Governo vai pedir ao Confaz redução de impostos sobre o GNV no Ceará

Boa notícia para muitos motoristas, a queda dos impostos sobre gasolina e etanol causou prejuízo na cadeia produtiva do Gás Natural Veicular (GNV). O GNV não foi beneficiado com queda de impostos e empresários do setor reclamam que o combustível perdeu competitividade. Mas promessa da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) é de solicitar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a queda do imposto em reunião na próxima terça-feira, 9.

A ideia da Sefaz é que Governo Federal, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP) sentem na mesa de negociações e viabilizem uma compensação aos estados. No início de agosto, a Petrobras repassou às companhias estaduais de gás novo reajuste de 5%. No Ceará, a Companhia de Gás do Estado (Cegás) não repassou o reajuste e diminuiu sua margem.

O Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos do Ceará (SSA-CE) se reuniu com a cúpula da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Cegás e relatou o desequilíbrio após redução de impostos sobre gasolina e etanol. Os empresários querem a redução do ICMS sobre o GNV.

Ranieri Leitão, presidente do Sincopeças, afirma que “o objetivo dessa reunião foi encontrar caminhos para minimizar o sofrimento das empresas convertedoras de gás natural do Estado” já que a demanda pela conversão da gasolina/etanol para o GNV caiu sensivelmente com a redução dos preços dos combustíveis que tiveram a carga tributária reduzida.

Resposta aos empresários

Os empresários saíram da reunião com sinalização positiva. A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, afirmou que deve levar o pleito para a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada na próxima terça-feira, 9.

É no Confaz que se decide se os estados podem reduzir ou não a alíquota.

"Levaremos esse debate ao presidente do Confaz, Esteves Júnior, um delegatário do ministro Paulo Guedes, para que ele consiga fazer uma ponte com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com a Petrobras, para saber de que forma a gente pode manter esse diferencial competitivo do gás natural sem os estados mais uma vez pagarem a conta", diz a secretária.

Fernanda ainda reclama que todo desequilíbrio foi iniciado a partir da insistência do Governo Federal e do Congresso Nacional em modificar as alíquotas sem o devido diálogo com os estados. Mas ela espera uma solução negociada para o GNV. "Acreditamos no setor e estamos aqui para dialogar. Vamos iniciar esse diálogo nacional. O Ceará é voluntário nessa mesa de negociação".

O presidente da Cegás, Hugo Figueiredo, disse que a companhia está atenta à situação e reconhece que em termos de competição, a situação é momentaneamente desfavorável para o GNV. Lembrou ainda que a Cegás reduziu em 5% a tarifa para o GNV e cobrou do Governo Federal que promova alguma compensação aos estados.

A compensação é importante para que a competitividade do gás natural veicular seja restabelecida. “Isso para que o setor que movimenta a economia, que é o taxista, o pessoal de frota, o pessoal que trabalha com aplicativo possa ter a possibilidade de fazer o seu trabalho e ter a sua renda preservada nesse momento difícil da economia.”

Redução do ICMS

A Lei Complementar Federal nº 194/2022 determinou um teto de 18% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. No Ceará, a alíquota foi reduzida e recebeu o acréscimo de 2% que é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Já a alíquota do ICMS sobre o etanol caiu de 18% para 15% obedecendo à outra legislação, a Emenda Constitucional n° 123/2022, que determina vantagem tributária do biocombustível em relação à gasolina.

Segundo cálculos da Sefaz, o prejuízo causado pelas medidas chega a R$ 1,6 bilhão somente nesse segundo semestre.

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