Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes do Pix

19:15 | Ago. 28, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Jornal
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

Ainda não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes aplicados utilizando o Pix. Desde que a solução de pagamento instantâneo do Banco Central foi implementada, em novembro de 2020, a Justiça brasileira já tomou decisões tanto a favor de instituições financeiras quanto de clientes que foram lesados por crimes envolvendo o Pix.

Especialistas ouvidos pelo Estadão ressaltam que, por mais que envolvam a mesma solução, os crimes podem ter diferentes perfis, o que acaba sendo determinante para as decisões.

Advogado e professor especialista em direito digital, Luiz Augusto D’Urso explica que, "em regra, o banco não tem responsabilidade quando há um crime cometido utilizando o Pix". Isso porque, no caso de um sequestro relâmpago, por exemplo - crime que cresceu 39% no Estado de São Paulo -, a própria vítima coloca o login no aplicativo de banco e faz a transferência. "O banco não contribui em nada com essa fraude, com esse crime", diz.

Ainda assim, D’Urso destaca que as decisões da Justiça relacionadas ao Pix que atribuíram responsabilidade aos bancos aconteceram principalmente em dois casos: quando as vítimas entraram em contato com a instituição financeira logo após o crime, requerendo o bloqueio dos valores na conta de destino, mas não foram atendidas, ou quando há suspeita de invasão do aplicativo.

"Pode-se encontrar tanto decisões trazendo absoluta falta de responsabilidade do banco, quando realmente não há interferência nenhuma da plataforma, como no caso da sequestro relâmpago, e alguns casos em que há responsabilidade do banco: se houver fraude de invasão no aplicativo e transferência Pix ou quando há a denúncia de uma conta utilizada por criminosos naquele exato momento da transferência e o banco nada faz", explica D’Urso.

A avaliação da especialista em banking e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Thaís Cíntia Cárnio vai pelo mesmo caminho. Ela explica que, de acordo com a súmula 479, que foi adotada em 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Em tese, isso significa que os bancos acabam arcando com o prejuízo em casos de invasão de hackers, fraude nos sistemas, entre outros problemas internos.

Por outro lado, em sequestros relâmpagos, por exemplo, há o que se chama de "fortuito externo", que são elementos que fogem das margens de controle que as instituições financeiras colocam nos aplicativos. Nesses casos, Cárnio conta que a responsabilização do banco costuma ser mais rara. "Quando o consumidor entrega a senha, ainda que ludibriado, infelizmente ele acaba arcando com o prejuízo em grande parte dos casos", conta.

Em julho, a Justiça de Goiás condenou parcialmente o Banco Itaú a restituir o valor de R$ 20 mil a duas vítimas de um golpe sofrido após um criminoso ter alegado ser funcionário do banco e realizar movimentações por Pix. A vítimas fizeram um boletim de ocorrência e tentaram resolver a situação de forma administrativa, mas houve "recusa do banco". Com isso, o juiz responsável pelo caso refutou o argumento da instituição financeira, de que a culpa é exclusiva do autor da ação, e ainda condenou o banco a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por sua vez, decidiu em ação ajuizada contra o Banco Itaú, ser improcedente o pedido feito por uma vítima que teve o celular furtado e R$ 8 mil retirados de sua conta. De acordo com a magistrada responsável pelo caso, a responsabilidade é exclusiva do cliente, pois a transação foi realizada pelo aplicativo no celular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

