Arcabouço fiscal: Haddad fala em Bolsa Família a R$ 703 e salário mínimo de R$ 1.320
O projeto prevê zerar o rombo das contas do governo federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresenta nesta quinta-feira, 30, o novo arcabouço fiscal.
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Em relação a uma reparação social no Brasil, o ministro diz que agora o novo Bolsa Família passará de R$ 607 para R$ 703, o salário mínimo (SM) será elevado para R$ 1.320, a isenção do Imposto de Renda sobe para dois salários mínimos, além de haver aumento do patamar de aplicação de recursos na saúde.
Para isso, a proposta divulgada pelo Ministério da Fazenda traz uma meta de resultado primário das contas públicas, para 2023, de déficit equivalente a 0,5% Produto Interno Bruto (PIB), com bandas de rombo de 0,25% e de 0,75% do PIB.
Para 2024, a meta é zerar o déficit primário, com banda de déficit de 0,25% do PIB e superávit de 0,25%.
Para 2025, a meta é de superávit de 0,5% do PIB, com intervalo de tolerância de superávits de 0,25% e 0,75% do PIB.
E para 2026, o objetivo central a ser perseguido é de superávit de 1% do PIB, com bandas de superávits de 0,75% e 1,25% do PIB.
A norma ainda determina que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, o governo será obrigado a reduzir o crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
O ministro acrescentou que com o novo arcabouço fiscal não haverá aumento da carga tributária, pois não está nos planos criação de novos tributos ou aumento de alíquotas.
Resumo do que prevê o arcabouço fiscal
O projeto prevê zerar o rombo das contas do Governo Federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo.
Não está prevista nenhuma exceção à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas.
Integrantes da equipe econômica informaram que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).
Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar.
O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de "gatilhos", em caso de não atendimento da trajetória prevista - ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação. (Com Agência Estado)
Novo arcabouço fiscal: veja principais pontos
- O crescimento da despesa é limitado a 70% do avanço das receitas do governo
- Quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar
- Gatilhos serão acionados em caso de não atendimento da trajetória prevista para arrecadação ou despesas
- Para 2023, previsto déficit equivalente a 0,5% PIB, com bandas de rombo de 0,25% e de 0,75% do PIB
- O déficit das contas públicas deve ser zerado já em 2024, com banda de déficit de 0,25% do PIB e superávit de 0,25%
- Um superávit de 0,5% do PIB é previsto em 2025, com intervalo de tolerância de superávits de 0,25% e 0,75% do PIB
- Em 2026, a projeção é de um resultado no azul de 1% do PIB, com bandas de superávits de 0,75% e 1,25% do PIB
- Não está prevista nenhuma exceção nova à norma
O que Haddad disse sobre o novo arcabouço fiscal
- Haddad explicou que o novo arcabouço fiscal vai garantir a volta dos mais pobres ao orçamento, a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais, além de mais espaço para o investimento público.
- A equipe econômica espera alcançar menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, além de mais previsibilidade e estabilidade.
- Dentre as regras fiscais, o ministro citou o compromisso de trajetória de superávit primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável e crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária do último ano.
- Haddad falou que o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites, que são regras constitucionais já existentes.
- Em relação a uma reparação social no Brasil, agora o novo Bolsa Família passa de R$ 607 para R$ 703, o Salário Mínimo (SM) é elevado para R$ 1.320, a isenção do Imposto de Renda sobe para dois SM, e há um aumento do patamar de aplicação de recursos na saúde.
- Haddad explicou que com o novo arcabouço fiscal não haverá aumento da carga tributária, pois não está nos planos criação de novos tributos ou aumento de alíquotas.
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