Postos de combustíveis são fiscalizados no Ceará; entenda ação
Dos 82 postos denunciados no Ceará, 17 foram fiscalizados. Saiba os municípios e veja preços praticados
O Ceará recebeu fiscalização em 17 postos de combustível. Isso porque o Estado foi apontado pelo órgão federal como o segundo com maior número de denúncias do País, por meio do canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para levantar preços abusivos em postos.
Foram ao todo 82 queixas somente no Estado, dentre as mil recebidas do Brasil inteiro. Com isso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), divulgou que participou na quarta-feira, 24, do Mutirão do Preço Justo, coordenado pela Senacon.
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A ação do Decon é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
Detalhadamente, de 82 postos denunciados no Ceará, 17 foram fiscalizados. Destes, cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca.
Durante as visitas, um estabelecimento de Maracanaú foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local. Também foi autuado um posto em Itapipoca por estar com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido.
Em Sobral, os três postos fiscalizados foram autuados pela falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível. Dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis.
Além disso, segundo o Decon, a ação de Monitoramento de Precificação de Combustíveis também realizou o levantamento do menor e maior valor cobrado nos postos do estado.
Na Rodovia CE-085, foram encontrados os menores preços no litro de óleo diesel S10 (R$ 4,73), no Km 10, e de gasolina comum (R$ 5,19) no Km 91.
Já os maiores valores foram constatados no município de Itapipoca, com a gasolina comum custando R$ 5,89 o litro e o óleo diesel S10 por R$ 5,73.
As informações coletadas serão enviadas para a Senacon, que irá elaborar relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis a ser apresentado no dia 30 de maio.
A Senacon pretende ainda instituir uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
Além disso, criar um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com as agências, as instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificarão de combustíveis.
Ceará é o segundo estado com mais denúncias contra postos
O canal aberto pela Senacon para denunciar preços abusivos praticados por postos de combustíveis já conta com mais de mil queixas pelo País. Destas, 82 foram no Ceará. É o segundo estado com maior volume de denúncias até o momento.
Está atrás apenas de Minas Gerais, com 149 denúncias. Na sequência aparecem São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 queixas, respectivamente.
Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos através de um formulário online no site da Senacon. A ação faz parte do Mutirão do Preço Justo, que visa proteger consumidores de aumentos injustificados.
Na quarta-feira, a secretaria iniciou fiscalização para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a redução anunciada pela Petrobras foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, "talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira".
As medidas, porém, não estão sendo bem recebidas pelo setor. Ontem, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) criticou a fiscalização pelos Procons nos postos de abastecimento e a criação do canal de denúncia pela Senacon.
A entidade argumenta que a partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres no Brasil e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado.
"Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no País, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto", afirma em nota, argumentando que desta maneira "dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final", complementa.
Segundo a entidade, os postos compram combustíveis das distribuidoras, e não das refinarias da Petrobras, que inclusive não é mais a única fornecedora do mercado, dividindo a venda com a Ream, na Amazônia, e com a Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen, na Bahia. (Com Agência Estado)
Como denunciar preços abusivos em postos
Decon
A equipe de fiscalização do Decon faz monitoramentos constantes dos valores nos postos de combustíveis e está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748. Para informações de atendimento no interior acesse http://www.mpce.mp.br/decon/atendimento-no-interior/
Senacon
Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online (acesse aqui).