Saiba como vai funcionar o programa de bônus na conta de energia

Quem conseguir reduzir entre 10% e 20% o consumo de energia elétrica até dia 31 de dezembro vai ganhar um crédito na conta de energia de janeiro do ano que vem. A medida faz parte do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica lançado pelo Governo Federal. O desconto pode chegar a até R$ 50 para cada 100 kWh economizado. 

Na prática, a comparação será feita com base no somatório do consumo ao longo dos quatro meses, entre setembro e dezembro de 2021, com a soma das faturas de igual período de 2020.

Se houver uma redução no consumo de, no mínimo, 10%, o Governo vai dar um bônus – que está sendo chamado de “cashback” de energia - na fatura de janeiro de 2022. Porém, o limite de bonificação vai até 20%.

Ou seja, quem economizar menos que 10% não receberá bônus, e quem economizar mais que 20% não receberá prêmio adicional.

A ideia do Governo é conseguir com o programa uma economia média de 15% no consumo. O que representaria, segundo simulações feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), uma redução de 1,4% na demanda total de energia do SIN. A medida é mais uma tentativa do Governo de reduzir a demanda por energia elétrica neste momento de crise hídrica e assim evitar o racionamento de energia.

Quem pode participar?

Todos os consumidores do grupo A e B, no mercado regulado, seja residencial, industrial, comércio, serviços ou no ambiente rural. Porém, os consumidores do grupo A (alta tensão) do poder público, iluminação pública e consumo próprio estão fora da medida.

Ou seja, quem tem sistema de geração distribuída, como painéis solares, não receberá o benefício.

Como vai funcionar?

O programa vai conceder um bônus de até R$ 50 por cada 100 kWh economizados, em troca da economia de energia de 10% a 20% na média dos quatro meses (setembro a dezembro), na comparação com o mesmo período de 2020.

Esse crédito é proporcional à redução. Ou seja, quem conseguiu economizar 20% do consumo vai receber um desconto maior de quem reduziu apenas 10% ou 15%.

Exemplo:

Em 2020, uma família consumiu 120 kWh em setembro, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro. Neste caso, a base de apuração para o programa será de 125 kWh. Então, para ter direito ao bônus em janeiro de 2022, essa família terá de reduzir esse patamar para, pelo menos, 112,5 kWh no período de setembro a dezembro deste ano.

Se atingir esses 10% de economia, ganharia R$ 25 de bônus na conta de janeiro. Ou seja, o equivalente a 50% do benefício. Porém, se conseguisse reduzir o consumo médio para 106,25 kWh (15%), teria o direito de receber R$ 37,50 a título de bônus. Já para conseguir os R$ 50 de desconto na fatura, o consumo deve cair para 100 kWh (20%).

Como o teto do programa vai até 20%, se a família conseguir reduzir o consumo acima disso, vai, obviamente, pagar menos ao fim do mês, mas não vai receber mais do que os R$ 50 de bônus na fatura.

Como o cliente pode saber quanto está economizando?

Para participar do programa é preciso que haja histórico de consumo na conta do cliente. As distribuidoras, agora em setembro, serão responsáveis por incluir na fatura tanto a explicação da proposta, como a meta de economia.

Ao final dos quatro meses, o total economizado pelo cliente será informado na fatura de dezembro, assim como o bônus apurado no período, que será creditado na fatura subsequente.

De acordo com a resolução 2/2021, as apurações parciais realizadas durante a execução do Programa devem ser informadas aos consumidores de maneira clara e objetiva.

Quem não economizar será punido?

Não diretamente. Mas se o consumo de energia no País não cair, a conta fica mais cara para todos. O Governo criou ontem uma nova bandeira tarifária, a de escassez hídrica, que é quase 50% mais cara que a Vermelha Patamar 2, com custo de R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos, e que será acionada sempre que o custo de energia subir e o abastecimento hídrico estiver em estágio crítico.

Na prática, a energia vai ficar mais cara de qualquer jeito. Mas quem gastar menos energia, além de economizar pela própria redução do consumo, ganha um dinheiro a mais lá na frente.

Quem vai pagar essa conta?

Os próprios consumidores. Segundo o Ggoverno, os recursos para bancar o desconto vão sair do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), uma taxa que já é cobrada nas tarifas de energia de todos os consumidores.

Ou seja, o bônus será custeado pelos próprios consumidores de energia, seja aqueles atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo) quanto pelos consumidores do mercado livre, como as indústrias, que compram a energia direto do fornecedor.

Nas contas do MME, o custo do programa é estimado em R$ 340 milhões por mês, o que totaliza R$ 1,360 bilhões.

Mas, apesar de sair de encargos que serão rateados pelos próprios consumidores, o Governo Federal defende que o programa é vantajoso, na medida em que se não houver redução do consumo, será necessário continuar contratando energia adicional, mais cara, o que encarece de todo modo a conta do consumidor final.

Até quando vai valer o programa?

Inicialmente, o programa será válido a partir de 1º de setembro até 31 de dezembro, com o bônus creditado na conta de janeiro de 2022. Mas o Governo avaliará possíveis prorrogações

O que acontece se for identificada fraude?

Em caso da caracterização de procedimento irregular na unidade consumidora, o chamado "gato", o crédito em fatura não será concedido. Mas, caso o pagamento já tenha sido feito, o valor deverá ser ressarcido na fatura posterior.

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