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São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes

15:18 | Set. 15, 2021
Autor Agência Brasil
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O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (15) a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes do estado de São Paulo, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado. Atualmente, esse imposto estava em 3,69%. A expectativa do governo é que 250 mil estabelecimentos sejam beneficiados com a medida.

“A medida é resultado de muito diálogo do governo com o setor. A redução para 3,2% significa a redução de 13% do ICMS para o estado, uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 milhões. Mas é uma medida muito necessária para a retomada do setor, que é grande empregador e gerador de renda”, disse o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles.

Além da redução do ICMS, o governador anunciou também o programa de investimentos Retoma SP, para os setores mais afetados pela pandemia, e a criação da linha de crédito Nome Limpo, que deve oferecer R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia.

O Retoma SP pretende ofertar serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas. Com isso, trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio, neste momento de retomada, poderão ter acesso a serviços oferecidos pelo governo, tais como o Banco do Povo, o Empreenda Rápido, o Bolsa do Povo e o Mutirão do Emprego. Mais informações sobre esse programa devem ser fornecidas na próxima sexta-feira, segundo o governo. 

Já o Linha Nome Limpo vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia possam regularizar sua situação.

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Saiba como fugir das ciladas do cartão de crédito no Dei Valor de hoje, no Youtube, 16h

ECONOMIA
15:00 | Set. 15, 2021
Autor Beatriz Cavalcante
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Os cartões de crédito são uma forma prática e que oferecem muitas oportunidades para as compras do dia a dia. Mas sem um uso equilibrado com a renda que entra em casa, podem ser um gatilho para gastos acima da capacidade de compra das famílias.

>> VEJA A PLAYLIST DO DEI VALOR NO YOUTUBE DO O POVO

Por isso o Dei Valor desta quarta-feira, 15 de setembro, traz dicas de como fugir das ciladas do cartão de crédito. O episódio desta semana irá ao ar às 16 horas, no Youtube e Tik Tok do O POVO.

E para adiantar um pouco o assunto, quando o pagamento do cartão não é feito de forma integral e na data certa, paga-se um alto custo. Podendo levar a endividamento e falta de dinheiro para quitar contas fixas. 

Serviço

Programa Dei Valor

Canal do O POVO no YouTube e Tik Tok do O POVO

Quando: quartas-feiras, às 16h 

Já viu os outros episódios do Dei Valor?

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Entenda tudo sobre a disparada dos preços dos combustíveis no Brasil no vídeo abaixo

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Butantan entrega 5,1 milhões de doses da CoronaVac ao governo

Saúde
14:53 | Set. 15, 2021
Autor Agência Brasil
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O Instituto Butantan enviou hoje (15), ao Ministério da Saúde, mais 5,1 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19, produzida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Com isso, o governo paulista informa ter cumprido o contrato com o Ministério da Saúde para a entrega de 100 milhões de doses desse imunizante, com uma antecedência de 15 dias.

Pelo contrato, o Ministério da Saúde deve receber 100 milhões de doses da CoronaVac até o dia 30 de setembro. Há meses, o governo paulista informava nas coletivas à imprensa que iria entregar o montante até o final de agosto. Mas não conseguiu cumprir esse prazo de adiantamento.

O problema nessa totalização informada pelo Butantan é que 8 milhões de doses da vacina foram interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por terem sido produzidas em uma nova fábrica da Sinovac, que ainda não havia sido inspecionada pelo órgão.

Como essas doses ainda não podem ser aplicadas até que a Sinovac comprove à Anvisa a segurança da produção, o governo de São Paulo decidiu ontem (14) substituir as vacinas. Hoje, o Butantan encaminhou também 1,8 milhão de doses extras para substituir as vacinas que foram interditadas, produzidas a partir de insumo farmacêutico ativo (IFA) enviado pela Sinovac.

Na semana que vem, segundo o instituto, chegará um novo lote de 5 milhões de doses prontas produzidas na fabrica da Sinovac que já foi vistoriada pela Anvisa.

A previsão do Butantan é conseguir substituir todas essas doses interditadas até o dia 29 de setembro.

Meta de vacinação

Em entrevista hoje (15) à imprensa, o governador de São Paulo, João Doria, informou que o estado paulista ultrapassou a meta de vacinação contra a covid-19 em idosos acima de 60 anos, com o esquema de imunização completo. Segundo o governo, mais de 7,3 milhões de pessoas nessa faixa etária estão protegidos contra a doença.

