Decreto obriga postos a informar preço dos combustíveis antes e depois da redução do ICMS

Medida entra em vigor a partir desta quinta-feira, 7 de julho, e será válida até o dia 31 de dezembro deste ano; entenda o que muda

Os postos de combustível de todo o Brasil deverão, por obrigatoriedade prevista em lei, informar aos consumidores os preços antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir desta quinta-feira, 7 de julho.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 7, e obriga por meio de decreto presidencial os pontos de venda a informar os preços de "forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível".

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O que muda com o decreto?

A partir de sua implementação, medida tem o intuito de garantir que os postos fixem informes sobre os preços dos combustíveis praticados no dia 22 de junho de 2022, antes da lei que determinou a redução da alíquota do ICMS para patamar entre 17% e 18% para combustíveis, energia e serviços de transporte público.

Nos informes, os postos deverão informar, além do preço praticado antes da lei, a composição detalhada deste. Ou seja, além do valor final, os pontos de venda deverão informar quanto deste preço é referente a carga tributária, descrevendo o valor de cada tributo.

Objetivo é permitir que os consumidores possam comparar os preços finais e assim aumentar a visibilidade dos impactos da medida de redução da alíquota do ICMS.

Obrigatoriedade do informe será válida até dia 31 de dezembro deste ano
Foto: Thais Mesquita
Obrigatoriedade do informe será válida até dia 31 de dezembro deste ano

O que precisa ser informado ao consumidor?

Pelo decreto, obrigatoriamente, os postos deveram informar:

  • O valor aproximado relativo ao ICMS.
  • O valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
  • O quanto estava sendo destinado para o fundo de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • O valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

Todos os dados devem ser referentes ao preço praticado em 22 de junho de 2022. O decreto determina a obrigatoriedade do informe ate o dia 31 de dezembro deste ano. 

Veja como fica a situação do ICMS estados do Brasil e a redução no preço dos combustíveis

Alagoas

O estado reduziu de 29% para 17% o ICMS sobre os combustíveis. De acordo com previsão inicial, a preços de hoje, a expectativa é de que o preço possa cair até R$ 2,49.

Amapá

O estado baixou o ICMS dos combustíveis de 25% para 18%.

Amazonas

O ICMS sobre a gasolina caiu de 25% para 18%.

Bahia

Por meio de decreto, o estado reduziu as bases de cálculo do ICMS ao tomar como parâmetro os preços médios de referência nos últimos 60 meses, assim como foi determinado pelo STF, a partir de liminar assinada pelo ministro André Mendonça.

Ceará

O Governo do Estado enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para reduzir o ICMS dos combustíveis de 27% para 18%. Segundo O POVO apurou junto ao Sindipostos-CE, a queda no preço na bomba de gasolina deve ser entre R$ 0,70 e R$ 1.

Distrito Federal

O estado vai reduzir o ICMS da gasolina de 27% para 18%.

Espírito Santo

A redução do ICMS no estado deve cair de 27% para 17%, com previsão de queda no preço da bomba de gasolina, a preços de hoje, de até R$ 0,81.

Goiás

No estado, a alíquota do ICMS sobre a gasolina foi reduzida de 30% para 17%. Para o etanol, a redução foi de 25% para 17%. O estado ainda reduziu alíquota do diesel de 16% para 14%.

Postos de combustíveis devem informar preços antes de depois da redução do ICMS
Foto: FABIO LIMA
Postos de combustíveis devem informar preços antes de depois da redução do ICMS
Maranhão

Até a publicação desta matéria, o estado não anunciou a redução da alíquota, mas a redução do preço médio do preço base da gasolina para fins de cobrança do ICMS, atendendo a determinação do STF.

Minas Gerais

O estado anunciou a redução de alíquota do ICMS de 31% para 18%. Cálculos iniciais estimam que o preço da gasolina na bomba poderiam chegar a R$ 6, a preços de hoje.

Pará

O estado anunciou a redução da alíquota via decreto assinado na segunda-feira, 4. O ICMS sobre a gasolina cai de 28% para 17% e de 25% para 17% para o etanol e energia elétrica.

Paraíba

O governo da Paraíba publicou decreto na última sexta-feira, 1° de julho, estabelecendo alíquota de 18% para os combustíveis. Segundo a Sefaz-PB, a perda de arrecadação anual será da ordem de R$ 1,5 bilhão.

Paraná

A redução da alíquota do ICMS no estado foi de 29% para 18%. A previsão inicial é de que haverá redução de R$ 0,50 a R$ 0,60 no preço da gasolina, a preços de hoje.

Pernambuco

A alíquota do ICMS para gasolina baixou de 29% para 18%. A queda de preço na bomba projetada, a preços de hoje, é de R$ 0,93 por litro.

Rio de Janeiro

A alíquota do ICMS para a gasolina sofrerá queda de 29% para 18%. A projeção de queda no preço do litro, a preços de hoje, é de R$ 0,93.

Rio Grande do Norte

A alíquota de ICMS que incide sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica será reduzida de 29% para 18%. A expectativa inicial é de que o preço caia R$ 1.

Rio Grande do Sul

O estado baixou a alíquota de ICMS sobre a gasolina de 25% para 15%. Vale ressaltar que o estado já havia baixado o preço base para cálculo do ICMS, sendo atualmente de R$ 4,84, podendo cair agora para R$ 3,90. A mudança, com base na liminar do STF, reduz o litro do diesel S-10 de R$ 0,47 a R$ 0,58.

Rondônia

Estado baixou o ICMS sobre os combustíveis de 26% para 17% para a gasolina.

Roraima

O estado confirmou a redução da alíquota do etanol e gasolina de 25% para 17%. No ano passado, o estado reduziu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha de 17% para 12%.

Santa Catarina

O governo estadual assinou uma Medida Provisória reduzindo o ICMS da energia elétrica, gasolina, etanol e telecomunicações para 17%. O estado já tinha congelado o preço base para cálculo do ICMS desde outubro de 2021, o que fazia com que a alíquota real já estivesse em torno de 18%.

São Paulo

A alíquota do ICMS para a gasolina foi reduzida de 25% para 18%.

Sergipe

No estado, decreto deve ser publicado nesta quarta-feira, 6 de julho, um decreto reduzindo a alíquota de ICMS da gasolina, etanol, telecomunicações e energia elétrica para 18%. Na gasolina, a alíquota é reduzida de 29% para 18%. No estado, a alíquota do diesel já é 18% e do gás de cozinha já era de 12%.

Tocantins

No estado, haverá uma queda de alíquota de 27% para 18% no ICMS da gasolina e etanol. Segundo cálculos no estado, o preço da gasolina deve cair de R$ 7,89 para R$ 6,49.

Petrobras: entenda como são formados os preços da gasolina e diesel 

*Com colaboração do repórter Samuel Pimentel

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