Ceará recebe clube privado de profissionais especializados em proteção de dados
Iniciativa pioneira no Nordeste visa facilitar fluxo de informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) e propagar padronização no Estado
A cidade de Fortaleza foi a escolhida no Nordeste para iniciar o clube privado para troca de informações sobre privacidade e proteção de dados e criação da rede contatos, formada por especialistas na área, da Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, escritório com 25 anos de atuação e referência em Direito Digital no Brasil. A iniciativa, criada há cerca de três anos, estava centralizada apenas em São Paulo.
Desde a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, em 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, muitas dúvidas surgiram tanto paras as empresas, pública e privadas, como para a população sobre como que as entidades e organizações captam, armazenam e utilizam os dados de seus clientes, tanto no meio online quanto offline.
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Quais mudanças na LPGD ocorreram?
De 2018 para cá, além da criação e entrada em vigor da Lei 13.709, houve a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pelo zelo da proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação, criação de diretrizes e fiscalização e aplicação das sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo.
Além do estabelecimento da agenda regulatória; tomadas de subsídios; publicação de regulamentações e livros orientativos; e da transformação da ANPD em autarquia, entre outras ações.
Clube personalizado
Com foco nos profissionais responsáveis pelo tema, ou mesmo os próprios gestores, o Privacy Club, como é chamado, tem adesão gratuita e foca em compreender as dificuldades que as companhias estão tendo sobre o assunto, informa a advogada da Opium Blum, Mariana Zonari, uma das palestrantes do evento.
"Queremos entender as dores dos profissionais e das empresas que normalmente são as mesmas, nos mais variados perfis de atuação. Antes mesmo da pandemia já estávamos com a vontade de expandir o projeto para além de São Paulo e a gente começa agora o Nordeste, por Fortaleza", explica.
A ideia é que anualmente três encontros aconteçam em cada cidade. As próximas agendas de Fortaleza anda não estão disponíveis, mas segundo a advogada devem ocorrer em três ou quatro meses.
Neste primeiro encontro, realizado hoje na Cabana Del Primo, que reuniu entidades como o Bando Do Nordeste, a Federação da Indústrias do Ceará (Fiec), empresas como Apodi, Pague Menos, Aço Cearense, entre outras, foram apresentados os relatórios de Jurimetria, que identificar as tendências do Poder Judiciário para a tomada de decisões estratégicas em casos de descumprimento da LGPD.
Jurimetria
No levantamento realizado pela Opice Blum, em 2022, em 41% as condenações só geraram pecuniária, sem a obrigação de fazer ou não as decisões. Já 20% dos casos as condenações geram obrigação de faz ou não, sem indenização pecuniária; e 39% tiveram tanto indenização pecuniária como quanto a obrigação de fazer ou não fazer.
Entre a obrigação de fazer 67% dos casos foi direcionado a solicitações de exclusão dos dados; seguido por abstenção de divulgação e compartilhamento que representou 13% das solicitações. A exclusão dos dados solicitada pelos titulares foi o mais pleiteado com 64% e taxa de 97% de condenação.
Quais as tendências em LGPD?
A Opice Blum também elencou seis tendências da Europa e, também, sinalizadas no Brasil pela ANPD e destaca como temas importantes para as empresas aplicarem:
1) Medidas de governança que mostram cuidado com o tratamento dos pessoais;
2) Encarregado pela proteção de dados pessoais - nomeação e funções;
3) Transparência: avisos de privacidade e cookie banners;
4) Aplicação de penalidades e dosimetria da pena;
5) Proteção dos dados pessoais de Crianças e Adolescentes;
6) Inteligência Artificial (IA).
O gestor de dados da Opice Blum, Tiago Furtado, avalia que para o Brasil as três tendências que podem ser utilizadas e implantadas com mais rapidez são a transparência; a proteção de dados para menores e idade e a relacionada a Inteligência Artificial.
"Na Europa, Bruxelas é quem tem a autoridade no assunto e muito do que é decidido lá, acaba sendo replicado pelos outros países por ter formado o entendimento da LGPD primeiro. Aqui temos a ANPD. Dentro das tendências que apresentei, eu destacaria primeiro, a demonstração do cuidado com os dados pessoais por parte das empresas", destaca o gestor.
Para ele, ter um programa de governança e um programa de governança eficiente e os papéis de responsabilidades bem definidos é essencial. também acredita que no Brasil teremos uma "lupa" direcionada a proteção dos dados de menores de 18 anos.
"E por fim, acho que Inteligência Artificial é uma tendência e vez mais as empresas vão utilizar, talvez a gente não tenha agora tanta aplicação de penalidades nesse momento, mas muitas empresas vão começar a implementar essa solução e é importante que elas já implementem olhando para as melhores práticas", finaliza Furtado.
Impressões das organizações
Marcel Alvarenga, Data Protection Officer (DPO) do Banco do Nordeste (BNB) destaca que desde a entrada em vigor da Lei de LGPD a organização se adequou, até porque são regulados por órgãos do governo federal, mas sente que tanto os colaboradores precisam de mais treinamentos como os clientes compreender sobre o tema.
"Estamos precisando dar uma aquecida no mercado de Fortaleza que ainda está meio devagar nesse sentido. Também participo da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Ceará, criada no anos passado, que realiza iniciativas nesse sentido", conta, pelo BNB estão investimento em treinamento e aculturamento.
Já a DPO da Fiec, Vivian Albuquerque, afirmou que a formação do clube é uma excelente oportunidade para que os profissionais da área de proteção de dados possam trocar ideias e experiências para alavancar a área de governança no estado do Ceará.
E a assessora jurídica e DPO da Companhia Industrial do Cimento Apodi, Yasmin Bezerra, revela que há cerca de três anos teve os primeiros contatos sobre LGPD via a Opice Blum pois a empresa precisava ser adequada a proteção de dados em virtude dos complices existentes.
"Ainda temos muita dificuldade de encontrar boas referências nesse tema aqui no Ceará e profissionais que atuem como DPO. O clube é muito importante nesse sentido, também, de ativar o networking para tirar dúvidas sobre o tema", comenta.
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