Com 2,3 milhões de veículos taxados no Ceará, IPVA 2022 já pode ser pago dia 3 de janeiro

O pagamento do IPVA 2022 para 2,34 milhões de veículos começa 3 de janeiro no Ceará. O anúncio foi feito pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) nesta terça-feira, 28. A previsão de arrecadação é de R$ 1,455 bilhão. As alíquotas permanecem as mesmas dos anos anteriores, variando de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. A maior parte da frota tem alíquota de 3%.

Para imprimir o boleto do IPVA 2022, o motorista pode consultar o site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), acessando a aba Serviços>IPVA.

Do total recolhido com o imposto, 50% pertence ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. Segundo a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, a arrecadação de impostos é sinônimo de retorno para a sociedade cearense em políticas públicas. "O IPVA é um imposto muito importante para o Estado. A arrecadação dele certamente vai se expressar em mais educação, mais saúde, mais segurança pública, mais investimento público."

>> VEJA A TABELA: Lista de valores por veículos e modelos no IPVA 2022

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Como é feito o cálculo

Para realizar o cálculo do IPVA 2022, a Sefaz toma como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos.

As alíquotas permanecem as mesmas dos anos anteriores, variando de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.

Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2021. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%. 

Descontos

O desconto para os cearenses que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 em cota única foi aprovado em 10% pela Assembleia Legislativa do Ceará. Aos que aderiram ao Sua Nota Tem Valor e acumularam pontos suficientes até novembro deste ano há chance de mais 5% de abatimento. Como os percentuais são cumulativos, assim é possível pagar até 15% a menos no tributo.

O percentual de 10% para cota única ficou acima dos 5% previstos anteriormente, cinco pontos percentuais (p.p.) acima. Mas os contribuintes que optarem por parcelar, em até cinco vezes, também ganham abatimento, que será de 5%.

É a primeira vez que se prevê vantagem nesta modalidade de pagamento. Com isso, mesmo com parcelamento, o desconto pode chegar a 10% se o cearense tiver chegado aos pontos necessários para mais 5% com o Sua Nota Tem Valor.

Porém, a pontuação no programa já foi computada a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro deste ano. Bastava ter se cadastrado e o valor no IPVA já é registrado automaticamente. Mas vale apenas para um veículo por contribuinte.

E conforme a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, já havia adiantado ao O POVO, na coluna da jornalista Beatriz Cavalcante, a adesão ao Sua Nota Tem Valor foi aquém do esperado. O universo de contribuintes que têm veículo e participam do programa é de aproximadamente 40 mil pessoas frente aos mais de 2 milhões de veículos no Ceará.

Já sobre o desconto de até 15% na junção do cota única com o Sua Nota Tem Valor, a secretária informou que dará mais detalhes amanhã, segunda-feira, 27, quando o Governo do Estado divulgar a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o preço médio dos veículos. Estes valores são a base na qual o IPVA incide e tiveram um aumento no País de até 30%, cuja Sefaz contabiliza média de 20% no Ceará, conforme O POVO também adiantou. (Colaborou Beatriz Cavalcante) 

Como conseguir 15% de desconto no IPVA

A primeira maneira é pagar o imposto em cota única, conseguindo abatimento de 10%. Para ter direito a mais 5% de desconto no IPVA, era necessário estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra, valendo os pontos de janeiro a novembro deste ano.

A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganhava um ponto, que era convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.

A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fipe. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa. (Texto Beatriz Cavalcante)

Pontos serão necessários para cada percentual de desconto no IPVA de 2022

Para veículos de até R$ 15 mil:

>> 5% - a partir de 91 pontos
>> 4% - de 49 a 90 pontos
>> 3% - de 22 a 48 pontos
>> 2% - de 1 a 21 pontos

Para veículos acima de R$ 15 mil com preço até R$ 30 mil:

>> 5% - a partir de 127 pontos
>> 4% - de 75 a 126 pontos
>> 3% - de 39 a 74 pontos
>> 2% - de 1 a 38 pontos

Para veículos acima de R$ 30 mil com preço até R$ 50 mil:

>> 5% - a partir de 149 pontos
>> 4% - de 91 a 148 pontos
>> 3% - de 49 a 90pontos
>> 2% - de 1 a 48 pontos

Para veículos acima de R$ 50 mil com preço até R$ 120 mil:

>> 5% - a partir de 194 pontos
>> 4% - de 120 a 193 pontos
>> 3% - de 69 a 119 pontos
>> 2% - de 1 a 68 pontos

Para veículos acima de R$ 120 mil:

>> 5% - a partir de 326 pontos
>> 4% - de 237 a 325 pontos
>> 3% - de 168 a 236 pontos
>> 2% - de 1 a 157 pontos

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