Mudança no ICMS deve fazer municípios perderem R$ 22 bilhões, diz CNM

A perda de arrecadação de Fortaleza com as mudanças do ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia deve passar de R$ 200 milhões em 2022, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O cálculo leva em consideração a aprovação da Lei Complementar (LC) 194/2022.

Em todo País, a perda somada de todos os municípios é de R$ 22,06 bilhões. No Ceará, a perda arrecadatória dos municípios passa de R$ 750 milhões.

Em coletiva, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou os dados na abertura da Mobilização Municipalista, que reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e municipalistas, em Brasília, em evento realizado nesta semana.

Estudos produzidos pela entidade que abordam medidas e decisões junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário e que impactam nas finanças municipais. Para se ter noção do rombo, o levantamento mostra que o impacto corresponde a 16,7% do valor estimado da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.

Queda de arrecadação dos municípios

Dentre os principais impactos na arrecadação dos municípios, a CNM destaca iniciativas do Legislativo nacional, que geram perdas da ordem de R$ 99 bilhões. Há ainda R$ 44 bilhões em perdas previstas em projetos que ainda estão em tramitação.

A CNM ainda somou outras perdas advindas de projetos do Executivo, total de R$ 37,2 bilhões, como o decreto que muda regras do IPI, além do reajuste do piso do Magistério.

Outras perdas calculadas são relativas a decisões do Judiciário, da ordem de R$ 114,28 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão de efeito imediato e o restante em discussão no plenário.

Medidas eleitoreiras

O presidente da Confederação reclama que algumas medidas foram tomadas às pressas neste ano, sem o devido planejamento, e que devem sangrar as contas dos municípios a partir de 2023.

"O impacto não é só diretamente para os municípios. Há também impactos indiretos, como nas Santas Casas e hospitais filantrópicos que dependem desse repasse de recursos", destaca.

Ainda segundo Ziulkoski, mesmo a diminuição de impostos nacionais, como o IPI, também geram impacto aos municípios, que tem direito a parte do recurso via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ele, porém, acrescenta que os municípios não são contra a redução da carga tributária, mas lembra que é preciso avaliar os impactos dessa perda arrecadatória antes da tomada de decisão.

"O nosso papel é juntar esses números, dar transparência para que a sociedade conheça. Colocar para os prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios deem conhecimento aos cidadãos. O governo diz que os municípios têm dinheiro, mas não é verdade", diz.

E continua: "O presidente diz que o governo espera que os municípios dependam das emendas impositivas dos congressistas".

Políticas sociais nos municípios prejudicadas

Ainda em fala durante a coletiva, o presidente da CNM destaca que a queda da arrecadação tende a prejudicar as ações e políticas públicas dos municípios. Ainda acrescenta que as prefeituras menores devem ser as mais prejudicadas.

"As pessoas não tem noção do que é a fome. Das crianças que frequentam escolas e consomem merendas, a União só banca R$ 0,36 por dia. O que isso compra? Não compra nem um pãozinho com água", completa.

Falta de articulação dos municípios

Paulo ainda nega que faltou articulação política para tentar barrar os projetos prejudiciais aos municípios ou pelo menos diminuir seus impactos.

"Escrevemos emendas, mas os deputados não nos ouviram e votaram junto da União, que penalizou os municípios."

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