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Aneel vai realizar leilão para contratar térmicas para garantir fornecimento

16:13 | Set. 11, 2021
Autor Agência Estado
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar um leilão para contratar usinas para garantir o fornecimento de energia elétrica de abril de 2022 a dezembro de 2025. Apesar de o governo ter optado por um "processo simplificado", o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, afirmou que será realizado um leilão para contratação dos empreendimentos. Ainda não há, no entanto, uma previsão para quando a rodada será realizada, pois o edital ainda está sendo elaborado.
Segundo Pepitone, essa energia contratada será usada para atender a população e permitir a recuperação dos reservatórios, que estão em níveis alarmantes devido à pior crise hídrica já registrada no País. "O procedimento simplificado está sendo estruturado. Será feito o leilão pela Aneel mediante edital que vai chamar essas empresas para fazer suas ofertas, tendo que apresentar garantias de combustíveis e conexão", disse após evento de inauguração de uma linha de transmissão da Taesa, em Janaúba, Minas Gerais.
A possibilidade de realizar um processo simplificado para contratar reserva de capacidade para enfrentamento da crise hídrica está prevista na Medida Provisória 1.055/2021. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, não diz como o procedimento deve ser feito. Em tese, o governo poderia dispensar a realização de um leilão. A recomendação foi feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e ratificada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) na última quinta-feira, 9.
A aquisição de reserva de capacidade foi autorizada recentemente por meio da Medida Provisória 998, editada no ano passado. O decreto que regulamenta a legislação prevê que podem participar das disputas usinas termelétricas e hidrelétricas. A decisão do governo, no entanto, indica a contratação das usinas nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, onde a escassez de água é mais grave neste momento, o que deve favorecer a participação de usinas térmicas nos processos simplificados.
Os custos dessa contratação, incluindo administrativos e financeiros e encargos tributários, serão rateados entre todos os usuários de energia do sistema elétrico, incluindo os consumidores que atuam no chamado mercado livre e alguns autoprodutores.
Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as despesas com a geração de energia, evidentemente, refletem na conta de luz dos consumidores, mas que a realização deste leilão pode resultar na redução deste custo, pois os contratos serão feitos com antecedência e previsibilidade. O ministro reconheceu que a garantia da segurança energética e o abastecimento de energia para toda a população são "grandes desafios."
"A geração de energia cai na conta do consumidor, evidentemente, pois a energia é feita para os consumidores. O que estamos trabalhando, nos antecipando, é que teremos que preencher os reservatórios e vamos fazer isso não só com as chuvas, mas também com utilização de outras fontes energéticas", disse. "Estamos não só atendendo uma necessidade, mas dando previsibilidade aos empreendedores que farão a geração dessa energia. Vamos fazer contratos de cinco anos, que vai proporcionar baixar custo da energia, pois os contratos das térmicas serão feitos com fornecedores de óleo diesel e gás natural com bastante antecedência."
Questionado sobre as previsões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontam níveis ainda mais alarmantes nos reservatórios nos próximos meses, Albuquerque afirmou que os níveis muito baixos não são tão "relevantes". "Evidentemente, gostaríamos de ter mais água nos nossos reservatórios. O importante é ter governança do sistema, para que depois possamos preencher esses reservatórios ao longo do tempo. Isso é fundamental e é o que trabalhamos 24 horas por dia, para manter a governança, que significa não faltar luz para a população", disse.

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Aneel aprova acordo entre concessionária e União pelo linhão Manaus-Boa Vista

