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Precatórios: Câmara aprova quebra de interstício e votação de 2º turno será hoje

20:14 | Nov. 09, 2021
Autor Agência Estado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, a suspensão da regra que prevê a realização de cinco sessões entre a votação do primeiro turno e a do segundo turno para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Com a aprovação da chamada quebra de interstício, a votação do segundo turno da PEC pode seguir nesta terça-feira, 9.

Foram 323 votos favoráveis e 163 contra a quebra do interstício. O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques (sugestão de mudanças) pouco antes das 19h30, em cerca de seis horas de análise.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na semana passada. Faltavam os destaques, já votados, e agora, a votação em segundo turno. O texto segue, então, para o Senado.

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A PEC adia o pagamento de dívidas judiciais e muda a correção do teto de gastos o que, na prática, abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição. O governo afirma que usará os recursos para o Auxilio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.

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