Valle: este ano deve haver relatório extemporâneo para reavaliar os bloqueios
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta terça-feira, 29, que publicará um relatório extemporâneo de Receitas e Despesas extemporâneo em meados de dezembro para reavaliar os bloqueios no orçamento feitos até o momento para cumprir a lei do teto de gastos. No último relatório, na semana passada, o Ministério da Economia bloqueou mais R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 3,86 bilhões visam o cumprimento da determinação da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida provisória do governo federal que visava adiar os repasses da Lei Paulo Gustavo. No ano, o contingenciamento é de R$ 15,4 bilhões.
"Houve necessidade de fazer bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro", disse Valle, na coletiva sobre o resultado do Governo Central de outubro, argumentando que no fim do ano há mais "eficiência" para verificar recursos que estão empoçados, já que algumas pastas são conservadoras em suas estimativas.
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Sobre a lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para Estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia de covid-19, o secretário disse que o ministério não tem condições de executar a despesa este ano, mas será feito um projeto de lei do Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento. "Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões.
Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis", disse. "Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano", completou.
Sobre o crescimento da despesa com o INSS, Valle disse que a surpresa foi de cerca de R$ 20 bilhões, mas estimou que não deve ter novos ajustes no relatório extemporâneo.
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