ECONOMIA
10:07 | Set. 11, 2021
Autor Agência Estado
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta sexta-feira, 10, acordo entre a União e a concessionária do linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) por meio de um processo de arbitragem, modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário. O termo de compromisso será assinado entre a agência reguladora e a concessionária do empreendimento, a Transnorte Energia. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Leiloado em setembro de 2011, o linhão nunca saiu do papel por conta de um impasse com comunidades indígenas. O linhão, planejado para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram sequer iniciar as obras por falta do licenciamento ambiental. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios.
Diante do impasse para iniciar a obra, a rescisão do contrato e, alternativamente, o reequilíbrio econômico-financeiro têm sido discutidos no órgão regulador nos últimos anos. Sem resolução, a concessionária, formada pela Eletronorte e pela Alupar, recorreu ao Poder Judiciário e tem hoje uma decisão judicial favorável à revogação onerosa da outorga do empreendimento. A decisão pelo processo arbitral irá colocar fim na disputa, que envolve a União, o Ibama e a Funai, que podem intervir no processo. A medida contou com a autorização da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME).
A solicitação pelo processo arbitral foi feita à agência pela própria concessionária e é o primeiro dessa modalidade no âmbito da agência reguladora do setor elétrico. O pedido aconteceu pois a Transnorte discorda das condições e valores definidos pela Aneel para reequilíbrio da concessão e pela decisão do Poder Concedente de manter o contrato. "O objetivo é encontrar uma solução para a manutenção do atual contrato e a continuidade das obras de interligação, prezando pelo interesse público, com a garantia da segurança energética", diz o voto da relatora do processo, diretora Elisa Bastos.
O processo será conduzido por um Tribunal Arbitral composto por três árbitros: um será nomeado pela agência reguladora, um nomeado pela Transnorte e o terceiro, que presidirá o tribunal, será indicado pelos dois árbitros escolhidos pelas partes.
O advogado Rômulo Mariani, sócio do escritório Baraldi Mariani Advogados, explica que a resolução de conflitos pelo processo de arbitragem tem a mesma fundamentação e eficácia de um processo judicial. Mas, apesar de um rito similar, não haverá possibilidades de recurso contra a decisão final, o que pode dar mais celeridade à discussão. Segundo ele, não há muitos critérios para definição dos representantes das partes, mas é recomendável que seja um profissional que tenha conhecimentos específicos sobre o tema.
Segundo a agência reguladora, a expectativa é de que a licença ambiental para a construção do empreendimento seja emitida em breve, pois, em 11 de agosto, foi realizada uma reunião final com os indígenas. A decisão de hoje prevê que, caso a sentença arbitral sobre o reequilíbrio financeiro não seja proferida antes do início da operação comercial da linha, será aplicada provisoriamente uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 329 milhões. O montante representa a remuneração da empresa pelo fornecimento do serviço de transmissão.
Obras
Desde 2019, o governo Bolsonaro tenta destravar as obras, mas sem sucesso. O governo incluiu o projeto no rol de obras estratégicas em 2019. A intenção era acelerar a concessão do licenciamento. O Ministério de Minas e Energia também entrou nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento. Uma das propostas era repassar um complemento da receita para a concessionária, a ser pago por meio de subsídios nas tarifas de energia. Mas, a ideia foi abandonada.
A linha de transmissão foi planejada para conectar Roraima ao sistema interligado nacional (SIN) de energia. O Estado é o único que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido a completa interrupção do fornecimento de energia proveniente da Venezuela. O custo do combustível é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado por todos os consumidores do País.

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Anatel cancela reunião para votar versão final do edital do 5G

ECONOMIA
15:12 | Set. 10, 2021
Autor Agência Estado
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião extraordinária do conselho diretor prevista para começar às 14 horas desta sexta-feira, 10, quando seria deliberada a versão definitiva do edital do leilão das faixas para tráfego dos sinais da internet móvel de quinta geração (5G).
O cancelamento ocorreu a pedido do conselheiro relator do edital, Emmanoel Campelo, para ajuste de votos com os demais conselheiros, de acordo com informações veiculadas pela própria agência reguladora.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País.
O valor líquido de todas as faixas que serão leiloadas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ)) foi estimado em R$ 45,8 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima (taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas) seria de R$ 8,7 bilhões.
A preparação do edital está completando três anos. As consultas públicas foram abertas em setembro de 2018. A primeira versão foi finalizada pela Anatel em fevereiro deste ano. Dali seguiu para revisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU, por sua vez, aprovou o edital do leilão do 5G no dia 25 de agosto e devolveu o edital com seus apontamentos para a Anatel. O plenário do TCU manteve o posicionamento a favor do edital do relator, ministro Raimundo Carreiro.

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Vale propõe à Aneel pagamento de R$ 781 mi por repasses por usina paralisada

ECONOMIA
22:22 | Set. 09, 2021
Autor Agência Estado
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A Vale informou em comunicado à CVM nesta quinta-feira, 9, que apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 27 de julho, termo de compromisso para neutralização dos repasses financeiros, provenientes dos agentes do setor elétrico, em razão da perda de geração de energia da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves após impactos do rompimento da Barragem de Fundão.
A proposta prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da usina desde o acidente em Mariana, em 5 de novembro de 2015, até dezembro de 2022, independente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga.
Os valores já repassados à usina serão corrigidos e estão estimados em cerca de R$ 781 milhões, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso.
Os valores posteriores serão pagos mensalmente nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até dezembro de 2022, neutralizando assim todos os impactos nesse período, diz a companhia em comunicado.
O prazo de dezembro de 2022 foi estipulado em função da expectativa de retorno à operação da Risoleta Neves, com as obras de recuperação das máquinas e do reservatório que estão sendo realizadas pela Samarco.
Ontem, o Estadão publicou reportagem onde mostra que a Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões, desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas da hidrelétrica, que fica na região de Mariana (MG). A usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.
A situação causa revolta no setor elétrico, porque os pagamentos têm sido feitos mensalmente desde então, e esse custo é compartilhado entre os donos de todas as demais hidrelétricas do País, além dos consumidores de energia.

