Revisão da vida toda do INSS é aprovada; veja quem tem direito
Confira como funciona a revisão do benefício e veja como solicitar
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 a 5, a tese da revisão da vida toda do INSS. Agora, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Antes, era obrigatório seguir a regra de transição que contabilizava apenas os salários a partir de julho de 1994.
A revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Confira mais informações abaixo a respeito da revisão da vida toda, quem pode e como solicitar.
O que é a "revisão da vida toda"?
A revisão da vida toda é um novo cálculo da média mensal que vai considerar todos os salários do trabalhador durante a vida, mesmo os anteriores a julho de 1994 e feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Quem foi beneficiado?
Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.
Quem pode pedir a revisão?
Para solicitar a revisão da vida toda é necessário atender a alguns critérios. Veja abaixo quais são eles.
- Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 novembro de 2019. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, mas desde que tenha sido nos últimos 10 anos;
- Ter começado a contribuição com o INSS antes de julho de 1994.
Como pedir a revisão?
Para solicitar a revisão é necessário entrar com uma ação ao Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos, ou à Justiça Federal, quando o valor ultrapassar os 60 salários.
Os documentos necessários são o CNIS, que pode ser emitido no site do INSS, RG, CPF, Comprovante de residência e Carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão.
Com Agência Brasil
Mais notícias de Economia
- Confira os assuntos econômicos mais relevantes no Ceará, no Brasil e no Mundo
- Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
- Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor no Youtube e TikTok do O POVO