No público acima de 65 anos, foi atingido 100% de cobertura vacinal em todas as estratificações. Já na faixa de 60 a 64 o percentual foi de 93,5%, também acima da meta definida da campanha, que é de ao menos 90% do público-alvo. Agora, o estado começa a vacinar os idosos que concluíram seu esquema vacinal há seis meses com uma dose adicional, já que a proteção tende a cair após esse período.

No decorrer de toda a campanha, iniciada em janeiro de 2021, São Paulo aplicou mais de 57,9 milhões de doses. O número soma 35,92 milhões de aplicações de primeira dose, 20,79 milhões de segunda e 1,15 milhão de dose única, além de 111,6 mil de doses de reforço. O total de pessoas que completou o esquema vacinal no estado é hoje de 47,4%.

Redução de mortes com CoronaVac

O governo de São Paulo apresentou hoje dados, informando que a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan e a Sinovac, reduziu em 88% as mortes de pessoas com mais de 70 anos no Brasil.

Os dados do Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe) do Ministério da Saúde indicam que a média semanal de mortes por covid-19 entre as pessoas com 70 anos ou mais caiu de 1.316 por dia em 28 de março para 164 em 20 de agosto. A queda de 88% considera todo o território nacional.

Se consideradas apenas as estatísticas de São Paulo, o resultado é semelhante, com redução de 86% no número de óbitos. A média semanal de mortes por covid-19, entre pessoas com mais de 70 anos no estado, caiu de 353 por dia em 28 de março, para 51 em 20 de agosto.

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Butantan entrega 5,1 milhões de doses da CoronaVac ao MS

Saúde
14:38 | Set. 15, 2021
Autor Agência Brasil
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O Instituto Butantan enviou hoje (15), ao Ministério da Saúde, mais 5,1 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19, produzida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Com isso, o governo paulista informa ter cumprido o contrato com o Ministério da Saúde para a entrega de 100 milhões de doses desse imunizante, com uma antecedência de 15 dias.

Pelo contrato, o Ministério da Saúde deve receber 100 milhões de doses da CoronaVac até o dia 30 de setembro. Há meses, o governo paulista informava nas coletivas à imprensa que iria entregar o montante até o final de agosto. Mas não conseguiu cumprir esse prazo de adiantamento.

O problema nessa totalização informada pelo Butantan é que 8 milhões de doses da vacina foram interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por terem sido produzidas em uma nova fábrica da Sinovac, que ainda não havia sido inspecionada pelo órgão.

Como essas doses ainda não podem ser aplicadas até que a Sinovac comprove à Anvisa a segurança da produção, o governo de São Paulo decidiu ontem (14) substituir as vacinas. Hoje, o Butantan encaminhou também 1,8 milhão de doses extras para substituir as vacinas que foram interditadas, produzidas a partir de insumo farmacêutico ativo (IFA) enviado pela Sinovac.

Na semana que vem, segundo o instituto, chegará um novo lote de 5 milhões de doses prontas produzidas na fabrica da Sinovac que já foi vistoriada pela Anvisa.

A previsão do Butantan é conseguir substituir todas essas doses interditadas até o dia 29 de setembro.

Meta de vacinação

Em entrevista hoje (15) à imprensa, o governador de São Paulo, João Doria, informou que o estado paulista ultrapassou a meta de vacinação contra a covid-19 em idosos acima de 60 anos, com o esquema de imunização completo. Segundo o governo, mais de 7,3 milhões de pessoas nessa faixa etária estão protegidos contra a doença.

No público acima de 65 anos, foi atingido 100% de cobertura vacinal em todas as estratificações. Já na faixa de 60 a 64 o percentual foi de 93,5%, também acima da meta definida da campanha, que é de ao menos 90% do público-alvo. Agora, o estado começa a vacinar os idosos que concluíram seu esquema vacinal há seis meses com uma dose adicional, já que a proteção tende a cair após esse período.

No decorrer de toda a campanha, iniciada em janeiro de 2021, São Paulo aplicou mais de 57,9 milhões de doses. O número soma 35,92 milhões de aplicações de primeira dose, 20,79 milhões de segunda e 1,15 milhão de dose única, além de 111,6 mil de doses de reforço. O total de pessoas que completou o esquema vacinal no estado é hoje de 47,4%.

Redução de mortes com CoronaVac

O governo de São Paulo apresentou hoje dados, informando que a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan e a Sinovac, reduziu em 88% as mortes de pessoas com mais de 70 anos no Brasil.

Os dados do Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe) do Ministério da Saúde indicam que a média semanal de mortes por covid-19 entre as pessoas com 70 anos ou mais caiu de 1.316 por dia em 28 de março para 164 em 20 de agosto. A queda de 88% considera todo o território nacional.