É impossível garantir que não haverá mais crime, diz diretor do BC após medidas

ECONOMIA
18:25 | Ago. 27, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, repetiu nesta sexta-feira que as medidas de segurança anunciadas pelo BC não eliminarão por completo as fraudes e crimes - sequestros relâmpagos - com uso meios de pagamento eletrônicos, como transferências intrabancárias, cartões de débito, Pix e TEDs. "É impossível garantir que não haverá mais crimes, falar isso seria leviano. Nosso objetivo é proteger ao máximo os clientes e reduzir os incentivos para que esses meios sejam usados para fraudes e crimes violentos", reforçou.
Segundo ele, a imensa maioria das operações em suspeitas de crimes e fraudes envolvem transferências entre pessoas físicas (incluindo MEIs). Por isso, o limite de R$ 1 mil no Pix entre 20 horas e 6 horas não será colocado para os pagamentos a pessoas jurídicas. "A intervenção é onde há evidência de problemas", reafirmou.
Mello lembrou que o BC mantém a obrigatoriedade do ícone do Pix nos aplicativos das instituições financeiras para smartphones. "Retirar isso agora incorreria em um alto custo tecnológico para os bancos. Além disso, os sequestradores nem mesmo saberiam se a vítima teria ou não o ícone do Pix. Seria pouco efetivo", completou.
O BC anunciou nesta sexta-feira diversas medidas para combater o uso do Pix e outros meios digitais em fraudes e sequestros-relâmpago. Entre elas, está a limitação a R$ 1 mil para transações entre pessoas físicas (e MEIs) de 20 horas às 6 horas. Os usuários também poderão ter limites diferenciados para o dia e para a noite. Além disso, pedidos de mudança de limite pelos usuários só serão efetivados após 24 horas, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.
Os bancos também poderão reter operações por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco. As instituições ainda serão obrigadas marcar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as suspeitas de fraudes no Pix, facilitando a consulta para o bloqueio de contas de aluguel ou "laranjas".
Custo
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC disse também não esperar que haja um custo "muito grande" a ser repassado para os clientes com as medidas de segurança anunciadas pelo BC para o uso de meios de pagamento eletrônicos, como transferências intrabancárias, cartões de débito, Pix e TEDs. "A intervenção é calibrada para que os custos sejam muito baixos", reforçou. "Sabemos que haverá um custo, mas não deve ser terrivelmente relevante para os clientes", completou.
Questionado se as ações anunciadas atendem todos os pleitos dos bancos de segurança para essas operações, Mello respondeu que o BC tem como regra sempre consultar e debater suas intervenções com as instituições financeiras. "Mas é uma prerrogativa do BC adotar as intervenções com base nos custos e benefícios de cada medida", acrescentou.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Poucas instituições usaram ferramentas para identificar fraudes, diz BC

ECONOMIA
17:56 | Ago. 27, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, dividiu com as instituições financeiras a responsabilidade pelo aumento de fraudes com o uso de meios eletrônicos de pagamentos - transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. Ele reforçou que os bancos passarão a ser obrigados a marcar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as suspeitas de fraudes no Pix, facilitando a consulta para o bloqueio de contas de aluguel ou "laranjas.
"Poucas instituições utilizaram ferramentas para identificar fraudes, agora nós estamos as obrigando", enfatizou o diretor.
Pinho de Mello disse ainda contar com o apoio das autoridades de segurança para combater as fraudes e crimes de sequestro com o uso desses meios. Outra obrigação dos bancos é comunicar de forma tempestiva à polícia as suspeitas de crimes, com base de dados que será usada para todos os meios de pagamentos digitais. "Essas novas medidas vão proteger contra crimes, mas o esforço tem de ser conjunto", destacou.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, acrescentou que o desvio de recursos via Pix representa menos de 10% do total movimentado. "Por isso vamos exigir que relatos periódicos sobre fraudes sejam remetidos à alta administração das instituições e também ao BC", afirmou.
Souza apontou ainda que os bancos terão de exigir um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0). "Isso vai reduzir muito a quantidade de golpes e fraudes com 'maquininhas'", completou o diretor.
O BC anunciou nesta sexta-feira diversas medidas para combater o uso do Pix e outros meios digitais em fraudes e sequestros-relâmpago. Entre elas, está a limitação a R$ 1 mil para transações entre pessoas físicas (e MEIs) de 20 horas às 6 horas. Os usuários também poderão ter limites diferenciados para o dia e para a noite. Além disso, pedidos de mudança de limite pelos usuários só serão efetivados após 24h, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.
Custos
Pinho de Mello reconheceu que a medidas de segurança anunciadas pelo BC terão custos para as instituições que operacionalizam os meios eletrônicos de pagamentos - transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. "As medidas impõem custos a participantes e sabemos que serão pagos por sociedade. Por isso as intervenções foram calculadas", admitiu.
Ele acrescentou que a quantidade de suspeitas de fraude com Pix caiu de 1 a cada 100 mil para 0,5 a cada 100 mil. "Mas não importam se são poucas ocorrências de fraudes, todas são importantes. O custo da vida humana é incalculável", considerou.
Interesse
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central avaliou que as medidas de segurança anunciadas não diminuirão o interesse dos usuários pelos meios de pagamento eletrônicos. "As medidas produzem alguns inconvenientes, temos de reconhecer isso. Mas o BC não toma medidas sem se basear em evidências. Não adotamos essas medidas em fevereiro, porque não sabíamos qual seria a dinâmica de uso do Pix, por exemplo", afirmou.
Ele repetiu que o limite de R$ 1 mil para o uso do Pix entre 20h e 6h para pessoas físicas (incluindo MEIs) é maior do que média de transferência no horário. "Hoje, 90% das operações noturnas pelo Pix têm valor inferior a R$ 500", citou.
Mello não informou exatamente quando as novas medidas entrarão em vigor, mas disse que elas serão implementadas "em algumas semanas". "As instituições financeiras terão de se preparar para adotar essas medidas", respondeu.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Transferência no Pix terá limite de R$ 1 mil no período noturno, anuncia Banco Central

Economia
17:31 | Ago. 27, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas nesta sexta-feira, 27, também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco. Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20 e 6 horas.

