Jucec isenta taxa de abertura de empresas no Ceará
Negócios de baixo risco
A Junta Comercial do Ceará (Jucec) vai isentar taxa de emolumentos para abertura de alguns tipos de empresas no Estado. A novidade que entrou ontem em vigor é direcionada a negócios considerados de baixo risco, em geral, pequenas e micro empresas, que optarem pelo modo de registro automático. De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a expectativa é que a partir desta medida o volume de formalizações cresça em torno de 63%.
"É uma grande inovação que estamos trazendo para melhorar o ambiente de negócios no Estado. Os empresários de baixo risco não precisarão mais pagar o preço público antes cobrado para abrir suas empresas no âmbito da Junta Comercial. É um incentivo maior à formalização", afirmou.
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Ela explica que o documento padrão para requerer esse tipo de abertura de empresas já está disponível no site da Junta Comercial e o processo de formalização leva em torno de 30 segundos. O benefício se aplica a três modalidades de negócio: Empresário Individual, Sociedade Limitada e a Sociedade Unipessoal (antiga Eireli).
Antes, a taxa de emolumentos cobrada pelo Estado para abertura de empresas nessas modalidades variava entre R$ 138 (empresário Individual) a R$ 203 (Sociedade Limitada).
A medida foi aprovada pelo Conselho da Jucec no dia 17 de dezembro. O Ceará é o segundo estado a abrir mão deste tipo de taxa. O primeiro foi o Rio Grande do Sul, em um projeto que nacionalmente está sendo coordenado pela junta comercial cearense.
"Nós fizemos o estudo durante um ano para fazer essa isenção de modo que não tivesse perda de receita e acredito que conseguimos chegar em um bom caminho."
Ela reforça que outras medidas estão sendo adotadas para simplificar ainda mais o processo de abertura de empresas no Ceará. Até o fim de janeiro, por exemplo, com a implementação do projeto Empresa Mais Simples, o tempo que uma empresa, que não está no registro automático, levará para estar totalmente legalizada, com todas as licenças e alvarás, cairá das atuais 21 horas, em média, para apenas 10 minutos.
"E em março devemos lançar um outro projeto da rede facilitadora que vai permitir que o empreendedor, ao formalizar a abertura da empresa, já saía com a conta bancária aberta." (Irna Cavalcante)