Se consideradas apenas as estatísticas de São Paulo, o resultado é semelhante, com redução de 86% no número de óbitos. A média semanal de mortes por covid-19, entre pessoas com mais de 70 anos no estado, caiu de 353 por dia em 28 de março, para 51 em 20 de agosto.

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BC publica relatório e normas sobre gestão de riscos climáticos

Economia
13:33 | Set. 15, 2021
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O Banco Central (BC) publicou hoje (15) um conjunto de normas que tratam da gestão de riscos sociais, ambientais e climáticas no âmbito do sistema financeiro. A autarquia divulgou ainda o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que apresenta as ações do BC na dimensão sustentabilidade da Agenda BC#, que reúne as estratégias do banco na promoção da estabilidade financeira do país.

De acordo com o presidente do BC, Roberto Campo Neto, há uma relação clara desses riscos sociais, ambientais e climáticas com os riscos tradicionais das instituições financeiras, como de crédito, operacional e os próprios do mercado, capazes de afetar a política monetária e o equilíbrio do sistema financeiro. “Choques ambientais e climáticos podem afetar a taxa de inflação. Esses choques são difíceis de prever, afetam a oferta e, assim, são mais difíceis para a política monetária”, disse.

Ele citou choques climáticos recentes como, por exemplo, as ondas de calor na América do Sul, geadas no Sul do país e a atual crise hídrica que afetam o preço dos alimentos e da energia e trazem impactos negativos sobre a inflação. “No longo prazo, esses choques podem ter efeitos duradouros, afetam a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo e, portanto, a taxa de juros neutra [aquela adequada para estimular a economia sem gerar instabilidade na inflação]”, explicou.

Nesse sentido, segundo Campo Neto, os bancos centrais em todo o mundo precisam avaliar as vulnerabilidades do sistema financeiro em relação a esses riscos que podem provocar mudanças nas avaliações de ativos e perdas para o sistema. Segundo ele, especialmente na última década, o BC tem implementado medidas relacionadas ao assunto, como agora, com essas entregas da dimensão de sustentabilidade de sua agenda de trabalho.

O pilar de sustentabilidade da Agenda BC# foi lançado em setembro do ano passado e tem diversos tipos de ações internas, políticas, regulatórias e de supervisão e de parcerias.

Novas normas

Os novos normativos publicados são o resultado das consultas públicas nº 82, nº 85 e nº 86, realizadas pelo BC, e tem o objetivo de trazer maior compreensão desses riscos por parte das instituições financeiras e demais atores do sistema, reduzir as assimetrias de informação e favorecer o desenvolvimento do crédito e das finanças sustentáveis.

Eles tratam do fortalecimento das regras de gerenciamento desses riscos, com a exigência da elaboração de uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Além disso, os normativos padronizam a divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas, aumentando a transparência.

Também integra o conjunto de normas, uma resolução do BC que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural. Esses impedimentos já são verificados pelas instituições financeiras e, agora, o BC colocará uma segunda linha de defesa, em que um sistema próprio vai reconhecer esse risco

Já estão automatizados, por exemplo, a exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as informações sobre utilização de trabalho em condições análogas à de escravo. Até o próximo Plano Safra, o BC quer incluir no sistema os impedimentos de sobreposições de cultivo em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e em áreas embargadas da Amazônia.

Gestão dos riscos

De acordo com o BC, as iniciativas estão alinhadas com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno da gestão dos riscos climáticos e ambientais, e da transparência em relação a eles. O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que trata das frentes de trabalho do banco, está disponível na página do BC.

No risco climático há dois componentes principais, o físico e o de transição. O físico diz respeito a perdas financeiras com eventos extremos, como secas ou chuvas extremas, que podem trazer riscos operacionais e de crédito, já que esses eventos têm impacto na produtividade das empresas. O risco de transição trata, por exemplo, do valor das reservas de petróleo, caso o processo de transição para a economia de baixo carbono aconteça de forma mais rápida e intensa.

O risco ambiental está associado, por exemplo, ao financiamento de empreendimentos que devem cumprir exigências ambientais e estão sujeitos a embargos. Já o risco social trata da própria percepção dos clientes sobre as instituições financeiras, o que pode impactar a realização de negócios.

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Ministro defende aumento “modesto e moderado” para Bolsa Família

Economia
13:33 | Set. 15, 2021
Autor Agência Brasil
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.

Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. “Não queremos que isso se repita”, afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que “devemos à população brasileira” um programa social “um pouco mais robusto”.  

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.

“Compreensão”

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário.

Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o “desinvestimento” estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso.

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