Causa defendida por SP "não é a mais justa", diz Elmano sobre reforma

A disputa iniciada por estados do Sul e Sudeste, liderados por São Paulo, para terem poder de controle no Conselho Federativo para gestão de recursos provenientes de impostos estaduais e municipais após a reforma, gerou um racha entre governadores.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), criticou Tarcísio de Freitas (Republicanos), líder dentre os estados do Centro-Sul.

O petista deixa claro que a iniciativa defendida pelos paulistas "não é a mais justa" e defende que os estados do Norte e Nordeste recebam atenção especial nesta reforma por conta de seus déficits históricos de desenvolvimento.

"É normal que o governador Tarcísio defenda os interesses de São Paulo, mas não quer dizer que a causa que esteja a defender seja a mais justa", afirmou Elmano nesta quarta-feira, 5, em Brasília.

O que São Paulo quer no lugar do Conselho Federativo

O estado de São Paulo defende que seja formada uma câmara de compensação que ficaria responsável por redistribuir a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) no lugar do Conselho Federativo previsto no texto da reforma.

A proposta do governador de SP, Tarcísio de Freitas, é que no caso de operações interestaduais o imposto seja arrecadado pelo Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do produto seja feita por meio de uma câmara de compensação.

Proposta de São Paulo pode gerar calote, diz relator da reforma

Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy alertou que a proposta do governador paulista traz risco de "calote federativo" entre os estados e também é pior para as empresas, principalmente aquelas que atuam em vários estados do País.

Conforme está na proposta da reforma, com o Conselho Federativo, os estados e municípios perdem a liberdade na gestão e distribuição da arrecadação de impostos estaduais e municipais. Seria formado um conselho, com 27 representantes (um por estado) ou divisão similar, que faria essa gestão.

Ontem, Tarcísio e os estados do Sul e Sudeste passaram a defender outra visão, em que a composição do Conselho levaria em conta o tamanho da população, em benefício ao próprio estado.

"O Acre era contra a criação do Conselho Federativo, pela questão da autonomia, mas, se é para tirar autonomia do próprio Estado e deixar com São Paulo, é melhor o conselho", disse o secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Outro ponto que gerou disputas entre os governadores na reforma é a gestão do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Após a mobilização promovida por São Paulo, secretários de Fazenda favoráveis à proposta que está na mesa também intensificaram ontem as reuniões com parlamentares, inclusive com o relator.

Os principais pontos a serem definidos são o tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), além das atribuições e governança do Conselho Federativo.

Todos os estados querem que a União distribua mais recursos do que os R$ 40 bilhões propostos inicialmente, mas a gestão e distribuição ainda gera debate.

Elmano destaca que os estados querem que esse valor suba para R$ 75 bilhões, pleito comum entre os estados.

No entanto, os estados do Sul e Sudeste também querem novas premissas quanto ao FDR. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), têm encabeçado uma defesa por alteração no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com base no número de beneficiários do programa Bolsa Família.

Essa ideia, no entanto, é vista de maneira negativa pelos governadores dos estados mais pobres, do Norte e Nordeste.

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