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Internet é 'direito fundamental', diz professora da LSE

17:13 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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Professora da London School of Economics (LSE) especializada em desigualdade digital, Ellen Heslper diz que a pandemia de covid-19 deixou claro que o acesso à internet é uma necessidade para todas as pessoas. "A pandemia mostrou que nem todos têm acesso igual às tecnologias e que a internet não é luxo, mas algo fundamental. E os próprios professores estão vendo que dar aula para crianças a distância é completamente diferente do que imaginavam", diz a especialista, que defende a criação de políticas públicas para o tema.
Para a professora, o investimento em tecnologia pode contribuir para melhorar a qualidade do ensino e também para reduzir a desigualdade econômica das nações.
O assunto, aliás, foi bastante debatido no Brasil ultimamente. Um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado previa o repasse de R$ 3,5 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet para alunos e professores de escolas públicas, dentro do conceito de ensino a distância da pandemia.
Em julho, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou inteiramente a proposta, alegando que não havia espaço no Orçamento para esse gasto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Falta de internet restringe acesso à educação

ECONOMIA
17:13 | Set. 13, 2021
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A adoção do ensino a distância criou um novo tipo de desigualdade no Brasil. Por falta de conexão à web, a adesão à educação virtual é bem maior nas escolas particulares - cujo índice de conexão é de 98% - do que nas públicas, onde a média é de 78%, segundo pesquisa da PwC e do Instituto Locomotiva. Essa diferença deve ampliar a evasão escolar, com impactos econômicos de longo prazo.
Dados do Insper, em parceria com o Instituto Unibanco, apontam que o déficit educacional se acentuou durante a pandemia. Em 2020, o engajamento dos alunos da rede estadual no ensino médio foi de 25 horas semanais, ou 36% da jornada ideal. Isso ampliou a proporção de jovens que pensam em abandonar a escola. Em 2020, esse porcentual havia sido de 28% e, em 2021, subiu para 43%, segundo o Conselho Nacional da Juventude.
Essa realidade leva a problemas econômicos. Pesquisa do Insper em 2020 aponta que o Brasil perde R$ 220 bilhões por ano com jovens que não completam a educação básica - o que equivale a 3,3% do PIB.
Na era do ensino a distância, as famílias tiveram de se esforçar para manter o interesse dos filhos na escola. Pais de Amanda, de 14 anos, que tem síndrome de down, e de Miguel, de 7 anos, José Augusto e Tatiana dos Santos, de Carapicuíba (SP), dividiram as tarefas profissionais com a rotina de buscar atividades nas escolas para os filhos fazerem em casa.
Segundo José Augusto, as aulas particulares praticamente não aconteceram, pelas dificuldades de Amanda com o modelo e pela falta de oferta, no caso de Miguel.
"Fotografávamos (as tarefas) e mandávamos pelo WhatsApp para os professores corrigirem", conta ele, que não acredita que o ano foi bom para a educação dos filhos. "Miguel aprendeu a ler esse ano - e era para ter sido no ano passado. Como não temos tanto tempo nem somos pedagogos, eles acabaram atrasando." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Garantia de acesso à internet poderia elevar renda de mais pobres em 15%

