Guedes se reúne com ministra Rosa Weber para tratar de essencialidade do ICMS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne nesta quinta-feira, 7, às 17h30, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Os dois vão tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195. A magistrada é relatora dá ação movida por governadores de 11 Estados e do Distrito Federal que questiona a essencialidade do ICMS para combustíveis, telecomunicações e outros produtos e serviços.
Os governadores argumentam que a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada na semana passada, impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineDe acordo com os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal, a medida impõe ônus excessivo e desproporcional aos entes federados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Diante da relevância do tema, a relatora submeteu a ação ao rito abreviado, que dispensa a análise liminar e autoriza o julgamento da ação pelo plenário do STF diretamente no mérito.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente