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Anatel adia definição do edital do 5G pela segunda vez

19:28 | Set. 13, 2021
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O conselho diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) adiou, pela segunda vez, a definição do edital para o leilão das faixas do 5G. Mais uma vez, houve falta de consenso entre os diretores para a aprovação do texto final do certame. No encontro desta segunda-feira, 13, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pediu vistas após citar divergências da proposta apresentada pelo conselheiro relator, Emmanoel Campelo. A retomada das discussões ocorrerá em 30 de setembro. Na última sexta-feira, 10, a reunião do conselho foi cancelada antes mesmo de começar por desencontros do colegiado.
O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus. Por aqui, a preparação do edital completou três anos neste mês. As consultas públicas foram abertas pela agência reguladora em setembro de 2018. A primeira versão do edital foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano, e a revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi concluída em agosto.
Com o novo adiamento, a realização do leilão pode sofrer atrasos. Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a expectativa agora é que o leilão deve acontecer só daqui dois meses na melhor das hipóteses. "A estimativa mais otimista seria realizar o leilão na primeira quinzena de novembro", afirmou Morais em entrevista coletiva à imprensa, considerando que a deliberação final ocorra em 30 de setembro. Ainda existe a possibilidade de o pedido de vistas do conselheiro Moisés Queiroz ser antecipado ou prorrogado. O governo esperava realizar o leilão em outubro.
A principal polêmica na proposta do relator foi não acatar a recomendação do TCU de prorrogar de julho de 2022 para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais. A fixação da data precisa levar em consideração o prazo estimado para limpeza da faixa de 3,5 Ghz, por onde também transitam o sinal de TV aberta por antenas parabólicas - e que mexe com interesses do setor da radiodifusão.
Na visão de Campelo, a manutenção do prazo é factível. "A postergação pode não atender o interesse público", disse, referindo-se às expectativas da população e também de segmentos industriais para a chegada da nova geração de internet móvel. "O 5G é uma promessa para os brasileiros. A postergação da meta representaria frustração aos consumidores e prejuízos econômicos", justificou.
O relator acolheu a recomendação do TCU de inverter a ordem da licitação dos blocos de 20 Mhz da faixa de 3,5 Ghz, começando, portanto, pelos lotes nacionais e, só depois, pelos regionais. A mudança serve para permitir às grandes teles disputar primeiro os lotes nacionais (que são sua prioridade de fato) em vez de darem lances pelos lotes regionais - onde está prevista a entrada dos pequenos e médios provedores.
Campelo ainda propôs adequações nos lotes de 26 Ghz. A primeira versão do edital previa duas rodadas, sendo a primeira com a oferta de oito blocos de 400 Mhz e, em caso de sobras, uma segunda rodada com a oferta de até 16 blocos de 200 Mhz, ambos com outorgas de 20 anos.
Sua proposta mexe com o tamanho dos blocos e o período da outorga. Na primeira rodada seriam 16 blocos de 200 Mhz por 20 anos e, em caso de sobras, uma segunda rodada com os blocos de 200 Mhz por 10 anos. Consequentemente, haveria redução proporcional no preço dos lotes pelas reduções de tamanho e prazos de outorgas.
O relator propôs ainda que a entidade criada para levar internet às escolas públicas a partir de recursos recebidos com o leilão dos blocos da faixa de 26 Ghz seja criada em até 45 dias, e não 90 conforme previsto na primeira versão do edital.
O conselheiro Queiroz criticou as propostas. Ele manifestou preocupações sobre possíveis interferências no sinal da TV aberta diante do prazo considerado apertado para limpeza da faixa. E no caso do novo fatiamento dos blocos de 26 Ghz, ponderou que é preciso medir melhor os impactos que isso pode gerar em termos de arrecadação e no cumprimento da contrapartida de levar conexões para as escolas públicas.
O conselheiro Vicente Aquino também se mostrou contra o modelo de fatiamento dos blocos da faixa de 26 Ghz. E o conselheiro Carlos Baigorri disse ver oportunidade de aperfeiçoar os ajustes propostos enquanto até a próxima reunião do colegiado. Com exceção de Queiroz, os demais conselheiros não formalizaram seus votos apesar de indicarem divergências com a proposta do relator.
O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas - 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ - foi estimado em R$ 45,759 bilhões.

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Anatel adia conclusão sobre edital do 5G

Economia
18:18 | Set. 13, 2021
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou hoje (13) a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão não foi definida.

