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Redução do ICMS não controlará os preços, avalia especialista

Na visão do especialista ouvido pelo O POVO, a redução de preços se dará de forma "leve, pontual e momentânea", não sendo capaz de frear a escalada de preços no médio prazo

Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não terá impacto no controle da escalada de preços, em especial dos combustíveis, conforme analisa Ricardo Pinheiro, consultor nas área de Petróleo e Gás. 

"A limitação de alíquota não é controle de preço. Pode até reduzir imediatamente preços finais nas bombas e no relógio medidor mas somente até o próximo aumento de preços dos itens relativos à energia", pontua.

Ricardo afirma ser favorável à redução da carga tributária sobre energia e combustíveis no Brasil, mas pontua ser um equívoco a busca de tal diminuição de encargos por meio de um Projeto de Lei.

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"A melhor forma de uma ação destas acontecer deveria ter sido dentro de uma reforma tributária. Sou bastante simpático a esta limitação de alíquota sobre ICMS de energia. Só considero que a implementação desta lei sem muito planejamento e sem a necessária reacomodação dos cofres estaduais poderão gerar transtornos imediatos", argumenta. 

O consultor se refere ainda a atuais alíquotas sobre energia e combustíveis como "abusivas" e que a alta carga tributária sobre produtos que são essenciais para o funcionamento de qualquer atividade produtiva "retiram capacidade de empresas e empreendedores investirem no país como também retiram renda das famílias para seu consumo diário como também para investimentos pessoais em educação". 

Ainda assim, em entrevista exclusiva para O POVO, ele pondera que a simples redução dos impostos, de forma arbitrária será prejudicial para todos.

Ele acrescenta ainda que todo funcionamento e políticas públicas dos estados estão fundamentados na arrecadação do ICMS e que, sem isso, haverá um desiquilíbrio de ações sociais e políticas de investimento.

O preço dos combustíveis vai reduzir com o teto do ICMS?

"Para o consumidor final ou para os meios produtivos, haverá um momentâneo e rápido ganho de fôlego em suas despesas, porém, no primeiro aumento externo, e se houver pressão cambial cumulativa, toda a economia que uma possível redução de ICMS venha a proporcionar, poderá ser anulada por aumento de preços internacionais", explica Ricardo. 

O especialista, que já comandou associação dos engenheiros da Petrobras, afirma que a política que paridade de preços adotada pela Petrobras irá reverter qualquer economia gerada pelo teto do ICMS em um médio e longo prazo. 

"Como a pressão de aumentos de preços não depende necessariamente de mercado interno, nacional, e devido a crises sanitárias e conflitos bélicos acontecendo atualmente, os preços dos combustíveis e energia elétrica estão em processos de elevação ainda por muitos meses", destaca. 

Previsão de preços dos combustíveis é subir?

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pontua que a defasagem de preços entre o mercado nacional e internacional para gasolina e diesel está em 16% nesta terça-feira, 14 de junho. A diferença de preço, porém, chegou aos 19% e 18%, respectivamente, na última sexta-feira

Na prática, o percentual representa o máximo do reajuste de preço possível de ser implementado pela Petrobras nas refinarias com atuação no mercado nacional.

O mercado prevê que nos próximos dias a estatal divulgou um reajuste, já que está há 93 dias sem aumentar os preços, maior período desde 2019.

Assim, conforme analisa Ricardo, a redução da alíquota do ICMS terá um impacto "leve e pontual" no processo inflacionário brasileiro, podendo reduzir momentaneamente a elevação de preços dos "custos de insumos para os setores produtivos e de prestação de serviços, mas a médio prazo, isso será anulado". 

"Esta revisão só está acontecendo agora porque o custo da energia atingiu patamares insuportáveis pela sociedade, Estados deverão se reorganizar, reestruturar, reduzindo despesas desnecessárias e cortar gastos sem retorno real. Isso incomoda os governadores que desejam cofres cheios ilimitadamente para garantir obras e ações que lhes deem votos, mas o problema é a forma como essa limitação está sendo implementada", finaliza. (Colaborou Adriano Queiroz)

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