Planos de saúde individuais e familiares vão aumentar 9,63%; entenda

Os planos de saúde individuais e familiares regulamentados vão encarecer 9,63% no Brasil. Esse é o limite de reajuste definido e divulgado nesta segunda-feira, 12 de junho, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

A mudança vale para contratos a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e para o período de maio de 2023 e abril de 2024. 

No Brasil são quase 8 milhões de beneficiários, o que representa aproximadamente 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica. No Ceará, dos 1,33 milhão de consumidores, 341,98 mil serão atingidos pelo aumento, pois fazem parte do universo de planos individuais e familiares.

O índice de 2023 foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta segunda-feira e a decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Quando meu plano de saúde vai ficar mais caro?

O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.

Vai ter cobrança retroativa nos planos de saúde?

No caso dos contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses. 

Onde posso ver se o reajuste do meu plano de saúde foi aplicado?

Os beneficiários de planos individuais e familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS , de 9,63%,  e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Como trocar seu plano de saúde por um mais barato?

Por que os planos de saúde ficaram mais caros?

Segundo comunicado da ANS, o índice de 9,63% de teto do reajuste de planos de saúde individuais e familiares para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021.

Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, explica que para chegar ao percentual, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

“Nossa metodologia vem sendo desafiada nos últimos anos e sua fiel aplicação tem nos permitido observar um certo padrão de variação de despesas e verificar uma mitigação dos principais efeitos da pandemia vistos nos anos anteriores”, complementa Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos. 

O que impacta no encarecimento dos planos de saúde?

Segundo a ANS, o valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência do seu uso e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

Vale lembrar que reajuste anual dos remédios foi de 5,6% e entrou em vigor em 1º de abril de 2023, conforme anúncio realizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado á Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Justificativas da ANS para o reajuste dos planos de saúde

Conforme a ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 20,35% em 2021 comparado a 2020.

"Isso se deu em virtude de 2020 ter sido fortemente afetado pela pandemia, sendo um ano atípico e deprimido em relação à utilização dos serviços médico-hospitalares e, por consequência, houve diminuição das despesas assistenciais", complementa a justificativa da Agência.

Além disso, no ano de 2021, a ANS frisa que houve retomada, ainda que de forma gradativa, da utilização dos serviços médico e hospitalares em relação ao ano anterior, principalmente quanto às consultas e internações.

"Esses dados indicam que grande parte da variação positiva dos custos assistenciais de 2021 ante a 2020 se deve à forte variação no preço e na quantidade desses serviços."

No histórico citado pela entidade, em 2022, pode-se considerar que houve a retomada dos serviços, sendo mitigado o efeito da pandemia na utilização dos serviços médico-hospitalares nesse ano.

Com isso, informa que as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 12,69% em 2022 comparado a 2021.

Assim, em 2023, estão sendo comparadas as despesas assistenciais per capita dos anos de 2022 e 2021, e o reajuste anunciado reflete sua variação, impactada tanto pelo efeito da inflação nos custos dos insumos como pela frequência de utilização.

“O ano de 2021 mostrou a retomada da utilização dos serviços médico-hospitalares e esse movimento cresceu até chegar em 2022, quando passou a ser observada uma frequência de uso do plano de saúde similar ao do período pré-pandemia”, analisa Alexandre Fioranelli.

“Em linhas gerais, quando comparamos 2022 a 2021, notamos o crescimento do número de beneficiários, a elevação dos custos dos insumos e um aumento seguido de estabilização da utilização dos serviços de saúde suplementar”, pontua.

Por que não é correto comparar índice de reajuste dos planos de saúde com índice de inflação?

Enquanto os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços, os de reajuste de planos de saúde são “índices de custos”, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas.

Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde.

Como é feito o cálculo para o reajuste dos planos de saúde?

Resultado de estudos efetuados pela Agência, discutido com o setor e a sociedade, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de natureza não assistenciais, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%.

A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE).

A VDA é calculada com base nos dados das demonstrações contábeis e quantidade de beneficiários enviados pelas operadoras à ANS periodicamente. As bases utilizadas no cálculo são públicas, conferindo, assim, maior transparência e previsibilidade.

A VFE deduz a parcela da variação de despesas das operadoras que já é recomposta pela variação das mensalidades por mudança de faixa etária.

Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a eficiência média do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos.

