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Começa audiência na Câmara com Silva e Luna sobre térmicas e combustíveis

10:18 | Set. 14, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu na manhã desta terça-feira no plenário da Casa o debate com a participação do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, sobre a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à estatal. Lira fez apenas a abertura formal da audiência sem dar declarações.
Inicialmente, Silva e Luna seria ouvido pela Comissão de Minas Energia, mas o evento foi transferido ao plenário para que todos os deputados pudessem participar. Esta mudança, que não é usual, mostra a importância que o Legislativo quer dar ao tema.
Na noite de segunda-feira, Lira criticou a gestão da Petrobras, causando forte reação nos papéis da petroleira no after hours em Nova York. A mensagem foi publicada no Twitter após a Casa confirmar que o presidente da estatal participaria do debate. "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? Amanhã [terça-feira], a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas", escreveu o presidente da Câmara.
O posicionamento de Lira vem na sequência de ataques feitos à política de preços da Petrobras - realizados da oposição a membros do governo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro - diante da alta da inflação. Após as declarações do presidente da Câmara, o ADR da Petrobras em Nova York mergulhou mais de 2% na sessão estendida. Depois de certa oscilação, o papel encerrou o pregão extra em US$ 10,19, baixa de 1,16%.
O requerimento para a realização do debate da manhã desta terça foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) e assinado por líderes e deputados de diversos partidos. O deputado avaliou que o momento era adequado por causa da atual crise hídrica, desencadeada pela escassez de chuvas nas regiões onde estão localizados os reservatórios de hidrelétricas. Para Danilo Forte, o problema se agravou com os atrasos em investimentos de geração e de transmissão.

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Fortaleza terá protesto nesta terça-feira, 14, contra Reforma Administrativa

Política
23:28 | Set. 13, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
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Servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) aderem ao Dia Nacional de Mobilização Contra a PEC 32 nesta terça-feira, 14. Em Fortaleza, a manifestação acontece a partir das 8 horas, na Praça da Imprensa.

O ato também protesta contra o governo Bolsonaro e está sendo articulado, conjuntamente, por centrais sindicais e entidades de defesa do serviço público que lutam contra a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

O projeto, que muda regras para os funcionários públicos, deve ser apreciado em comissão especial já na próxima semana, conforme sinalizou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última quinta-feira, 9, Lira afirmou que dará continuidade à votação das reformas. O texto que será analisado é um substitutivo que mantém sete emendas e altera parcialmente outras 20, das 45 apresentadas à proposta.

Desde o ano passado, a ADUFC (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará) tem realizado uma campanha permanente contra a Reforma Administrativa, participando de atividades de enfrentamento à proposta e realizando campanhas de comunicação em parceria com outras entidades, como o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará.

No último dia 18 de agosto, o sindicato participou das atividades da Greve Geral do Serviço Público, que promoveu paralisação de 24 horas, atos na Capital e no Interior, e audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, foram debatidos os impactos da Reforma Administrativa para a população brasileira.

O presidente da ADUFC-Sindicato, professor Bruno Rocha, cita as ameaças da PEC 32 à autonomia universitária e destaca que a proposta favorece o apadrinhamento político no serviço público. "Os cargos de chefia nas universidades e de direção nas escolas poderão ser por indicação política, e não designados a profissionais de carreira e concursados", aponta. "Imagina a administração superior ser composta por pessoas que não são da universidade, nomeadas pelo Executivo ao seu bel-prazer?", questiona.

O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal, estadual e federal farão uma caravana a Brasília para realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal e pressionar os parlamentares para se posicionarem contrários à proposta.

Durante esta semana, também estão previstas outras atividades, como mobilização nos aeroportos e nos gabinetes de parlamentares, além de atos nos estados para debater sobre a Reforma.

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Lira: Petrobras deve ser lembrada: brasileiros são seus acionistas

ECONOMIA
20:07 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criticou a Petrobras ao divulgar, nas redes sociais, a participação do presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, em debate na Casa nesta terça-feira, 14. "Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? Amanhã, a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas", publicou Lira no Twitter.
Conforme mostrou o Broadcast Político, Silva e Luna participa de um debate sobre a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à empresa no plenário da Câmara, nesta terça-feira. Inicialmente, ele seria ouvido pela comissão de Minas Energia, mas o evento foi transferido ao plenário para que todos os deputados participassem.

