Auxílio para taxistas: entenda regras, quem tem direito e como receber

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) já está recebendo os dados dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista), conhecido como Auxílio Taxista. Repasse será de R$ 6 mil em seis parcelas mensais. Veja abaixo como irá funcionar o pagamento e quem poderá receber o benefício.

O que é auxílio para taxistas de 2022?

O benefício foi criado pela Emenda Constitucional nº 123, conhecida como PEC Kamikase, que criou diversos auxílios em ano eleitoral. O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal e ocorrerá em três etapas. 

O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.

Como se cadastrar para receber o Auxílio Taxista?

Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras.

O Governo Federal ressalta que eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

Nesta primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até o dia 31 de julho, em portal específico do programa.  

As prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.

Às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade ainda no mês agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022. 

Confira o calendário com cronograma de pagamento do programa:

1ª Fase

• Cadastro: entre 25 a 31 de julho
• Previsão de pagamento: 16 de agosto

2ª Fase 

• Cadastro entre 5 a 15 de agosto
• Previsão de pagamento: 30 de agosto

3ª Fase

• Cadastro entre 20 de agosto a 11 de setembro
  
• Previsão de pagamento: setembro a dezembro

Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

Quem tem direito ao auxílio para taxistas de 2022?

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.

Mas não basta apenas estar cadastrado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio.

Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos serão regulamentados em breve por meio de portaria.

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