Com nova faixa de isenção, 13,7 milhões deixarão de pagar IR
Mudanças prometidas por Lula a partir de maio vão permitir que quem ganhe até dois salários mínimos fique desobrigado de pagar o imposto
Com a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda, prometida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para maio, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda (IR). O cálculo é do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
A alteração deve vir por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Mas, em entrevista à TV Globo, Barreirinhas explicou que a ideia é que a faixa de isenção seja ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Além disso, outros R$ 528 entrarão como um desconto do valor mensal retirado direto da fonte.
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O que, na prática, fará com que quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.640, fique isento de pagar a tributação.
"Eles [quem ganha até dois salários mínimos] não vão ter nenhum abatimento, nenhuma dedução na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do salário. Não vai ter nenhum abatimento e não vão precisar também pagar nada na declaração de ajuste anual do ano seguinte”, declarou o secretário da Receita.
O impacto aos cofres públicos será da ordem de R$ 3,2 bilhões, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Quando começa o prazo para declaração do Imposto de Renda?
O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, o envio das informações ao Fisco ocorrerá uma semana mais tarde do que o prazo estabelecido no ano passado, que começou no dia 7 de março.
Segundo o órgão, a alteração tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
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