo defendem a repartição dos recursos com base no número de beneficiários de programas sociais, outros governadores avaliam que o principal critério deva ser o PIB invertido (por meio do qual Estados mais pobres ganham mais recursos).
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