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Importação de veículos usados é criticada na Câmara dos Deputados

Política
17:27 | Set. 13, 2021
Autor Agência Brasil
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A abertura para a importação de carros usados foi tratada com preocupação na audiência, hoje (13), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais, as condições de segurança dos veículos e que o país acabe recebendo veículos considerados sucatas nos países de origem.

Atualmente, é permitida a importação de veículos automotores nos casos em que o carro não tenha similar no país, para atender as missões diplomáticas e colecionadores. Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições, com a justificativa de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país.

Na avaliação do coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares, a liberação da importação pode trazer mais inseguranças para os veículos que rodam no país, uma vez que pode desencadear a entrada de veículos velhos, que não atendem as normas de segurança brasileiras.

Segundo Tavares, o Denatran vê com preocupação a aprovação da proposta, que pode contribuir para o aumento na idade da frota em circulação no país, que já tem uma idade avançada.

“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, disse.

Para a diretora de Qualidade Ambiental (Diqua) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carolina Mariani, outro ponto que deve ser levado em consideração é com os níveis de emissão de poluentes desses veículos.

Mariani disse que, como o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente, é preciso ficar atento para questões como a reposição de peças. Segundo a diretora, alguns veículos antigos possuem peças fabricadas com substâncias proibidas no Brasil, como o amianto.

“Tem que ser feita uma verificação bastante cautelosa, até porque o Brasil é signatário de outros compromissos internacionais e pode ser que alguns desses componentes não estejam em harmonia coma nossa atual situação de importação de substâncias”, observou.

Já para o integrante da coordenação geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) Alexandre Carneiro, uma preocupação adicional é com os direitos do consumidor. Uma vez que a legislação nacional não pode ser aplicada em outros países, isso poderia gerar problemas com a importação de veículos com defeito.

Carneiro citou como exemplo os programas de recall, em que os proprietários de veículos são chamados pelas montadoras para trocar peças ou outros componentes dos veículos que podem gerar riscos à segurança do motorista.

Os representantes da indústria automobilística brasileira também se posicionaram contra a liberação da importação de carros usados. O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, argumentou que os veículos usados importados podem não obedecer às normas de emissões de poluentes em vigor no país.

“Esses veículos todos, sejam nacionais ou importados [novos], estão sujeitos a algumas regulamentações veiculares que são obrigatórias, como as de segurança, de poluição veicular e de eficiência energética”, disse.

Para o diretor de Economia do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), George Rugitsky, a liberação de importação vai fragilizar a cadeia produtiva do setor, com diminuição do número de empregos, uma vez que não favorece a renovação da frota de veículos.

Rugitsky disse que o setor não é contra a abertura do mercado, mas que os exportadores iriam vender veículos que já não atendem à legislação nos países de origem, possibilitando que esses países renovem suas frotas e diminuam a poluição.

“O Sindipeças é contra a importação de veículos usados, não porque somos protecionistas. Entendemos que o crescimento da indústria nacional de autopeças passa pela internacionalização do setor. Somos favoráveis a acordos de livre comércio horizontais, validos para todos os setores, que sejam graduais e que permitam as empresas locais se adaptarem a essa nova realidade e sem surpresas”, disse.

O relator dos projetos, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um texto substitutivo, limitando a importação de veículos usados àqueles que são definidos como veículos de coleção, que necessitariam ter mais de 25 anos de uso.

Segundo Leal, um ponto que deve ser pesado é a vida útil dos carros usados. No caso dos veículos importados, não é possível mensurar o ciclo de vida desses automóveis, bem como a capacidade de reposição de peças e de manutenção adequada pelo mercado brasileiro.

Leal justifica ainda a limitação para a importação com o argumento de que também há escassez de ofertar mão de obra especializada, o que facilitaria com que os veículos acabem virando sucata mais rápido.

“O deleite de possuir um carro importado, com mais conforto e recursos tecnológicos do que os ofertados no mercado interno por um menor preço não pode passar pela importação daquilo que é descartado em outros países”, argumentou o relator.

Outro lado

Na avaliação do exportador de carros antigos e administrador de empresas Rafael Zanetti, a liberação da importação vai amplificar o segmento de carros importados no país e, consequentemente, gerar uma nova cadeia produtiva.

