Empréstimo do Pronampe terá juros menores e prazo de 6 anos
Mudanças constam em Medida Provisória instituída na noite de quinta-feira, 27. Entenda o que muda
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas de até 72 meses. As mudanças previstas na Medida Provisória 1.139 vale para novos contratos e também para renegociações.
De acordo com as regras publicadas na noite da quinta-feira, 27, o prazo para quitar os empréstimos sobe de quatro para seis anos. Os juros passarão a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
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Até agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
Novas regras do Pronampe: quem pode solicitar?
As mudanças valem para os futuros contratos, mas também para quem pretende renegociar seu empréstimo e pedir prorrogação das operações de crédito atuais nas condições estabelecidas pela Sepec.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos após o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.
“Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-covid”, diz o comunicado.
O que é o Pronampe?
O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito.
Esse fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir possíveis calotes.
Saiba como pedir empréstimo pelo Pronampe
Para conseguir esse financiamento, os donos de pequenos negócios devem primeiro compartilhar informações sobre o faturamento da empresa com a Receita Federal.
Somente após esse passo, o empresário está apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
O compartilhamento de dados é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita. No site, acessar a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", na aba de serviços "Outros".
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.
Quem pode solicitar o Pronampe 2022
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões
- Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões
Quais bancos estão aptos ao Pronampe?
Ao todo, nove instituições financeiras estão habilitadas para o Pronampe, são elas:
- Banco do Brasil;
- Bancoob (Sicoob);
- Badesul;
- Banco da Amazônia (Basa);
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
- Banco do Nordeste (BNB);
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú Unibanco;
- Sicredi
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