Reajuste dos planos de saúde coletivos pode chegar a 60% em 2023

Em meio à crise no mercado da saúde suplementar, em que o prejuízo operacional das empresas chegou a R$ 11,5 bilhões em 2022, o valor dos planos de saúde coletivo sobe novamente em 2023. Em alguns casos, este aumento pode chegar a 60%, segundo informações das próprias operadoras.

O reajuste para este mercado que representa 80% do setor é válido para entre um a dois anos. A expectativa é que os outros tipos de planos também sofram altas de preços e a judicialização contra as empresas também cresça.

No caso dos planos coletivos, o índice de reajuste é definido conforme as normas contratuais livremente estabelecidas entre a operadora de planos de saúde e a empresa que contratou. 

A regra é que esta mudança apenas deve ser comunicada à ANS pela empresa que vende o plano no máximo até 30 dias após sua aplicação.

É diferente dos planos de saúde individuais ou familiares, cujo teto do reajuste é definido anualmente pela agência reguladora.

Confira os percentuais em negociação dos planos de saúde coletivos 

Dos reajustes aos quais O POVO teve acesso, os maiores aumentos nos planos coletivos até 29 vidas são da Amil (23,40%) e da Hapvida (19,94%). A Unimed Fortaleza também divulgou seu índice (11,23%).

Conforme relatório do Itaú, esses planos de saúde que geralmente são para pequenas empresas, e que representam 13,4% do mercado, a variação está entre 9,7% e 35,9%, num salto ante o ano passado.

Mas há altas registradas no mercado de quase 60%. É o caso, por exemplo, dos planos por adesão, que são aqueles planos que atendem a um grupo de pessoas com o mesmo vínculo profissional, que estejam ligadas ao mesmo sindicato ou entidade de classe.

Entretanto, esse é um percentual que pode variar de empresa para empresa, dependendo da negociação que for feita com a operadora de saúde. 

Já os planos de saúde individuais e familiares - que representam 17% do setor - a previsão de empresas e especialistas da área é de uma elevação em torno dos 10%, o que deve ser divulgado nas próximas semanas.

O último aumento autorizado pela ANS, válido de maio de 2022 a abril de 2023, foi de 15,5%. Foi o maior percentual desde quando a agência reguladora foi criada. O recorde vem logo após um reajuste negativo de 8,19% em 2021, devido à redução de despesas que as operadoras tiveram por conta do primeiro ano da pandemia de Covid-19.

Tendência é de que judicialização cresça no mercado da saúde

Diante deste cenário de altas, a tendência é de que a judicialização no setor cresça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde estão em tramitação.

“As maiores demandas são: cobertura assistencial; manutenção de contrato e reajuste de mensalidades. Atualmente, os beneficiários têm decisões positivas, em torno de 70% de todas as demandas”, detalha o advogado Rogério Scarabel, sócio do M3BS Advogados e ex-diretor da ANS.

Outro reflexo é que parte das empresas que contratam os planos entram com a estratégia de negociar questões como excluir o reembolso do contrato, aderir ou ampliar os percentuais de coparticipação, em que o pagamento é feito pelo beneficiário a cada procedimento, além de reduzir a rede de prestadores e mudar a cobertura de nacional para regional.

Mas mesmo na versão com mais de 30 beneficiários, que tradicionalmente têm reajustes mais baixos do que os de pequeno porte, há dificuldade em negociar e a judicialização também acaba por vir.

Para se ter ideia, conforme a ANS, a média de alta do ano passado foi de 11,09% nos planos com mais vidas ante os 14,3% nos de pequeno porte. 

O que diz a Abramge sobre os aumentos dos planos de saúde coletivos

Em defesa das operadoras, Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), frisa que os aumentos são necessários para a sobrevivência das empresas, tendo em vista o prejuízo do ano anterior: “Mas o reajuste não é nem para repor os prejuízos do ano passado, é para equilibrar daqui pra frente”, complementa.

Ele aponta ainda a incorporação de tecnologias e as fraudes como principais motivos do prejuízo, além dos reembolsos pagos pelas operadoras que "crescem a cada ano".

Segundo Novais, em 2019, o montante de reembolsos foi de R$ 5,9 bilhões. Já no ano passado esse valor quase dobrou, chegando aos R$ 10,9 bilhões.

Para se ter ideia da situação do segmento, segundo dados da ANS, 43% das empresas do setor médico hospitalar fecharam o ano de 2022 com prejuízo, o pior resultado dos últimos anos.

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