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Artista cearense realiza leilão e queimará peças que não receberem lances

Arte periférica
16:07 | Set. 09, 2021
Autor Ana Flávia Marques
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Educadora social, artista multilinguagem, estudante de filosofia e pintora autodidata, Lídia Rodrigues realiza através de suas redes sociais um leilão de setes obras artísticas. O evento vai até o dia 10 de setembro, com uma live de encerramento às 20 horas. As peças que não tiverem recebido nenhum lance serão queimadas ao vivo.

Durante a transmissão, Lídia falará sobre a produção artística ativista, as obras e a proposta do leilão, que é "ampliar a ideia de responsabilidade coletiva no fomento da produção artística e na conservação e memória das obras". Kelly Brown, produtora cultural do Leilão em Chamas, participará do evento. 

O Leilão em Chamas surgiu em 2016, em Recife, idealizado por José Cleiton, conhecido artisticamente como Carbonel. O objetivo do movimento é facilitar o acesso a arte periférica, enquanto incentiva a produção artística nas margens da sociedade.

A curadoria das obras procura potencializar os artistas de periferia para fortalecer e diversificar a cena artística, de modo a valorizar os artistas periféricos. Ao queimar as telas não vendidas, o público é responsabilizado e conscientizado sobre a importância do comércio de arte para os artistas.

Podcast Vida&Arte
O podcast Vida&Arte é destinado a falar sobre temas de cultura. O conteúdo está disponível nas plataformas Spotify, Deezer, iTunes, Google Podcasts e Spreaker.

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Vale mantém ação judicial e resiste em devolver R$ 500 mi de usina parada

ECONOMIA
13:27 | Set. 08, 2021
Autor Agência Estado
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Depois de sinalizar que iria dar fim a uma disputa judicial que trava com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mineradora Vale decidiu manter a briga na Justiça, além da cobrança mensal de uma hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia desde 2015.
A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.
A situação causa revolta em todo o setor elétrico, porque os pagamentos têm sido feitos mensalmente desde então, e são compartilhados entre os donos de todas as demais hidrelétricas do País, além dos consumidores de energia.
Em maio, após essa situação ser denunciada em reportagem pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Vale se reuniu com representantes da Aneel e da Câmara dos Deputados. A empresa, que tinha sido convocada para prestar esclarecimentos sobre o assunto no Congresso, conseguiu suspender a audiência, sob o argumento de que iria desistir do processo judicial que move para continuar a receber os pagamentos por uma energia que não produz. Além disso, a empresa também se dispôs a devolver todo o montante recebido.
Na ocasião, o acordo foi celebrado pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, que participou do encontro com a empresa. "Tratamos de uma proposta de acordo formulada pela Vale no processo judicial. A Aneel vê isso com entusiasmo, pois conseguimos eliminar mais uma judicialização no setor", disse Pepitone à reportagem, na ocasião.
Ocorre que o processo está mais vivo do que nunca e já tem data para voltar a julgamento. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está pautado para ser definido no dia 15 de setembro.
Em outubro de 2020, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que é relator do caso, chegou a rejeitar um recurso da Aneel que questiona os pagamentos à empresa e manteve os repasses requeridos pela Vale. A Aneel recorreu novamente e o caso está em discussão na Corte Especial, que reúne 15 ministros.
Além de o processo estar em andamento, a Vale também segue recebendo valores mensais, mesmo após o entendimento alinhado com a Aneel e parlamentares em maio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo como assistente da Aneel, apontando "grave lesão à ordem econômica, jurídica e institucional, concernente ao setor elétrico brasileiro", mas nada demove a empresa.
Procurada pela reportagem, a Aneel não quis comentar o assunto.
A Vale declarou, por meio de nota, que "as discussões com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a situação da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves estão avançadas e as tratativas ainda serão objeto de aprovação entre as partes". "A Vale reafirma seu compromisso com a manutenção da integridade do sistema nacional de energia."
Um termo de compromisso chegou a ser apresentado pela Vale à Aneel e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz os acertos financeiros do setor, mas a proposta foi vista como mais uma forma de retirar ou aliviar as responsabilidades financeiras da Vale sobre o caso. Por causa disso, não há acordo.
Hidrelétrica parou de funcionar em 2015
A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%. A usina parou de funcionar em novembro de 2015, quando a Samarco protagonizou uma das maiores tragédias ambientais do planeta.
A hidrelétrica ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama varreu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.
A paralisação total da hidrelétrica levou a Aneel, naturalmente, a pedir a suspensão dos pagamentos para a usina Risoleta Neves, já que esta não poderia gerar mais energia.
A Vale, no entanto, não só recorreu do processo administrativo da agência, como entrou na Justiça e conseguiu uma decisão que mantém, até hoje, o pagamento ao consórcio Candonga, para que continue a receber normalmente, por meio de repasses feitos por um mecanismo contábil do setor elétrico que é compartilhado por todas as hidrelétricas do País.

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