Dinheiro Esquecido: saiba como resgatar valores de falecidos

Uma das novidades da nova fase do Sistema de Valores a Receber (SVR) - que entrou em operação no último dia 7 de março - é a possibilidade de resgate de "dinheiro esquecido" vinculado a uma pessoa já falecida. 

Para ter acesso aos dados, a consulta deve ser feita pelo herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Também é preciso concordar com um termo de responsabilidade apresentado no sistema.

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De acordo com balanço parcial do Banco Central, até a última quinta feira, 9, mais de 3,4 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e empresas, já solicitaram a transferência de um total de R$ 228,1 milhões. 

Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar

Passo a passo para acessar "dinheiro esquecido" de pessoas falecidas:

1. A consulta ocorre exclusivamente pelo site do Valores a Receber, mantido pelo Banco Central

2. Em seguida, faça a consulta para saber se há valor a receber em nome da pessoa falecida em algum banco, consórcio ou outra instituição. Dados necessários: CPF e data de nascimento da pessoa falecida

3. O herdeiro deve fazer login com a sua Conta gov.br (não a conta do falecido). Por causa do sigilo bancário, sua conta precisa ser de nível prata ou ouro.

4. Acesse Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema

Como sacar o dinheiro esquecido no banco?

• Após a consulta para saber se você de fato tem algum dinheiro esquecido em contas bancárias antigas, você deverá retornar ao site do valores a receber na data e horário informados na primeira consulta, definida de acordo com calendário de nascimento dos cidadãos. 

• Neste segundo acesso, após fazer login com conta de nível ouro ou prata do gov.br você terá acesso ao exato valor disponível para resgate

• Para ter acesso ao dinheiro, você deverá escolher uma instituição financeira na qual tenha uma conta ativa

• A transferência dos valores ocorrerá preferencialmente por Pix a partir do dia 7 de março

Quem tem direito ao dinheiro esquecido liberado pelo Banco Central?

Conforme o Banco Central, serão liberados cerca de R$ 6 bilhões neste ano para resgate dos brasileiros. Qualquer pessoa pode fazer a consulta no sistema Valores a Receber e checar se há algum dinheiro disponível.

Não há nenhuma restrição ou requisito específico para consulta ou resgate dos valores. A checagem informa se você tem ou não algum valor a receber, se tiver, poderá fazer o resgate de forma online. De modo geral, o dinheiro esquecido diz respeito a saldo de:

• Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado compromisso de devolver com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado compromisso de devolver com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
• e recursos não procurados de grupos de consórcios encerrados.

Novidades do sistema

O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR.

Também haverá uma sala de espera virtual, que permite a todos os usuários fazer a consulta no mesmo dia, sem necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

No caso de conta conjunta, se um dos titulares pedir o resgate, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

A nova fase do SVR passou a incluir como fontes de recursos esquecidos as contas de pré ou pós-pagamento encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de crédito indevidas.

O que fazer se eu perder a data de saque do dinheiro esquecido?

• Caso não solicite a transferência do dinheiro "esquecido" na primeira data de resgate, o Banco Central montou um calendário de repescagem (disponível abaixo) como uma segunda oportunidade 

• Ainda assim, caso perca a repescagem também, tanto a consulta dos valores, quanto a solicitação de transferência será disponibilizada para todos os cidadãos, independentemente da data de nascimento, a partir do dia 28 de março

O Banco Central afirma ainda que mesmo nos casos em que o cidadão não consulte ou solicite o resgate "do saldo existente em todas essas datas, ele continuará guardado", podendo ser resgatado a qualquer momento depois do dia 28 de março.

Atenção aos golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. A instituição alerta o cidadão para não fornecer senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

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