ECONOMIA
17:13 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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No início da pandemia, quando o ensino remoto se transformou na única alternativa, a estudante Emilly Cipriano, de 17 anos e moradora de Paraisópolis, em São Paulo, se viu em uma situação difícil, pois nem internet em casa ela tinha. Sem acesso à web, viu como saída ir à sede do Instituto Pró-Saber, criado para levar educação e capacitação profissional para lugares sem estrutura. "Mesmo assim, foi muito difícil de acompanhar", afirma Emilly.
A realidade da adolescente paulistana reflete o abismo digital entre ricos e pobres no País, uma realidade que serve de espelho para as diferenças socioeconômicas entre a baixa e a alta renda. Um estudo realizado pela consultoria PwC, em parceria com o Instituto Locomotiva, mostra que, se as classes mais pobres tivessem o mesmo patamar de acesso à web disponível para as mais altas, sua renda poderia dar um salto de 15,3%.
Preencher esse abismo social colocaria R$ 75,4 bilhões a mais para circular na economia - justamente nas mãos de quem mais precisa.
Como ocorre em outros segmentos, o Brasil está longe de resolver a desigualdade no campo digital. Segundo o levantamento da PwC e do Locomotiva, que ouviu 2,3 mil brasileiros acima dos 18 anos, apenas 29% da população acima de 16 anos, ou 49,4 milhões de pessoas, está plenamente conectada. Isso significa ter acesso à internet em todos os momentos, sem problemas graves de instabilidade.
Na outra ponta, há 33,9 milhões de brasileiros que nem têm acesso à internet - o que representa uma fatia de 20% da população. No meio do caminho, o estudo classifica 41,8 milhões de pessoas (25%) como "subconectadas", que possuem algum tipo de dispositivo e acessam a internet de forma intermitente, e 44,8 milhões (26%) de "parcialmente conectadas", que se conectam durante a maior parte do tempo em um aparelho de boa qualidade ou até em mais de um dispositivo.
O estudo mostra que a falta de conexão está ligada à renda. Enquanto os desconectados têm rendimento médio de R$ 1.413, os plenamente conectados ganham R$ 3.530. Os subconectados ganham, em média, R$ 1.933, enquanto os parcialmente conectados recebem R$ 2.229 mensais.
"A disparidade deve ser ainda maior, pois não é possível falar do potencial da renda que essas pessoas desconectadas poderiam ter se tivessem acesso à internet para vender alguma coisa, por exemplo", afirma Renato Meirelles, presidente e fundador do Instituto Locomotiva. "O analfabeto digital de hoje é o analfabeto funcional de ontem. Na prática, a digitalização é o novo português e estaremos excluindo diversas pessoas se nada for feito."
Equipamentos
Além do problema do acesso a dados e banda larga, há também a questão dos aparelhos. Isso porque os dois grupos que estão conectados durante parte do tempo nem sempre conseguem extrair todos os benefícios do mundo digital. A pesquisa mais recente da TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apontou que as classes mais baixas estão ficando para trás por falta de equipamentos, como celulares mais robustos e computadores.
Apenas 50% das residências da classe C e 13% das casas da classes D e E têm computador. Na pandemia, com o ensino e o trabalho a distância como única opção, isso foi um problema. "Nem se compara a qualidade do aprendizado quando você tem um computador para fazer pesquisas enquanto assiste à aula", diz Fábio Storino, coordenador da TIC Domicílios.
Também morador de Paraisópolis, Lucas da Cruz Ramos, de 18 anos, havia se formado no ensino médio antes da pandemia - logo, a falta de um computador não afetou seu desempenho escolar. No entanto, ele está desempregado e sente dificuldade para conseguir trabalho pela falta de experiência. Com o objetivo de ser designer, ele gostaria de fazer cursos para se aprofundar na área, mas não tem computador.
O acesso à internet de Lucas é totalmente pelo celular. "Mas tem dias que o sinal funciona e outros em que não", diz ele, que, por causa desse problema, não se imagina trabalhando a distância quando conseguir um emprego.
Home office para quem?
Para que o home office seja uma realidade para os mais pobres, as empresas precisam garantir a infraestrutura mínima, diz Marco Castro, presidente da PwC. "Esse é um problema para se estar de olho. Será que, com essa possibilidade de trabalho híbrido, não começamos a excluir uma série de pessoas por falta de acesso à internet?", questiona.
De acordo com uma pesquisa recente sobre home office, realizada pela Faculdade de Economia e Administração da USP com a Fundação Instituto de Administração (FIA), menos de 30% das empresas ajudam nos pagamentos de luz e internet para os seus funcionários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Aras quer suspender MP de Bolsonaro contra remoção de conteúdo nas redes sociais

POLÍTICA
13:30 | Set. 13, 2021
Autor Agência Estado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 13, parecer defendendo a suspensão da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. O chefe do Ministério Público Federal sustentou que a medida cautelar - com validade até que a corte máxima analise o mérito de ações que apontam a inconstitucionalidade da MP - seria justificada pela 'complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica'.
No documento de 27 páginas enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que ao estabelecer 'rol aparentemente taxativo de hipóteses de justa causa para exclusão, a suspensão ou o bloqueio de conta de usuário ou de divulgação de conteúdo gerado por usuários em redes sociais', a MP editada por Bolsonaro às vésperas do 7 de Setembro, em um aceno a seus aliados, dificulta a ação de barreiras que evitem situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.
Aras sustentou ainda que a alteração 'repentina' promovida pela MP de Bolsonaro no Marco Civil da Internet gera insegurança jurídica para empresas e provedores, considerando o 'prazo exíguo para adaptação e previsão de imediata responsabilização por eventual descumprimento'. Além disso, o PGR lembra o projeto de lei das fake news que tramita no Congresso Nacional argumentando que é 'prudente' aguardar a tal definição, 'após amplo e legítimo debate, na seara apropriada'.
"Nesse cenário, parece justificável, ao menos cautelarmente e enquanto não debatidas as inovações em ambiente legislativo, manterem-se as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/2021, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social", registra trecho do parecer.
A ministra Rosa Weber é relatora de ações em que cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sustentam que a MP inconstitucional uma vez que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio, avança sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a moderação de conteúdo.
Instado pela magistrada para prestar esclarecimentos sobre o texto editado às vésperas do 7 de Setembro, o governo Bolsonaro defendeu a permanência da MP, alegando que ela foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participação democrática'.

