Para aumentar visibilidade do impacto da redução do ICMS no preço dos combustíveis, decreto presidencial obriga postos a informarem preço antes e depois da mudança
Crédito: Thais Mesquita
Os postos de combustível de todo o Brasil deverão, por obrigatoriedade prevista em lei, informar aos consumidores os preços antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir desta quinta-feira, 7 de julho.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 7, e obriga por meio de decreto presidencial os pontos de venda a informar os preços de "forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível".
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A partir de sua implementação, medida tem o intuito de garantir que os postos fixem informes sobre os preços dos combustíveis praticados no dia 22 de junho de 2022, antes da lei que determinou a redução da alíquota do ICMS para patamar entre 17% e 18% para combustíveis, energia e serviços de transporte público.
Nos informes, os postos deverão informar, além do preço praticado antes da lei, a composição detalhada deste. Ou seja, além do valor final, os pontos de venda deverão informar quanto deste preço é referente a carga tributária, descrevendo o valor de cada tributo.
Objetivo é permitir que os consumidores possam comparar os preços finais e assim aumentar a visibilidade dos impactos da medida de redução da alíquota do ICMS.
Foto: Thais Mesquita Obrigatoriedade do informe será válida até dia 31 de dezembro deste ano
O que precisa ser informado ao consumidor?
Pelo decreto, obrigatoriamente, os postos deveram informar:
O valor aproximado relativo ao ICMS.
O valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
O quanto estava sendo destinado para o fundo de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).
Todos os dados devem ser referentes ao preço praticado em 22 de junho de 2022. O decreto determina a obrigatoriedade do informe ate o dia 31 de dezembro deste ano.
Veja como fica a situação do ICMS estados do Brasil e a redução no preço dos combustíveis
Alagoas
O estado reduziu de 29% para 17% o ICMS sobre os combustíveis. De acordo com previsão inicial, a preços de hoje, a expectativa é de que o preço possa cair até R$ 2,49.
Amapá
O estado baixou o ICMS dos combustíveis de 25% para 18%.
Amazonas
O ICMS sobre a gasolina caiu de 25% para 18%.
Bahia
Por meio de decreto, o estado reduziu as bases de cálculo do ICMS ao tomar como parâmetro os preços médios de referência nos últimos 60 meses, assim como foi determinado pelo STF, a partir de liminar assinada pelo ministro André Mendonça.
Ceará
O Governo do Estado enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para reduzir o ICMS dos combustíveis de 27% para 18%. Segundo O POVO apurou junto ao Sindipostos-CE, a queda no preço na bomba de gasolina deve ser entre R$ 0,70 e R$ 1.
Distrito Federal
O estado vai reduzir o ICMS da gasolina de 27% para 18%.
Espírito Santo
A redução do ICMS no estado deve cair de 27% para 17%, com previsão de queda no preço da bomba de gasolina, a preços de hoje, de até R$ 0,81.
Goiás
No estado, a alíquota do ICMS sobre a gasolina foi reduzida de 30% para 17%. Para o etanol, a redução foi de 25% para 17%. O estado ainda reduziu alíquota do diesel de 16% para 14%.
Foto: FABIO LIMA Postos de combustíveis devem informar preços antes de depois da redução do ICMS Maranhão
Até a publicação desta matéria, o estado não anunciou a redução da alíquota, mas a redução do preço médio do preço base da gasolina para fins de cobrança do ICMS, atendendo a determinação do STF.
Minas Gerais
O estado anunciou a redução de alíquota do ICMS de 31% para 18%. Cálculos iniciais estimam que o preço da gasolina na bomba poderiam chegar a R$ 6, a preços de hoje.
Pará
O estado anunciou a redução da alíquota via decreto assinado na segunda-feira, 4. O ICMS sobre a gasolina cai de 28% para 17% e de 25% para 17% para o etanol e energia elétrica.
Paraíba
O governo da Paraíba publicou decreto na última sexta-feira, 1° de julho, estabelecendo alíquota de 18% para os combustíveis. Segundo a Sefaz-PB, a perda de arrecadação anual será da ordem de R$ 1,5 bilhão.
Paraná
A redução da alíquota do ICMS no estado foi de 29% para 18%. A previsão inicial é de que haverá redução de R$ 0,50 a R$ 0,60 no preço da gasolina, a preços de hoje.
Pernambuco
A alíquota do ICMS para gasolina baixou de 29% para 18%. A queda de preço na bomba projetada, a preços de hoje, é de R$ 0,93 por litro.
Rio de Janeiro
A alíquota do ICMS para a gasolina sofrerá queda de 29% para 18%. A projeção de queda no preço do litro, a preços de hoje, é de R$ 0,93.
Rio Grande do Norte
A alíquota de ICMS que incide sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica será reduzida de 29% para 18%. A expectativa inicial é de que o preço caia R$ 1.
Rio Grande do Sul
O estado baixou a alíquota de ICMS sobre a gasolina de 25% para 15%. Vale ressaltar que o estado já havia baixado o preço base para cálculo do ICMS, sendo atualmente de R$ 4,84, podendo cair agora para R$ 3,90. A mudança, com base na liminar do STF, reduz o litro do diesel S-10 de R$ 0,47 a R$ 0,58.
Rondônia
Estado baixou o ICMS sobre os combustíveis de 26% para 17% para a gasolina.
Roraima
O estado confirmou a redução da alíquota do etanol e gasolina de 25% para 17%. No ano passado, o estado reduziu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha de 17% para 12%.
Santa Catarina
O governo estadual assinou uma Medida Provisória reduzindo o ICMS da energia elétrica, gasolina, etanol e telecomunicações para 17%. O estado já tinha congelado o preço base para cálculo do ICMS desde outubro de 2021, o que fazia com que a alíquota real já estivesse em torno de 18%.
São Paulo
A alíquota do ICMS para a gasolina foi reduzida de 25% para 18%.
Sergipe
No estado, decreto deve ser publicado nesta quarta-feira, 6 de julho, um decreto reduzindo a alíquota de ICMS da gasolina, etanol, telecomunicações e energia elétrica para 18%. Na gasolina, a alíquota é reduzida de 29% para 18%. No estado, a alíquota do diesel já é 18% e do gás de cozinha já era de 12%.
Tocantins
No estado, haverá uma queda de alíquota de 27% para 18% no ICMS da gasolina e etanol. Segundo cálculos no estado, o preço da gasolina deve cair de R$ 7,89 para R$ 6,49.
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