Zanetti, que atua na exportação de veículos do Brasil, acredita que com a liberação será necessário ampliar a mão de obra especializada e isso dará uma nova dinâmica, com geração de novas oportunidades de trabalho para mecânicos, vidraceiros, pintores, estofadores, entre outros.

“Falta mão de obra, mas na medida em que o mercado for aberto muita gente vai entrar nesse mercado”, defendeu.

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Acordo com Câmara de Comércio Árabe abre perspectivas de negócios ao Ceará

ECONOMIA
13:48 | Set. 13, 2021
Autor Beatriz Cavalcante
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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) assinaram Acordo de Cooperação Técnica, que abre perspectivas para ampliar negócios com o Ceará.



Dentre as ações previstas, está networking na Expo Dubai, que começa em outubro, curso de qualificação de empresas brasileiras para que adequem processos e produtos aos requisitos legais e critérios determinados para serem reconhecidos em países islâmicos.

Além disso, há capacitação de startups brasileiras de áreas como segurança alimentar, logística, sustentabilidade, games que desejem se internacionalizar.

No acordo, também haverá roadshows no Brasil, visando atrair investidores árabes para agendas customizadas em diferentes estados da Federação, tendo como foco o setor público brasileiro.

Serão mapeadas ainda as dificuldades e barreiras encontradas por empresários brasileiros que atuam no mercado árabe para negociar nos países da região e posteriormente elaborado estudo para apresentar o passo a passo necessário à instalação nos países árabes.

O plano de trabalho inclui qualificação de empresas brasileiras para adequação de processos e produtos a exigências de países islâmicos, roadshows, capacitação de startups e estudos de mercado específicos.

E no bojo dos negócios, para Lucas Fiúza, diretor de negócios da Apex-Brasil, essa agenda traz boas perspectivas para o Ceará. “Há uma grande comunidade de ascendência árabe no Ceará e esse estreitamento das relações comerciais com o Brasil pode gerar novos negócios para o nosso estado”, frisa.

 

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Distrito Federal e mais 12 estados acusam a Petrobras de propaganda enganosa sobre o preço da gasolina

Economia
17:34 | Set. 11, 2021
Autor Rede Nordeste
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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e as representações dos mais 11 estados e o Distrito Federal deram entrada na última sexta-feira (10), uma ação civil pública para suspender uma publicação, pela Petrobras S / A, de texto com informações sobre a composição do preço da gasolina . A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e classifica como informações passadas pela estatal como “enganosas”.

A ação se refere ao texto intitulado “Preços de Venda de Combustíveis”, que está publicado no site e redes sociais da Petrobras. “A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final ”.

Segundo alegam os estados, para chegar a esse valor de R$ 2,00, a companhia separa o valor da realização da Petrobras do custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que "o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS".

 

As PGEs argumentam que seria indissociável do valor do litro do combustível o preço do etanol anidro, pois o litro é composto de 730 ml de gasolina e 270 ml de etanol anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que não seja ele produzido pela companhia. Assim, pedem, na ação, além da imediata retirada das peças examinadas propaganda enganosa, que a Justiça determina que a Petrobras “produza publicidade suficiente para desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor sobre a composição do valor da gasolina ”.

Representação

A medida é assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, uma iniciativa se fez necessária da divulgação de informações distorcidas pela Petrobras que induzem o consumidor final a concluir que os responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis são os estados.

De acordo com a ação civil pública, uma divulgação se trata de uma publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o 'pedido de tutela de urgência' e fundamentada nos artigos 4º e 5º, inciso III, da Lei Federal nº 7.247 / 85, e artigos 81 e 91 e seguintes da Lei Federal nº 8.078 / 90 - Código de Defesa do Consumidor.

O documento traz, ainda, gráfico que detalha todos os componentes do preço da gasolina procura na bomba , o que difere, e muito, da propaganda veiculada pela Petrobras S / A; bem como tabela com o preço médio da gasolina geração em alguns Estados, incluindo Pernambuco.

Confira o vídeo divulgado pela Petrobras:

Resposta da Petrobras

Em nota, a Petrobras afirmou que "vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis".

(Informações do Jornal do Commercio para a Rede Nordeste)

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