Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2026

12:41 | Set. 15, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Jornal
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.
A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.
O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.
Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção da desoneração. "A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas", declarou.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Comissão da Câmara vota prorrogação da desoneração para setores que mais empregam

ECONOMIA
10:28 | Set. 15, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 15, para votar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. Um projeto de lei, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026.
Relator do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas afirmou que não há acordo com o governo.
Segundo o relator, o texto votado na comissão não trará mudanças significativas em relação ao projeto de Efraim, mas ele não descarta mudanças na votação do plenário da Câmara. "Vamos votar como está. A construção está sendo feita, mas vai ser uma longa caminhada", disse Jerônimo ao jornal O Estado de S. Paulo.
O autor do projeto afirmou que uma das soluções que podem ser construídas com o governo após a votação na comissão é a diminuição do prazo da prorrogação.
"O projeto prevê prorrogação de quatro anos como forma de permitir uma transição para uma desoneração ampla. Mas é possível que o governo indique um prazo menor", declarou o deputado do DEM. Na mesma linha, o relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
Se aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário da Câmara.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Petrobras atua para não repassar a volatilidade momentânea de preços

Economia
15:18 | Set. 14, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna, defendeu hoje (14) a atuação na empresa na política de preço de combustíveis. Durante debate no plenário da Câmara dos Deputados, Silva e Luna disse que a empresa atua para não repassar a "volatilidade momentânea" dos preços internacionais do petróleo para o valor dos combustíveis no Brasil.

Segundo o presidente da empresa, durante o processo de reajuste nos combustíveis, a Petrobras verifica se o aumento se deve a questões estruturais, de longo prazo, ou conjunturais, de curto prazo.

"O que é conjuntural, ela absorve e procura entender ao máximo possível essa lógica de mercado", disse Silva e Luna durante comissão geral da Câmara para debater o preço dos combustíveis das usinas termelétricas.

Gás natural

De acordo com Silva e Luna, a empresa tem uma rigorosa governança corporativa, estando submetida a diferentes órgãos reguladores e de mercado. Silva e Luna disse que desde o início da crise energética, a empresa tem atuado para aumentar a oferta de gás natural no país.

O presidente da Petrobras disse que, dos 14,882 gigawatts gerados no país por usinas termelétricas movidas a gás natural, a empresa é responsável, por cerca de 5,6 gigawatts.

“Temos uma rigorosa governança: não tem espaço para aventura na empresa. A Petrobras triplicou a entrega de gás para operação das termoelétricas nos últimos 12 meses e contribui para este momento de crise energética”, afirmou.

Combustíveis

Silva e Luna disse ainda que o interesse da Petrobras é o Brasil e que, parte do preço da gasolina está relacionado à cobertura de custos com produção, investimentos e juros da dívida e outra parte vai pagamento de impostos.

“Petrobras atua para não repassar preço internacional. Faz investimentos selecionados e tem uma forte governança para evitar qualquer desvio".

Silva e Luna disse ainda que do preço médio de R$ 6 reais na gasolina, a Petrobras é responsável por cerca de R$ 2 e que o tributo que mais impacta no preço é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Édio Lopes (PL-RR), disse que o colegiado tem acompanhado o desenrolar da crise energética e que não compartilha uma visão “tão otimista” quanto a do governo.

Lopes citou, além da alta dos combustíveis, o baixa no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Centro-Oeste e Sudeste e o aumento na utilização das usinas termelétricas mais caras.

O deputado citou ainda o preço do gás de cozinha, do óleo diesel e da gasolina e disse que é simplista atribuir ao ICMS a culpa pela alta dos combustíveis.

“Seria por demais simplista queremos atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas passando a responsabilidade no ICMS que é tributo de fundamental importância para os estados. Em 2001, a gasolina custava R$ 2,90 e a carga tributária era a mesma dos dias atuais. Que a carga tributária, no caso o ICMS, pesa no resultado final do combustível é verdade, mas é simplista dizer que a causa é só essa”, criticou.

Matéria alterada, às 14h27, no quinto parágrafo para substituir a palavra megawatts por gigawatts.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Petrobras tem forte governança para evitar qualquer desvio

Economia
13:42 | Set. 14, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O presidente da Petrobras, general da reserva Joaquim Silva e Luna, defendeu hoje (14) a atuação na empresa na política de preço de combustíveis. Durante debate no plenário da Câmara dos Deputados, Silva e Luna disse que a empresa atua para não repassar a "volatilidade momentânea" dos preços internacionais do petróleo para o valor dos combustíveis no Brasil.

