Entra em vigor proibição de terceira casa decimal em preço de combustíveis

Passou a vigorar neste sábado, 7, em todo o Brasil, a proibição da cobrança de preços de combustíveis com três casas decimais, ou seja, que usavam milésimos de real na composição do valor.

A nova norma foi estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução n° 858/2021, ainda em novembro do ano passado e as revendedoras de combustíveis tiveram prazo de seis meses para se adaptar. A equipe de reportagem de O POVO percorreu postos em diversos bairros de Fortaleza e não encontrou irregularidades no cumprimento da nova medida.

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Em, pelo menos, três estabelecimentos visitados, no entanto, havia o espaço para a terceira casa decimal nas bombas ou em placas, mas marcada com o numeral zero, o que é permitido pela ANP. Essa permissão, segundo a agência reguladora, evita custos aos revendedores de combustíveis com a troca dos módulos desses equipamentos e não tem impacto para o consumidor.

Por outro lado, a decisão de proibir a cobrança de preços em milésimos de real, ainda conforme a ANP permitirá ao consumidor ter mais clareza sobre o valor cobrado por litro de combustível, uma vez que leva em consideração apenas indicadores com cotação acima de 1 centavo. Para se ter uma ideia, em postos que praticavam preço com a terceira casa decimal valendo 9 milésimos de real, o consumidor pagaria até 90 centavos a mais a cada 100 litros de combustível abastecido.

O motorista por aplicativo, Carlos César, de 34 anos, disse que “a nova lei é boa porque a gente acabava não percebendo esse valor a mais que pagava. Para quem roda muito e consome muita gasolina isso faz diferença no fim do mês”.

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