Sefaz anuncia isenção de ICMS sobre absorventes íntimos no Ceará
A preocupação é voltada agora ao setor produtivo na comercialização dos produtos, após a isenção do ICMS
A partir desta quarta-feira, 1º, ficam isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará. O benefício, regulamentado pelo decreto estadual nº 34.178/2021, foi anunciado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante live do projeto “Sefaz Dialoga”, que promoveu o debate sobre o tema “Como a economia pode garantir a dignidade feminina?”.
Em nota, Fernanda Pacobahyba destacou que diante das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza menstrual, as representantes do movimento Tributos a Elas trouxeram o debate sobre o benefício fiscal. Ela explicou que o Ceará foi mais um estado que aderiu ao Convênio ICMS n.º 70/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica, incluindo absorventes íntimos.
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AssineO encontro virtual contou com a participação também da secretária Executiva da Receita Estadual, Liana Machado; do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Assis Cavalcante; do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão; da representante da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Adriana Fonteles; e das procuradoras da Fazenda Nacional e representantes do movimento Tributos a Elas, Joana Araújo e Juliana Pita. A mediação da conversa foi feita pela coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.
Comercialização
A titular da Sefaz observa, em nota, que uma preocupação é a comercialização dos produtos após a isenção do ICMS. “Sabemos que precisamos chegar junto do setor produtivo. Pois temos acompanhado algumas medidas de desoneração tributária que acabam não refletindo no preço que é praticado para os nossos consumidores. Então, por este motivo, realizamos esse debate e convidamos as grandes lideranças do comércio. Para, assim, a nossa política seja Estado e setor produtivo fazendo as suas partes e a sociedade passe a ser beneficiada por algo justo, legítimo e que promova equidade e justiça”, realçou Fernanda.
Serviço
O evento virtual foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube.