Izolda critica Bolsonaro sobre corte no ICMS e cobra fim de "balcão de politicagem"

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), reagiu sobre as cobranças do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos governadores em busca de apoio na aprovação da PL que limita a alíquota de ICMS em 17% para combustíveis, energia e telecomunicações.

Izolda cobrou o fim do "balcão de politicagem" na discussão do tema e entende que é positivo pensar em diminuição da carga tributária, mas dentro de uma reforma que pense "seriamente numa redistribuição" da arrecadação, já que a União abocanha 70% de todo imposto.

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"É importante registrar alguns pontos: O ICMS é repartido entre os estados e municípios, então se há uma redução drástica, vai representar perdas para os municípios. Tem muitos municípios que são dependentes das transferências estaduais e federais porque eles ainda não têm uma produção de riqueza própria suficiente", afirma a governadora com exclusividade ao O POVO.

Izola ainda lembrou que são os estados e os municípios os responsáveis diretos pela educação de crianças e jovens, pela saúde primária, segurança pública e boa parte dos investimentos em infraestrutura. E ainda atacou: "O dinheiro não é de ninguém, mas faz parte de um orçamento de ações".

"Eu vejo que a redução do tributo é uma coisa que inicialmente todos nós defendemos. Mas precisamos tratar disso com responsabilidade. Se o Governo Federal quer reduzir tributos, pois vamos pensar na distribuição dos tributos entre os entes federais porque hoje, de tudo que é arrecadado, a União fica com 70%. Vamos pensar nisso, então!", completou a governadora do Ceará.

Com informações do repórter Carlos Holanda

Qual o impacto do corte do ICMS no bolso do consumidor

Cálculos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) mostram que caso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis seja cortado, a redução ao consumidor nos postos seria de R$ 1,80 no litro da gasolina e R$ 0,95 no do diesel. Porém, o efeito diminui já na defasagem média medida pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) de R$ 0,73 na gasolina e R$ 0,63 no diesel, somente para a primeira semana de junho.

Além disso, analistas internacionais já preveem mais altas no barril do petróleo, o que pode elevar a disparidade e anular o efeito esperado com redução do ICMS. Em maio, por exemplo, a defasagem do diesel no Brasil com relação aos preços internacionais chegou a R$ 1,71.

Para o futuro, o Goldman Sachs Group Inc já estima que o Brent vai precisar atingir uma média de US$ 135 por barril no acumulado dos 12 meses em julho para que os estoques globais se normalizem até 2023. O movimento é resultado de recuperação da demanda chinesa e da redução da produção da Rússia. Inclusive, a subida neste ano já passou de 50% na commoditie.

E, como a política de preços da Petrobras segue o mercado internacional, a preços de hoje, a expectativa é de aumento de valores.

Diante do cenário, Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, frisa que a defasagem de preços no caso da gasolina, no Estado, já atinge 20% e de 10% no diesel. Ela diz que, na prática, representa o percentual que a Petrobras ainda deve aumentar o preço de tais combustíveis nas refinarias para equiparar ao cenário global.

Corte no ICMS reduz preço dos combustíveis, mas impacto pode não chegar ao consumidor final

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realizou uma avaliação técnica da proposta defendida por Bolsonaro e estima uma redução média de 10% no preço médio da gasolina comum e de 0,7% no preço médio do óleo diesel no Estado, caso a alíquota do ICMS para estes combustíveis seja fixada em 17%. Com isso, os consumidores, em tese, poderiam sentir uma redução de R$ 0,74 e de R$ 0,05 no preço da gasolina e do diesel respectivamente. 

Mas, caso o imposto seja completamente zerado, o TCE projeta que o preço médio da gasolina comum no Estado passasse a ser de R$ 5,67 enquanto o litro do diesel iria para R$ 6,44, considerando monitoramento de preços semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Tais reduções, porém, somente se farão presentes se os demais fatores que influenciam nos combustíveis no Brasil não sofressem nenhuma alteração. 

A isenção do ICMS irá reduzir o preço dos combustíveis?

Como a atual política de preços da Petrobras determina uma paridade de valores com o mercado internacional de petróleo, dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) expressam que a estatal ainda possui margem para implementar aumentos nos atuais valores dos combustíveis.

Conforme a Abicom, o litro da gasolina no Brasil ainda precisa ter aumento médio de R$ 0,73 em junho para compensar a defasagem com relação ao mercado internacional somente na primeira semana do mês. No caso do diesel, o aumento médio previsto é de R$ 0,63.

Um agravante para o cenário é o fato de que tal defasagem apresenta variação diária com base no preço do barril de petróleo, o que aumenta ainda mais a diferença com relação ao mercado interno.

Tais fatores, bem como outras variações como a margem de lucro das distribuidoras, refinarias e pontos de vendas, fazem com que a redução prevista com o corte do ICMS aconteça, mas seja diluída com base na taxa de câmbio para a compra e venda do barril de petróleo e elevações previstas pela Petrobras para equiparação de preços, conforme analisa Fernanda.

A secretária afirma ainda que a simples isenção do ICMS não será capaz de garantir a redução do preço dos combustíveis para os consumidores. "O ICMS não é o vilão nessa questão", pontua.

Medida preocupa estados brasileiros

A proposta prevê que o imposto estadual seja zerado para o óleo diesel e para o gás de cozinha (GLP), mediante compensação federal, e reduzido para produção e venda de gasolina e etanol no Brasil. O foco é tentar frear a escalada de preços dos combustíveis, mas, segundo o Governo do Ceará, resultaria na queda da arrecadação de no mínimo R$ 3 bilhões ao ano, com graves prejuízo para a capacidade de investimentos por parteEstado.

A medida, defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), está atrelada a implementação do teto de 17% no ICMS para serviços e produtos essenciais, mas no caso dos combustíveis, perde efeito devido a defasagem de preço.

"Não é que os estados sejam simplesmente contra a proposta vinda do presidente, mas não há uma linha escrita sequer que garanta esse rapasse. Não podemos avaliar a medida como se o dinheiro dessa compensação já estivesse na conta do Estado", argumenta Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).

A secretária cearense critica ainda a falta de estudos técnicos que possam embasar a proposta feita e diz que nenhum estado foi acionado para calcular a perda arrecadatória e os impactos dela antes da definição da proposta federal.

"Eles dizem que o custo da compensação será entre R$ 25 e R$ 50 bilhões, mas que margem de erro é essa? O que fundamenta esse cálculo? Tudo é dito como se já fosse certo, mas não temos nenhuma garantia e temos uma série de situações que nos levam a não ter credibilidade alguma nessas promessas", argumenta.

Outro ponto questionado pela titular da Sefaz é o real impacto da proposta para o consumidor final. Fernanda relembra a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a ausência de redução no preço final cobrado aos brasileiros dos produtos beneficiados pela medida.

"Somente a defasagem de preço da gasolina é de cerca de 20%, a do diesel é de aproximadamente 11%. Apenas isso já reverte qualquer redução de preço que poderíamos ter zerando o ICMS. A Petrobras vai seguir aumentando os preços para se equiparar ao mercado internacional e do que adiantaria o prejuízo dos estados?", pondera.

A secretária destaca ainda o impacto social ao mencionar que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados e que tais recursos são revertidos em investimentos em áreas como saúde, educação e políticas assistenciais para combate à pobreza.

*Com Agência Estado

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