O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias. Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.



As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Outras medidas 


•        permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
•        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
•        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
•        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
•        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
•        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
•        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Prevenção de crimes

Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.

Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.

Pedido

O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.

Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

BC segue de perto desenvolvimento de meios de pagamentos eletrônicos, diz diretor

ECONOMIA
17:16 | Ago. 27, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, disse nesta sexta-feira que o BC segue de perto os desenvolvimentos de todos os meios de pagamentos eletrônicos que estão em seu "perímetro regulatório". Ele admitiu que há um aumento na tentativa de fraudes e sequestros-relâmpago com o uso desses instrumentos, como Pix, cartões e transferências (TED e DOC).
"O aumento da utilização de meios de pagamentos eletrônicos durante a pandemia de covid-19 é um fato extremamente positivo para sociedade, economia de numerário e permite que mais pessoas tenham acesso a pagamentos eficientes, rápidos e seguros. Mas coisas que são muito boas às vezes têm efeitos colaterais", afirmou o diretor.
Para ele, é necessário saber exatamente onde estão os problemas, para que a intervenção do BC funcione sem onerar excessivamente as instituições que operacionalizam esses meios de pagamento e sem reduzir a usabilidade desses instrumentos pelos usuários. "A agenda de digitalização é inevitável e positiva para a sociedade. E sempre que tivermos um diagnóstico preciso e correto, faremos intervenções para melhorar a eficiência e aumentar a segurança", completou.
O BC anunciou nesta sexta-feira diversas medidas para combater o uso do Pix e outros meios digitais em fraudes e sequestros-relâmpago. Entre elas, está a limitação a R$ 1 mil para transações entre pessoas físicas (e MEIs) de 20 horas às 6 horas.
Os usuários também poderão ter limites diferenciados para o dia e para a noite. Além disso, pedidos de mudança de limite pelos usuários só serão efetivados após 24 horas, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.
Os bancos também poderão reter operações por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco.
As instituições ainda serão obrigadas marcar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as suspeitas de fraudes no Pix, facilitando a consulta para o bloqueio de contas de aluguel ou "laranjas".
Opinião sobre horário limitador
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC disse que o limite de R$ 1 mil para transações de 20 horas às 6 horas não deve reduzir o uso dos instrumentos, já que a média das operações no horário têm valores inferiores a esse teto. Os limites valem apenas para as operações - transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs - entre pessoas físicas, incluindo MEIs.
"Averiguamos utilização do Pix à noite para não prejudicar usuário com novas normas. Os valores de transações são majoritariamente abaixo de R$ 1 mil. Essa intervenção protege o patrimônio das pessoas, não reduz o uso do instrumento e desestimula os crimes violentos", explicou Pinho de Mello.
O diretor lembrou os clientes continuarão tendo liberdade para aumentarem ou reduzirem seus limites em qualquer instrumento de transferência digital. Atualmente o limite diurno do Pix é balizado pelo limite da TED de cada cliente, enquanto o Pix noturno é balizado pelo limite do cartão de débito.
"O cliente poderá escolher não ter limite de dia, e optar pelo limite apenas à noite. Em caso de pedido de redução do limite por canais digitais, a mudança será imediata. Mas em caso de aumento do limite, haverá um prazo mínimo de 24 horas para proteger o cliente - a não ser que o pedido seja feito pessoalmente na agência", afirmou. "É importante que a sociedade saiba disso, inclusive os criminosos. A ideia é tirar incentivo a crimes violento por uso do Pix", completou o diretor.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Banco Central divulga medidas em implementação para melhora do Pix

ECONOMIA
16:31 | Ago. 27, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira, 27, uma série de medidas em implementação para a melhora do meio de pagamento Pix. O instrumento, que ganhou grande adesão do consumidor, também tem sido ferramenta para realização de crimes e, em instantes, diretores da autoridade monetária darão detalhes sobre as mudanças que o Pix sofrerá.
O BC informou que será estabelecido um limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. Também será designado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco.
O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.
No anúncio, a autoridade monetária destacou ainda que será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.
Entre as medidas também está a obrigatoriedade do mecanismo, que já existe hoje, mas é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante. Outra mudança é que será permitido fazer consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, para coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários. O BC passará a exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou "laranjas";
Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas; As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco Central.
Por fim, será exigido um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes. "Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos", avaliou o BC.
A autoridade monetária, ponderou, no entanto, que os mecanismos de segurança no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. "Mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas."
C

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags