Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Votação da reforma administrativa em comissão da Câmara deve ocorrer no dia 16

11:08 | Set. 14, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Jornal
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
A votação do relatório da reforma administrativa prevista para esta terça-feira, 14, na Comissão Especial da Câmara deve ocorrer apenas na quinta-feira, 16. O relator, Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar ainda nesta terça-feira, 14, um novo parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo. Mas, mesmo após essa divulgação, novas mudanças poderão ocorrer até a deliberação pelo colegiado. A sessão desta terça-feira será usada para deputados debaterem o tema.
Arthur Maia disse que entrou em contato com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pediu uma conversa com líderes da Casa.
"Propus uma conversa com líderes hoje ou amanhã para saber algo mais que eles desejem possa ser incorporado à PEC", disse Maia.
Na última sessão, o relator afirmou que excluiria do seu parecer um dispositivo que deixaria a cargo do diretor-geral da Polícia Federal escolher os delegados para conduzir os inquéritos abertos pelo órgão.
O 'jabuti', matéria estranha ao projeto, foi inserido na versão do parecer lido no dia 1º de setembro, prevendo uma inclusão ao artigo 144 da Constituição.
"Os inquéritos policiais relacionados ao exercício das funções institucionais de que trata o § 1º serão conduzidos por Delegados integrantes da carreira nele referida, designados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal", dizia o texto.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Fortaleza terá protesto nesta terça-feira, 14, contra Reforma Administrativa

Política
23:28 | Set. 13, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
Foto do autor
Maria Eduarda Pessoa Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) aderem ao Dia Nacional de Mobilização Contra a PEC 32 nesta terça-feira, 14. Em Fortaleza, a manifestação acontece a partir das 8 horas, na Praça da Imprensa.

O ato também protesta contra o governo Bolsonaro e está sendo articulado, conjuntamente, por centrais sindicais e entidades de defesa do serviço público que lutam contra a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

O projeto, que muda regras para os funcionários públicos, deve ser apreciado em comissão especial já na próxima semana, conforme sinalizou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última quinta-feira, 9, Lira afirmou que dará continuidade à votação das reformas. O texto que será analisado é um substitutivo que mantém sete emendas e altera parcialmente outras 20, das 45 apresentadas à proposta.

Desde o ano passado, a ADUFC (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará) tem realizado uma campanha permanente contra a Reforma Administrativa, participando de atividades de enfrentamento à proposta e realizando campanhas de comunicação em parceria com outras entidades, como o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará.

No último dia 18 de agosto, o sindicato participou das atividades da Greve Geral do Serviço Público, que promoveu paralisação de 24 horas, atos na Capital e no Interior, e audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, foram debatidos os impactos da Reforma Administrativa para a população brasileira.

O presidente da ADUFC-Sindicato, professor Bruno Rocha, cita as ameaças da PEC 32 à autonomia universitária e destaca que a proposta favorece o apadrinhamento político no serviço público. "Os cargos de chefia nas universidades e de direção nas escolas poderão ser por indicação política, e não designados a profissionais de carreira e concursados", aponta. "Imagina a administração superior ser composta por pessoas que não são da universidade, nomeadas pelo Executivo ao seu bel-prazer?", questiona.

O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal, estadual e federal farão uma caravana a Brasília para realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal e pressionar os parlamentares para se posicionarem contrários à proposta.

Durante esta semana, também estão previstas outras atividades, como mobilização nos aeroportos e nos gabinetes de parlamentares, além de atos nos estados para debater sobre a Reforma.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Lira: Petrobras deve ser lembrada: brasileiros são seus acionistas

ECONOMIA
20:07 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criticou a Petrobras ao divulgar, nas redes sociais, a participação do presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, em debate na Casa nesta terça-feira, 14. "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? Amanhã, a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas", publicou Lira no Twitter.
Conforme mostrou o Broadcast Político, Silva e Luna participa de um debate sobre a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à empresa no plenário da Câmara, nesta terça-feira. Inicialmente, ele seria ouvido pela comissão de Minas Energia, mas o evento foi transferido ao plenário para que todos os deputados participassem.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

STF adia outra vez julgamento sobre foro de Flávio no caso das 'rachadinhas'

