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Colnago reafirma que Economia não trabalha com outro plano que não seja PEC

16:03 | Out. 29, 2021
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O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que a pasta não trabalha com outra opção que não seja a aprovação do texto da PEC dos Precatórios para garantir o pagamento de benefícios sociais. A declaração foi dada ao ser perguntado se poderia haver a prorrogação do decreto de calamidade pública e do auxílio emergencial.

"O Ministério da Economia trabalha com a PEC, com o texto que está em discussão, vem sendo trabalhado a varias mãos", afirmou o secretário. "O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja o texto da PEC".

Ele admitiu que, se fosse apenas pela questão fiscal, o texto da PEC seria diferente. "O texto que esta lá é de um conjunto de atores. Um texto que o Ministério da Economia entende que mantém a trajetória de indicadores fiscais", completou.

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Colnago repetiu que as alterações discutidas na PEC não têm relação direta com as emendas de relator, aquelas utilizadas no esquema do tratoraço revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. "Emendas de relator serão discutidas no Orçamento, pode tanto utilizar espaço que sobra quanto cortar discricionárias", completou.

Botão

O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, lembrou que os parâmetros usados nas propostas orçamentárias têm um limite temporal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso em agosto com base em projeções feitas em julho. "Não temos um processo automático de correção das despesas aos parâmetros. Trabalhamos com o melhor número. Sempre vamos sofrer críticas de defasagem. Não temos como apertar um botão e fazer essa correção automática. Existe instrumento na PEC de ajuste futuro da base (ao IPCA apurado)", repetiu.

Mais cedo, Esteves Colnago confirmou que o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do orçamento com novos parâmetros e com o novo espaço fiscal considerando a aplicação da nova regra do teto de gastos - desde que a PEC dos Precatórios seja aprovada.

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