Assim como CE e SE, AL também consegue liminar para manter preço do gás natural
Anúncio foi feito nas redes sociais pelo Secretário da Fazenda daquele Estado. No último dia 22, a Justiça cearense já havia tomado decisão similar e prorrogado prazo de fornecimento do insumo pela Petrobras
O Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, anunciou via redes sociais que o Estado conseguiu decisão liminar para manter o preço do gás natural e não poupou críticas à política de preços da Petrobras.
“Alagoas, Ceará e Sergipe enfrentando a absurda política de preços da Petrobras para o gás natural, principalmente contra o Nordeste, conseguiram liminares em suas Justiças para a manutenção do preço evitando um aumento descabido de mais de 60%”, publicou Santoro.
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AssineNo estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu proferir uma liminar após ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, fazendo com que Petrobras não possa reajustar os preços em 50% do gás canalizado vendido pela Naturgy (antiga Ceg) a partir deste sábado, dia 1º de janeiro.
Na última quarta-feira, 22, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e do governo cearense, prorrogando o contrato de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses. A magistrada apontou, em sua decisão, risco de desabastecimento. A estatal pretende realizar um reajuste nos preços que pode implicar em um aumento médio de 40% no Ceará.
No caso alagoano, segundo Santoro o reajuste seria maior em 20 pontos percentuais. “O que o governo federal vem fazendo contra o Nordeste chega a ser vexatório! Tentamos, durante meses, uma solução acordada, mas só tivemos arrogância e desrespeito. Somos produtores de gás e brasileiros nordestinos”, acrescentou o secretário da Fazenda de Alagoas.
Há dez dias, foi o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), quem criticou duramente a estatal. “É um absurdo a política que a Petrobras utilizou nos últimos anos para definir os preços dos combustíveis, porque ela dolarizou o preço dos combustíveis. Nós somos um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A nossa moeda é real. Como é que dolariza o preço”, disparou na ocasião.
Já o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo, destacou que “a Petrobras estava tentando impor um preço que causaria enormes prejuízos para a economia do Ceará, já que encareceria significativamente o preço do gás natural, insumo estratégico para os setores industrial, automotivo e comercial do Estado”, ao comentar em nota a decisão judicial favorável obtida pela empresa e pelo Estado, que contabiliza 23.926 unidades usuárias entre indústrias, hospitais, residências, universidades, restaurantes e hotéis ameaçadas de ficar sem abastecimento de gás natural, caso o contrato atual não fosse prorrogado.
Em novembro, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) também entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciando o aumento abusivo da Petrobras, fornecedora de 80% do gás natural comercializado no Brasil. (Colaborou Beatriz Cavalcante)