Trabalhadores podem usar 50% do FGTS para comprar ações da Eletrobras; entenda

Trabalhadores comuns com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão comprar ações da Eletrobras, cuja privatização foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 18 de maio. A expectativa é de os títulos da então estatal sejam disponibilizados ao mercado financeiro até agosto deste ano.

Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal definiu que os trabalhadores poderão utilizar até 50%, ou seja, metade de seus respectivos saldos no FGTS para comprar ações da Eletrobras. O Governo Federal diz que deve iniciar o processo de desestatização da empresa ainda neste primeiro semestre.

Entenda como vai funcionar compra de ações da Eletrobras usando o FGTS

O processo ocorrerá de forma independente de autorizações adicionais e poderá ser feito pelo aplicativo do próprio FGTS. Pelo modelo de privatização aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia para a Eletrobras cerca de R$ 23 bilhões em ações da companhia serão dispibilizados ao mercado financeiro no processo de desestatização da empresa.

Apesar do montante total liberado, o Conselho reservou a cota de R$ 6 bilhões de ações a serem vendidas para trabalhadores por meio do FGTS. A compra será operacionalizada por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS. Dessa forma, os trabalhadores comprarão participações no fundo e ele irá gerenciar as ações adquiridas da Eletrobras.

Quem não tem saldo no FGTS poderá comprar as ações?

Pelas regras definidas pela Caixa ainda em março de 2022, somente poderão participar do fundo pessoas físicas com contas vinculadas ao FGTS. Ainda assim, qualquer pessoa física poderá comprar ações de forma independe por meio de clubes de investimentos, administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com aplicações entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão advindo de recursos própios.

No caso dos trabalhadores com saldo no FGTS, o valor mínimo de ações a serem compradas será de R$ 200. A expectativa é de que uma nova função no aplicativo do FGTS seja disponibilizada e assim, por meio da nova ferramenta, o trabalahdor consiga calcular quanto poderá aplicar na compra de ações da Eletrobras, o percentual representativa das ações a serem adquiridas com esse dinheiro e estimativa de rendimento.

Rendimento das ações da Eletrobras: vale a pena comprar usando o FGTS?

Atualmente o FGTS rende anualmente, por lei, o equivalente a 3%. O percentual fixo garante que para além do valor de 8% do salário de cada trabalhador depositado mensalmente pelas empresas para cada funcionário, não ocorra nenhum tipo de desvalorização do dinheiro do fundo. Para além disso, há ainda a possibilidade de rateio de parte do lucro do fundo entre os trabalhadores com saldo em contas ativas do FGTS, o que pode elevar significativamente a margem de lucro.

No primeiro ano pandêmico, em 2020, a Caixa fez um rateiro que elevou de 3% apra 4,52% o lucro dos trabalhadores com recursos no FGTS. A prática é recorrente há alguns anos e em 2019 elevou a margem de lucro para 4,90% e em 2018 para 6,18%.

A estimativa é de que o lucro gerado pela compra das ações da Eletrobas garantam uma lucratividade ainda maior do que a soma da margem de lucro fixa com o roteiro do lucro anual do fundo. Porém, diante das incertezas políticas do processo de privatização da Eletrobras e dos questionamentos judiciais feitos sobre tal procedimento, não há qualquer garantia de que o lucro de fato seja mais significativo do que o do FGTS.

Além disso, o lucro das ações será variável, flutuando para mais ou para menos de acordo com dinâmicas do mercado, enquanto o lucro do FGTS é resguardado por lei.

Privatização da Eletrobras

O processo de privatização da Eletrobras foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 18 de maio, cerca de dois meses após a Caixa publicar no Diário Oficial da União um protocolo de regras para utilização do FGTS na compra de ações da empresa.

A Caixa poderá ainda atualizar, via nova publicação no DOU, as regras definidas para compras e vendas das ações da Eletrobras. Tal utilização já havia sido permitida pela Caixa em outros processos de venda de ações de estatais, como no caso da venda de papéis da Petrobras nos anos 2000 e em 2010 e também no caso da Vale do Rio Doce, em 2002.

Caso a privatização se efetive, o governo pretende abrir mão da titularidade da Eletrobras. Atualmente, a União detém a posse de 60% das ações da empresa, a meta com a venda, porém, é reduzir o percentual para 45%, abrindo mão da sociedade majoritária da empresa. 

Pelos cálculos do governo, o processo pode gerar R$ 100 bilhões aos cofres públicos, além de possibilitar descontos na conta de luz dos brasileiros por meio da recuperação da capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia.

Analistas de mercado e técnicos no setor de energia e gás, porém, temem que a privatização eleve o custo da conta de luz ao consumidor final.

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