POLÍTICA
19:58 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira, 14, o processo que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das "rachadinhas". O caso havia sido listado para discussão pelo presidente da 2ª Turma, ministro Kassio Nunes Marques, no último dia 1º. Caberá ao magistrado inserir o processo novamente no calendário de julgamento.
O primeiro adiamento do caso se deu no dia 31 de agosto, quando o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. Um dia antes, o advogado Rodrigo Roca disse que estaria 'impossibilitado' de comparecer na sessão e pediu que a análise fosse transferida para a próxima reunião da Segunda Turma.
No aguardado julgamento, a Segunda Turma do STF vai decidir se referenda ou derruba a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância. Tal decisão foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos "mandatos cruzados", usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de "pontas soltas" da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
O Ministério do Rio argumenta que Flávio não tem direito a foro privilegiado, porque concluiu o seu mandato em 2018, mesmo ano em que a investigação foi aberta. Na eleição daquele ano, Flávio foi eleito senador, mas os procuradores alegam que o foro adquirido no atual mandato, portanto, não deveria ter validade sob as apurações que miram práticas adotadas por ele quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários, muitos deles fantasmas, que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio durante os mandatos como deputado estadual.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Faria, sobre vista de edital do 5G: me coloco à disposição de conselheiro

ECONOMIA
19:58 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
Citando estudos que dão conta de que o Brasil tem prejuízo de R$ 100 milhões a cada dia que deixa de implementar o 5G, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que se coloca à disposição do conselheiro da Anatel, Moisés Queiroz Moreira, para dirimir suas dúvidas.
Para o ministro, o atraso na implementação do 5G envolve, além desse prejuízo, os investimentos que deixam de ser feitos.
"Sem falar em todos os investimentos indiretos que o 5G traz. Sem falar também que o País que sai na frente em tecnologia tem um ganho maior em relação a outros competidores", disse o ministro. As afirmações foram feitas em coletiva que se seguiu ao término da sessão da Anatel que fazia a análise final do 5G e que teve, por parte do conselheiro, pedido de vistas para que o Ministério envie mais informações sobre o tema.
Faria reiterou que há muito mais coisas envolvidas com o atraso do que simplesmente o prejuízo em dinheiro.
"Nós estamos lutando, por exemplo, para ultrapassar o Chile, que saiu na nossa frente. Hoje já temos condições de ser o primeiro país da América Latina a colocar o 5G. Então eu não queria imaginar que ia ter algo que não fosse em prol do País", lamentou o ministro.
Ele disse que assumiu o ministério com a missão de entregar o 5G no Brasil e levar conexão para quem não tem. "Por isso é que cada dia que a gente perde isso me incomoda demais. Então eu quero me colocar à disposição do conselheiro Moisés Queiroz Moreira para que a gente possa rapidamente vencer todas as dúvida que ele venha a ter", disse.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Fábio Faria, sobre edital do 5G: pedido de vista de hoje foi altamente inesperado

ECONOMIA
19:37 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta segunda-feira, 13, que o pedido de vista na análise da proposta final do edital do 5G, do conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira, foi totalmente inesperado. O ministro fez a declaração durante uma breve coletiva marcada, em cima da hora, para comentar o que aconteceu na sessão da Anatel.
Perguntado sobre que motivos teria levado Queiroz a pedir vista, o ministro disse que não teria como responder e que só o conselheiro poderia dar essa resposta. "Até porque, me coloquei à disposição, o Ministério, ao conselheiro antes, para que enviasse qualquer tipo de questionamento, para que o Brasil pudesse ganhar tempo para ter logo as conexões que precisamos, o 5G, a internet que nós iremos levar com as obrigações, o leilão não arrecadatório onde quase R$ 40 bilhões serão investidos em telecomunicações", disse Faria acrescentando que tudo isso foi antecipado.
Ele disse ainda que não terá em sua conta nenhum dia de atraso na implementação do 5G. "Isso não terei", reforçou Faria.
A justificativa do conselheiro foi de que "não tivemos tempo hábil para endereçar melhor as providências a serem tomadas". Ele se referia às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e das respostas que serão dadas pela agência reguladora.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags