Mais caros em abril, remédios vão impactar planos de saúde; entenda

A partir amanhã, 1º de abril, os medicamentos vão ficar mais caros em todo o Brasil. O aumento do preço leva em consideração a inflação (que fechou 2022 em 5,79%) e outros fatores, mas gera um efeito em cadeia na área da saúde.

O anúncio é realizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado á Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como ocorre anualmente em igual período, com alta de 5,6%.

Em 12 estados, esse reajuste será ainda maior, pois também será repassado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos medicamentos, como forma de amenizar a limitação do tributo estadual incidente sobre combustíveis e energia. Isso não irá acontecer no Ceará.

Porém, conforme explica Claudineia Jonhsson, advogada do escritório Araújo & Jonhsson, advocacia especializada na área da saúde, o fato é que o reajuste é repassado para todos os setores de prestação de serviço da área direta ou indiretamente.

"A forma direta desse repasse ocorrerá, por exemplo, com os custos de internações, atendimentos ambulatoriais e exames que utilizam medicamentos. Na forma indireta, podemos destacar o reflexo desse reajuste no aumento da mensalidade dos planos de saúde", explica a advogada.

Isso que Claudineia cita acontece porque o plano de saúde contratado na modalidade individual é reajustado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que utiliza uma metodologia que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descontado o subitem plano de saúde.

"Despesas assistenciais são todas as despesas relacionadas à cobertura contratada e nela está incluído o fornecimento de medicamentos e insumos utilizados em tratamento hospitalar e ambulatorial, incluído neste último os medicamentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde administrados em ambiente domiciliar", complementa.

Já em relação aos planos coletivos por adesão e coletivos empresariais, as operadoras de saúde é que têm autonomia para calcular e aplicar o reajuste de seus contratos sem regulamentação, intervenção ou fiscalização por parte da ANS. 

E elas também consideram a variação do custo médico hospitalar para composição do índice de reajuste.

Entenda o aumento de preços dos remédios

Apesar da elevação nos preços, o aumento é cerca de metade do que foi feito em 2022, quando o setor teve uma alta de 10,8%.

Ao O POVO, o assessor jurídico e presidente executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Estado do Ceará (Sincofarma-CE), Fábio Timbó, diz que a expectativa de alta é de 5,6%, que será implantado a partir da publicação (da CMED).

Mas, vale lembrar que o reajuste que for publicado representa o valor máximo de aumento, e nenhum item pode ultrapassar isso.

"Tem medicamentos de referência, genéricos e similares, e não é um aumento 100% linear. Há alguns medicamentos que não sofrem o mesmo aumento", lembra Timbó.

Segundo ele, qualquer aumento maior do que o tabelado deve ser denunciado aos órgãos reguladores: "Nós não lembramos de reclamações nesse sentido, até porque os estabelecimentos sabem que isso é uma falta grave e que os órgãos fiscalizam, mas se algo for encontrado, deve ser denunciado", finalizou.

Já Maurício Filizola, diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Rede de Farmácias Santa Branca, diz que, no grupo farmacêutico cearense, para minimizar o impacto para os clientes, trabalham com fortalecimento do estoque.

"Assim nossos remédios não precisarão ser reajustados a curto e médio prazo”, diz ele, que tem lojas em Fortaleza e Região Metropolitana, assim como no Interior somando 20 lojas, uma distribuidora e um centro de distribuição.

Outra dica de Filizola para os consumidores é optar pelos genéricos, de tarja amarela, que por lei já são mais baratos, em torno de 35%, do que o medicamento de marca de referência. 

Como denunciar aumento de preço do remédio acima do percentual 

Pode ser acionada tanto a Defensoria Pública, instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que normalmente ganham até três salários mínimos, quanto os órgãos de defesa do consumidor.

O paciente pode contar, ainda, com o Juizado Especial Cível para ações contra planos de saúde com valor de causa de até 40 salários mínimos ou o Juizado Especial da Fazenda Pública para ações contra o SUS (Município ou Estado) com valor de causa de até 60 salários mínimos, segundo detalha a advogada Claudineia.

"Para ações mais complexas e/ou para obtenção de medicamentos de alto custo, é recomendável a contratação e um advogado especialista nesse tipo de ação", frisa a advogada Claudineia. 

Como denunciar

Em caso de sobrepreço a denúncia deverá ser encaminhada, acompanhada de todos os documentos comprobatórios, à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), pelo email:

• [email protected] 

Defesa do Consumidor do Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, além dos canais por telefone e pela internet, possibilita ao consumidor ser atendido pessoalmente, na sede do Órgão.

Setor de Atendimento para Abertura de Reclamações: das 7h às 14h, mediante apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação, na rua Barão de Aratanha, 100, Centro Fortaleza. 

Já o posto avançado do Decon do aeroporto internacional Pinto Martins funciona 24 horas para atendimentos de passageiros em trânsito.

Um atendente do órgão sempre está de plantão para receber as denúncias e pode ser acionado através do telefone (85) 3392-1430.

Procon Fortaleza

Presencialmente na rua Major Facundo, 869, mas é necessário agendamento clicando aqui.

Já a denúncia virtual pode ser realizada aqui clicando neste link.

Defensoria Pública do Estado do Ceará

Para encontrar a unidade mais próxima de você, pesquise pelo nome do seu município clicando neste link aqui.

Formas de obter medicamentos pelo SUS

Uma alternativa ao consumidor lembrada por Claudineia é perguntar no posto de saúde mais próximo da sua residência ou naquele em que foi atendido se aquela unidade fornece o medicamento indicado.

Caso a resposta for negativa por falta do medicamento, o solicitante pode acionar Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde.

"Agora, se a negativa for por motivo de o medicamento ser de alto custo ou não fizer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename. O consumidor deverá fazer o requerimento administrativo junto à Secretaria da Saúde e aguardar, ao menos, 10 dias após o protocolo ou retorno do Aviso de recebimento, se for por meio de carta", esclarece a advogada.

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