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Ao se explicar sobre MP, Bolsonaro diz que não se combate fake news com censura

POLÍTICA
15:21 | Set. 12, 2021
Autor Agência Estado
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Após requisição da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. A MP foi publicada na véspera do feriado de 7 de Setembro, aniversário da Independência do Brasil, quando a base bolsonarista se mobilizou dentro e fora da internet.
Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A ministra havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em ações apresentadas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). As siglas e o parlamentar afirmam que o dispositivo é inconstitucional na medida em que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio, avança sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a moderação de conteúdo.
O governo rebate os pontos levantados pelos partidos e defende a permanência da MP. De acordo com o Planalto, a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participação democrática'.
"Evitar que os provedores façam uma seleção dos conteúdos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princípio da Liberdade de Expressão", diz a AGU. "A livre iniciativa não afasta a regulação do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras", segue a pasta.
De acordo com o texto, as redes sociais só podem excluir postagens ou suspender contas nas hipóteses previstas no texto - perfis falsos, contas controladas por robôs, publicações que contenham nudez, incitem crimes e 'atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado', promovam atos de ameaça ou violência, entre outros. O texto também proíbe o uso de critérios 'de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa' para censurar materiais compartilhados nas redes.
Em seu parecer, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as redes sociais devem garantir aos seus usuários o 'direito de liberdade para emitirem suas opiniões e crenças'. "As empresas que controlam as grandes redes sociais não podem ter o poder absoluto para definir livremente o que os cidadãos podem ou não dizer no ambiente virtual, sob pena de excluir do debate público diferentes formas de pensar. Ademais, as big techs não podem impor à sociedade as linhas de pensamento que mais lhe interessam", afirma a Secretaria.
Sobre a remoção de fake news, a pasta afirma que a MP não impede o combate de desinformação ou busca promover um 'salvo-conduto para postagens indevidas', mas exige uma análise 'criteriosa' e dentro das hipóteses previstas no texto.
"Por outro lado, não havendo justa causa, não se permite que a rede social, por imposição de padrões morais ou ideológicos próprios, decida de antemão e de modo unilateral o que deve ou não deve ser publicado. O combate às fake news deve se dar, principalmente, no campo da própria informação. Não se combate fake news com censura, seja ela prévia ou posterior, e sim com mais informação, sobretudo informação de qualidade", diz a pasta.
Relatora das ações, Rosa Weber pediu informações ao presidente, à AGU e à Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão sobre a MP.
Senado avalia MP para decisão até início desta semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir nesta próxima semana de trabalhos do Congresso o futuro da medida provisória. As manifestações de 7 de Setembro com a participação do presidente aumentaram a pressão contra a MP.
"Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso Nacional", disse Pacheco.
Como presidente do Congresso, Pacheco pode devolver uma medida provisória se considerar que a norma é inconstitucional. Na prática, devolver a medida significa anular os efeitos da mudança assinada por Bolsonaro.

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Camilo sanciona lei que determina internet de graça em espaços públicos

ECONOMIA
17:13 | Set. 11, 2021
Autor Ana Rute Ramires
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O governador Camilo Santana (PT) sancionou nessa sexta-feira, 10, a lei que regulamenta o Programa Ceará Conectado. Determinação prevê disponibilização de pontos de acesso de internet gratuita em locais público de todos os munícipios do Estado. A Lei 17.666 foi publicada no Diário Oficial do Estado. 

As medidas necessárias para implementação do serviço serão de responsabilidade da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), conforme o texto publicado nessa sexta. 

Medida representa a consolidação de um novo hub de desenvolvimento no Estado, com foco em conectividade e infraestrutura de dados, que começou a ser construído com a instalação de Data Centers no Estado

O gestor havia anunciado a medida há um mês. Quando declarou que o projeto é "um dos maiores programas de conectividade do Ceará". Ainda não há um prazo para que os pontos de conexão gratuita sejam implementados. 

O projeto representa uma expansão do ideal de conectividade implementado por meio do "Cinturão Digital", que garante a integração de todos os sistemas públicos do Estado. De acordo com Camilo, a meta é consolidar uma expansão do Cinturão, fazendo com que ele conecte no mínimo o dobro de entidades já integradas e a partir disso, permitir o acesso gratuito da população à internet em determinados espaços de cada cidade.

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), responsável pelo Cinturão Digital, ficará encarregada de operacionalizar o novo programa. 

"Temos hoje no Ceará a maior rede pública de fibra ótica do Brasil, e somos o segundo lugar mais conectado do mundo, por meio dos cabos submarinos. A ideia é levar essa conexão para todos os 184 municípios cearenses", argumentou o governador, durante o anúncio do projeto.

Entre os municípios que já estão sendo alvos de estudos para implementação dos pontos de acesso gratuito estão: Maranguape, Pacajus, Horizonte, Acaraú, Chaval. O foco é permitir que todas os órgãos de gestão e administração públicos das cidades cearenses possuam internet gratuita, com fornecimento do Estado. 

"Essa rede poderá servir as prefeituras dos municípios, as escolas, aos órgãos municipais. A conectividade nas praças centrais do municípios", projeta Camilo ao mencionar que os locais exatos da instalação dos pontos de acessos serão decididos por meio de reuniões com cada prefeitura. 

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