As regras foram avaliadas durante reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, na qual foram discutidos ajustes no edital para a disponibilização do espectro de radiofrequências para a prestação dos serviços de telecomunicações pelas operadoras. Serão disponibilizadas as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde e agricultura, e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

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Anatel: conselheiro pede vistas na sessão de análise do edital do 5G

ECONOMIA
16:33 | Set. 13, 2021
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O conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vistas na análise da proposta final do edital do 5G na tarde desta segunda-feira, 13. Neste momento, a sessão permanece em andamento. Não foi discutido qual o prazo para retomada do processo de votação.
"Não tivemos tempo hábil para endereçar melhor as providências a serem tomadas", declarou Queiroz, referindo-se às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e das respostas que serão dadas pela agência reguladora.
"Estou comprometido com a celeridade, mas também com a prudência que se exige perante o maior edital da história da Anatel. Trarei meu voto o mais breve possível dependendo da celeridade com que eu receber as informações necessárias a respeito dos projetos do Ministério das Comunicações e demais informações internas necessárias para se efetuar os ajustes devidos", completou.
Houve divergências em relação à proposta apresentada pelo conselheiro e relator do edital, Emmanoel Campelo, que sugeriu manutenção dos prazos para ativação do 5G nas capitais em julho de 2022, ao contrário de recomendações do TCU para adiar para o fim do próximo ano.
Campelo também sugeriu encurtar de 90 para 45 dias o prazo para criação da entidade que ficará a cargo da execução do projeto de conectividade nas escolas. Outro ponto foi a reorganização de lotes da faixa de 26 Ghz. Este último ponto foi alvo de divergência do conselheiro Vicente Aquino.
Fora Queiroz, os demais conselheiros não manifestaram seus votos.

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Conselho da Anatel inicia reunião para votar proposta final de edital do 5G

ECONOMIA
15:27 | Set. 13, 2021
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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou no período da tarde desta segunda-feira, 13, a reunião para votar o termo final do edital do 5G e apreciar a proposta do relator, Emmanoel Campelo.
A preparação do edital está completando três anos. As consultas públicas foram abertas pela agência reguladora em setembro de 2018.
A primeira versão foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano. Dali seguiu para revisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Por sua vez, a Corte devolveu o edital com seus apontamentos para a Anatel no fim de agosto.
A reunião estava prevista para ocorrer na última sexta-feira, mas acabou adiada por falta de consenso entre os membros do conselho diretor.

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Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada

Geral
15:13 | Set. 13, 2021
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Ouça na Radioagência Nacional:


 

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Aneel vai realizar leilão para contratar térmicas para garantir fornecimento

ECONOMIA
16:13 | Set. 11, 2021
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar um leilão para contratar usinas para garantir o fornecimento de energia elétrica de abril de 2022 a dezembro de 2025. Apesar de o governo ter optado por um "processo simplificado", o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, afirmou que será realizado um leilão para contratação dos empreendimentos. Ainda não há, no entanto, uma previsão para quando a rodada será realizada, pois o edital ainda está sendo elaborado.
Segundo Pepitone, essa energia contratada será usada para atender a população e permitir a recuperação dos reservatórios, que estão em níveis alarmantes devido à pior crise hídrica já registrada no País. "O procedimento simplificado está sendo estruturado. Será feito o leilão pela Aneel mediante edital que vai chamar essas empresas para fazer suas ofertas, tendo que apresentar garantias de combustíveis e conexão", disse após evento de inauguração de uma linha de transmissão da Taesa, em Janaúba, Minas Gerais.
A possibilidade de realizar um processo simplificado para contratar reserva de capacidade para enfrentamento da crise hídrica está prevista na Medida Provisória 1.055/2021. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, não diz como o procedimento deve ser feito. Em tese, o governo poderia dispensar a realização de um leilão. A recomendação foi feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e ratificada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) na última quinta-feira, 9.
A aquisição de reserva de capacidade foi autorizada recentemente por meio da Medida Provisória 998, editada no ano passado. O decreto que regulamenta a legislação prevê que podem participar das disputas usinas termelétricas e hidrelétricas. A decisão do governo, no entanto, indica a contratação das usinas nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, onde a escassez de água é mais grave neste momento, o que deve favorecer a participação de usinas térmicas nos processos simplificados.
Os custos dessa contratação, incluindo administrativos e financeiros e encargos tributários, serão rateados entre todos os usuários de energia do sistema elétrico, incluindo os consumidores que atuam no chamado mercado livre e alguns autoprodutores.
Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as despesas com a geração de energia, evidentemente, refletem na conta de luz dos consumidores, mas que a realização deste leilão pode resultar na redução deste custo, pois os contratos serão feitos com antecedência e previsibilidade. O ministro reconheceu que a garantia da segurança energética e o abastecimento de energia para toda a população são "grandes desafios."
"A geração de energia cai na conta do consumidor, evidentemente, pois a energia é feita para os consumidores. O que estamos trabalhando, nos antecipando, é que teremos que preencher os reservatórios e vamos fazer isso não só com as chuvas, mas também com utilização de outras fontes energéticas", disse. "Estamos não só atendendo uma necessidade, mas dando previsibilidade aos empreendedores que farão a geração dessa energia. Vamos fazer contratos de cinco anos, que vai proporcionar baixar custo da energia, pois os contratos das térmicas serão feitos com fornecedores de óleo diesel e gás natural com bastante antecedência."
Questionado sobre as previsões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontam níveis ainda mais alarmantes nos reservatórios nos próximos meses, Albuquerque afirmou que os níveis muito baixos não são tão "relevantes". "Evidentemente, gostaríamos de ter mais água nos nossos reservatórios. O importante é ter governança do sistema, para que depois possamos preencher esses reservatórios ao longo do tempo. Isso é fundamental e é o que trabalhamos 24 horas por dia, para manter a governança, que significa não faltar luz para a população", disse.

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