Preços abusivos de combustíveis: Procon recebe 53 denúncias
Postos estão repassando aumento aos consumidores antes de comprarem os combustíveis com novos valores. Prática é abusiva e multa chega a R$ 15 milhões
O Procon Fortaleza informou que recebeu 53 denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis de Fortaleza. A atitude dos consumidores acontece após do reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16% no gás de cozinha, conforme anunciado na quinta-feira, 10 de março, pela Petrobras.
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Os novos preços entraram em vigor hoje, sexta-feira, 11 de março, mas alguns estabelecimentos reajustaram o preço horas após o anúncio da Petrobras, antes mesmo do novos valores serem aplicados nas refinarias e antes de comprarem combustíveis com os novos preços.
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AssineA prática é considerada abusiva, criminosa e prevê multa de até R$ 15 milhões pelo Código de Defesa do Consumidor. Em nota, a Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, informou que está analisando todas as denúncias e colhendo provas sobre o aumento abusivo de preços.
Ela também alerta que o Procon vai apurar se o aumento foi realizado antes mesmo da aquisição de um novo combustível com preço mais caro.
Decon notifica postos
O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) notificou dez postos de combustíveis de Fortaleza após receber denúncias de práticas abusiva nos preços cobrados aos motoristas. Ação ocorre após aumento de 1.000% no número de denúncias de práticas desse tipo na Cidade. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.
Com ação do Decon, vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), os postos de combustíveis notificados terão prazo de dez dias corridos para apresentarem judicialmente notas fiscais que comprovem os valores de compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC).
O intuito é verificar os documentos em busca de elevações abusivas de preço antes mesmo do reajuste anunciado pela Petrobras às refinarias entrar em vigor. Caso o ato seja constatado, as empresas serão autuadas. “O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”, ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.
Após a verificação da infração e constatada a notificação das empresas, haverá ainda um período de 20 dias corridos para que elas apresentem judicialmente suas respectivas defesas. O Decon pontua ainda que não pretende interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, mas que "tem o dever de coibir práticas abusivas, principalmente neste momento de comoção mundial em decorrência da guerra na Ucrânia, que ocasionou o aumento no preço do petróleo".
Como denunciar
Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor de qualquer localidade do Ceará por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85 3452-4505), do site do Decon, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
Para os consumidores de Fortaleza, há ainda o site e aplicativo do Procon, entidade de proteção ao consumidor vinculada a prefeitura do município, que recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.