Estado economiza mais de R$ 10 milhões em acordos, diz PGE-CE
Procuradoria firma tratado com 40 credores de precatórios do Estado e obtêm taxa de 93% de sucesso
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) firmou acordo com 43 credores ao longo de 30 audiências de conciliação no início desta semana. A economia gerada com os tratados são da ordem de R$ 10.368.760,52 para o estado do Ceará.
O procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado, ressaltou a economia conquistada para o Estado, o que representa uma taxa de sucesso de 93%.
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Em relação ao número de precatórios negociados, de 43 dos que apresentaram tentativa de conciliação, 40 chegaram a acordos e serão quitados. Esse número configura deságio de 31,11% em relação ao valor inicial.
Entre os procuradores que participaram da equipe das audiências estavam André Machado, Luana Pavan, Átilla de Oliveira, Bruna Azevedo e Lia Almino, que destaca o alivio de muitos credores, em sua maioria idosos, em terem os processos finalizados.
Precatórios: O que são?
Precatórios são dívidas públicas, ou seja, dívidas que o poder público tem com cidadão ou empresa, expedidas pelo Poder Judiciário. Essas dívidas podem ser cobradas pelo município, estado ou União após condenação de valores devidos após condenação judicial definitiva.
O precatório é despachado pelo Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.
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