Segundo o presidente da empresa, durante o processo de reajuste nos combustíveis, a Petrobras verifica se o aumento se deve a questões estruturais, de longo prazo, ou conjunturais, de curto prazo.

"O que é conjuntural, ela absorve e procura entender ao máximo possível essa lógica de mercado", disse Silva e Luna durante comissão geral da Câmara para debater o preço dos combustíveis das usinas termelétricas.

Gás natural

De acordo com Silva e Luna, a empresa tem uma rigorosa governança corporativa, estando submetida a diferentes órgãos reguladores e de mercado. Silva e Luna disse que desde o início da crise energética, a empresa tem atuado para aumentar a oferta de gás natural no país.

O presidente da Petrobras disse que, dos 14,882 megawatts gerados no país por usinas termelétricas movidas a gás natural, a empresa é responsável, por cerca de 5,6 megawatts.

“Temos uma rigorosa governança: não tem espaço para aventura na empresa. A Petrobras triplicou a entrega de gás para operação das termoelétricas nos últimos 12 meses e contribui para este momento de crise energética”, afirmou.

Combustíveis

Silva e Luna disse ainda que o interesse da Petrobras é o Brasil e que, parte do preço da gasolina está relacionado à cobertura de custos com produção, investimentos e juros da dívida e outra parte vai pagamento de impostos.

“Petrobras atua para não repassar preço internacional. Faz investimentos selecionados e tem uma forte governança para evitar qualquer desvio".

Silva e Luna disse ainda que do preço médio de R$ 6 reais na gasolina, a Petrobras é responsável por cerca de R$ 2 e que o tributo que mais impacta no preço é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Édio Lopes (PL-RR), disse que o colegiado tem acompanhado o desenrolar da crise energética e que não compartilha uma visão “tão otimista” quanto a do governo.

Lopes citou, além da alta dos combustíveis, o baixa no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Centro-Oeste e Sudeste e o aumento na utilização das usinas termelétricas mais caras.

O deputado citou ainda o preço do gás de cozinha, do óleo diesel e da gasolina e disse que é simplista atribuir ao ICMS a culpa pela alta dos combustíveis.

“Seria por demais simplista queremos atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas passando a responsabilidade no ICMS que é tributo de fundamental importância para os estados. Em 2001, a gasolina custava R$ 2,90 e a carga tributária era a mesma dos dias atuais. Que a carga tributária, no caso o ICMS, pesa no resultado final do combustível é verdade, mas é simplista dizer que a causa é só essa”, criticou.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

AO VIVO: Petrobras esclarece na Câmara sobre combustíveis caros e uso de térmicas a carvão

ECONOMIA
11:58 | Set. 14, 2021
Autor Beatriz Cavalcante
Foto do autor
Beatriz Cavalcante Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, esclarece na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 14, o alto preço dos combustíveis e o uso maior de térmicas a carvão.

Ontem, segunda-feira, 13, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa publicou: "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? Amanhã, a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas".

Veja debate ao vivo:

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Votação da reforma administrativa em comissão da Câmara deve ocorrer no dia 16

ECONOMIA
11:08 | Set. 14, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
A votação do relatório da reforma administrativa prevista para esta terça-feira, 14, na Comissão Especial da Câmara deve ocorrer apenas na quinta-feira, 16. O relator, Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar ainda nesta terça-feira, 14, um novo parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo. Mas, mesmo após essa divulgação, novas mudanças poderão ocorrer até a deliberação pelo colegiado. A sessão desta terça-feira será usada para deputados debaterem o tema.
Arthur Maia disse que entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pediu uma conversa com líderes da Casa.
"Propus uma conversa com líderes hoje ou amanhã para saber algo mais que eles desejem possa ser incorporado à PEC", disse Maia.
Na última sessão, o relator afirmou que excluiria do seu parecer um dispositivo que deixaria a cargo do diretor-geral da Polícia Federal escolher os delegados para conduzir os inquéritos abertos pelo órgão.
O 'jabuti', matéria estranha ao projeto, foi inserido na versão do parecer lido no dia 1º de setembro, prevendo uma inclusão ao artigo 144 da Constituição.
"Os inquéritos policiais relacionados ao exercício das funções institucionais de que trata o § 1º serão conduzidos por Delegados integrantes da carreira nele referida, designados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal", dizia o texto.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags